• Pular para navegação primária
  • Skip to main content
  • Pular para sidebar primária

Nosso Futuro Roubado

  • Inicial
  • Quem Somos
  • Conexões
  • Contato

Brasil não ratifica protocolo de Nagoya sobre biodiversidade.

22 de julho de 2014 by Luiz Jacques

Print Friendly, PDF & Email

O prazo para o Brasil garantir assento à mesa das negociações sobre as regras internacionais da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) no mundo se esgotou. O Secretário da CDB, o brasileiro Bráulio Dias, anunciou a entrada em vigor hoje, 11/07/2014, do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização, adotado em 2010 no âmbito da CDB.

 

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/533263-brasil-nao-ratifica-protocolo-de-nagoya

 

 

Para o Protocolo de Nagoya entrar em vigor em 2014 são necessárias as assinaturas de pelo menos 50 países, “o protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU”, explica Bráulio Dias.

Infelizmente o cenário para a participação ativa do Brasil na primeira reunião das Partes do Protocolo, concomitantemente à 12ª Conferência das Partes (COP-12) da CDB, em Pyeongchang, República da Coreia, de 6 a 17 de outubro de 2014, não é o mais apropriado. O Brasil, não ratificando o protocolo, participará como mero observador da reunião, tendo que obedecer as regras impostas por outros países pelo Protocolo sem serem de acordo com as necessidades e realidades brasileiras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sempre afirmou que o Brasil ratificaria o protocolo até este ano, no entanto o texto foi enviado ao Congresso Nacional, no final de 2012, pela presidente Dilma Rousseff e até agora segue pendente de aprovação.

Os opositores da participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, como a Frente Parlamentar da Agropecuáriaacreditam que a ratificação será um atraso para o agronegócio no país.

O deputado Luiz Carlos Heinze da Frente Parlamentar da Agropcuária afirma que, “o Protocolo não deu vazão a agropecuária do país. O Brasil somente conseguiu chegar a ser esta potência econômica graças ao agronegócio, este é o setor que mais exporta”.

Ainda existem suspeitas que o Protocolo ainda não foi ratificado, por estarem esperando a aprovação da proposta de alteração da Medida Provisória no 2.186-16, (23 de agosto de 2001), que trata do acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O departamento que acompanha esse tema no Ministério das Relações Exteriores (MRE) acredita que o Protocolo não esteja subordinado ao APL, porém estão fortemente vinculados, sendo que um não funcionará sem o outro. Além dos argumentos relacionados ao agronegócio e ao novo projeto de lei, os contrários à ratificação afirmam que o Brasil não possui condições para o funcionamento do Protocolo de Nagoya, havendo desafios para os próprios técnicos do assunto.

O deputado Heinze ainda observa a grande barreira para as exportações das commodities, “os laboratórios de certos países como Estados Unidos e da Europa utilizam recursos naturais brasileiros e o nosso país não recebe nada em troca, como vamos trocar essa biodiversidade por dinheiro? O que traz dinheiro é o agronegócio para esse país!”.

O Brasil é detentor de cerca de 15 a 20% da biodiversidade do planeta, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros países a assiná-lo. O Protocolo tem por objetivo final incentivar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Garantirá maior equidade entre os países responsáveis pela conservação da biodiversidade do planeta, e aqueles que usualmente se beneficiam de sua utilização comercial (p.ex., na indústria farmacêutica, agricultura ou de cosméticos). Além disso, criará maior facilidade e segurança jurídica para o acesso legal à biodiversidade de outros países, inclusive às espécies exógenas utilizadas pela agricultura nacional.

Entretanto sem a ratificação do país com maior biodiversidade do mundo neste importante documento, o Brasil ficará fora das importantes decisões internacionais não podendo defender seus interesses, colaborar de forma justa e equitativa, e muito menos questionar o Estado pelo descumprimento de normas e regras no cenário político ambiental.

Brasil vacila em ratificar protocolo sobre biodiversidade

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/533287-brasil-vacila-em-ratificar-protocolo-sobre-biodiversidade

 

O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo de Nagoya, proposto na 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-10), em 2010, como alternativa para regulamentação do uso de recursos da biodiversidade do planeta.

Depois de quatro anos, no entanto, o País acaba de perder a chance de participar ativamente da discussão sobre o assunto. As propostas contidas no protocolo não foram ratificadas pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, 50 dos 92 signatários da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) precisavam confirmar sua validade, incorporando-o a legislação, até junho deste ano. O que aconteceu nesta segunda-feira 11, sem a participação do Brasil.

“O Brasil perdeu uma grande chance deixando de votar este projeto, uma vez que o País foi protagonista da proposta, junto com o próprio Japão. Mas se em casa a gente não consegue aprovar o que sugerimos internacionalmente, isso mostra que fomos muito bons de papo e pouco eficientes na ação”, avalia Marcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil. “De certa maneira isso é um reflexo da visão ambiental do atual governo, que ao invés de ver no Meio Ambiente uma oportunidade, vê nele um empecilho”, completa Astrini.

Parado desde 2012 no Congresso Nacional, o projeto foi designado para uma comissão especial, que nunca foi criada. O assunto sofre forte resistência por parte da bancada ruralista, que acredita que a ratificação da proposta poderia aumentar os custos do agronegócio no Brasil.

Um dos pontos mais polêmicos refere-se ao pagamento de royalties a países pela repartição de benefícios aos detentores de conhecimentos tradicionais associado ao uso de recursos genéticos oriundos da biodiversidade, como povos indígenas e comunidades tradicionais. “O objetivo central do protocolo é aumentar a proteção sobre as reservas naturais do planeta e, para isso, deve criar uma série de regras para controlar a utilização dos recursos, estabelecendo, inclusive regras econômicas. Isso vai no caminho do que precisa ser feito no mundo todo e precisamos participar desta discussão”, observaAstrini.

O Brasil concentra aproximadamente 20% de toda a biodiversidade do planeta. A regulação contribuiria para o combate a biopirataria, com ganhos no campo da ciência e também para as populações tradicionais, que teriam seus saberes reconhecidos e valorizados.

Outro ponto importante do protocolo é o plano estratégico de preservação, que aumenta as áreas terrestres e marítimas a serem protegidas no planeta. As regiões terrestres protegidas passariam de 10% para 17% e as zonas marítimas de proteção ambiental passaria de 1% para 10% de seu total. O próximo encontro dos signatários da CDB será na 12ª Conferência das Partes (COP-12) da CDB, em Pyeongchang, República da Coreia, de 6 a 17 de outubro deste ano.

PARA LER MAIS:

  • 15/10/2012 – Biodiversidade é arma para garantir segurança alimentar
  • 01/07/2011 – Izabella Teixeira diz que emenda ao Código Florestal sinaliza abertura para desmatamentos
  • 20/10/2012 – Verdes e ruralistas divergem sobre vetos a pontos do Código Florestal
  • 29/04/2013 – Consenso à vista sobre Protocolo de Nagoya
  • 15/07/2013 – Atraso na ratificação Protocolo de Nagoya, sobre biodiversidade, pode prejudicar o Brasil

 

 

 

Print Friendly, PDF & Email
FacebookTweetPin

Arquivado em: Ecologia, Notícias Marcados com as tags: Agronegócio, Biodiversidade, Capitalismo, Poder econômico

Gosta do nosso conteúdo?
Receba atualizações do site.
Também detestamos SPAM. Nunca compartilharemos ou venderemos seu email. É nosso acordo.

Sidebar primária

Busca do Site

Cadastro

Receba atualizações do site.

Categorias

  • Agricultura
  • Agrotóxico
  • Água
  • Aquecimento Global
  • Biodiversidade
  • Biotecnologia
  • Corporações
  • Destaques
  • Disruptores Endócrinos
  • Ecologia
  • Energia
  • Engenharia Genética
  • Estrogênios Artificiais
  • Globalização
  • Meio Ambiente
  • Mudanças Climáticas
  • Notícias
  • Plástico
  • Podcasting
  • Princípio da Precaução
  • Química Artificial
  • Relações Humanas
  • Resíduos
  • Revolução Industrial
  • Saúde
  • Sem categoria
  • Soluções / Alternativas
  • Sustentabilidade
  • Tecnologias
  • Toxicologia
  • Tradições
  • Vídeos

Tags

Aditivos Agricultura Agronegócio Agrotóxico Amazônia Aquecimento global Belo Monte Biodiversidade Capitalismo Consumismo Crime corporativo Câncer Código Florestal Desperdício Destruição ambiental Destruição da floresta Devastação étnica Direitos humanos Economia Energia Funai Globalização Herbicida Hidrelétricas Injustiça Justiça Lixo Mineradoras Monsanto Mudanças climáticas Oceanos Pecuária Petróleo Poder econômico Povos Originários Preservação ambiental Reciclagem Rio+20 Saúde infantil Saúde Pública Sustentabilidade Terras ancestrais Transgênicos Transnacionais Ética

Copyright © 2022 · Genesis Sample Sass em Genesis Framework · WordPress · Login

Posting....