O prazo para o Brasil garantir assento à mesa das negociações sobre as regras internacionais da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) no mundo se esgotou. O Secretário da CDB, o brasileiro Bráulio Dias, anunciou a entrada em vigor hoje, 11/07/2014, do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização, adotado em 2010 no âmbito da CDB.

 

 

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Para o Protocolo de Nagoya entrar em vigor em 2014 são necessárias as assinaturas de pelo menos 50 países, “o protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele apresenta seu voto na ONU”, explica Bráulio Dias.

Infelizmente o cenário para a participação ativa do Brasil na primeira reunião das Partes do Protocolo, concomitantemente à 12ª Conferência das Partes (COP-12) da CDB, em Pyeongchang, República da Coreia, de 6 a 17 de outubro de 2014, não é o mais apropriado. O Brasil, não ratificando o protocolo, participará como mero observador da reunião, tendo que obedecer as regras impostas por outros países pelo Protocolo sem serem de acordo com as necessidades e realidades brasileiras.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sempre afirmou que o Brasil ratificaria o protocolo até este ano, no entanto o texto foi enviado ao Congresso Nacional, no final de 2012, pela presidente Dilma Rousseff e até agora segue pendente de aprovação.

Os opositores da participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, como a Frente Parlamentar da Agropecuáriaacreditam que a ratificação será um atraso para o Agronegócio no país.

O deputado Luiz Carlos Heinze da Frente Parlamentar da Agropcuária afirma que, “o Protocolo não deu vazão a agropecuária do país. O Brasil somente conseguiu chegar a ser esta potência econômica graças ao Agronegócio, este é o setor que mais exporta”.

Ainda existem suspeitas que o Protocolo ainda não foi ratificado, por estarem esperando a aprovação da proposta de alteração da Medida Provisória no 2.186-16, (23 de agosto de 2001), que trata do acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da Biodiversidade.
O departamento que acompanha esse tema no Ministério das Relações Exteriores (MRE) acredita que o Protocolo não esteja subordinado ao APL, porém estão fortemente vinculados, sendo que um não funcionará sem o outro. Além dos argumentos relacionados ao Agronegócio e ao novo projeto de lei, os contrários à ratificação afirmam que o Brasil não possui condições para o funcionamento do Protocolo de Nagoya, havendo desafios para os próprios técnicos do assunto.

O deputado Heinze ainda observa a grande barreira para as exportações das commodities, “os laboratórios de certos países como Estados Unidos e da Europa utilizam recursos naturais brasileiros e o nosso país não recebe nada em troca, como vamos trocar essa Biodiversidade por dinheiro? O que traz dinheiro é o Agronegócio para esse país!”.

O Brasil é detentor de cerca de 15 a 20% da Biodiversidade do planeta, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros países a assiná-lo. O Protocolo tem por objetivo final incentivar a conservação e o uso sustentável da Biodiversidade. Garantirá maior equidade entre os países responsáveis pela conservação da Biodiversidade do planeta, e aqueles que usualmente se beneficiam de sua utilização comercial (p.ex., na indústria farmacêutica, agricultura ou de cosméticos). Além disso, criará maior facilidade e segurança jurídica para o acesso legal à Biodiversidade de outros países, inclusive às espécies exógenas utilizadas pela agricultura nacional.

Entretanto sem a ratificação do país com maior Biodiversidade do mundo neste importante documento, o Brasil ficará fora das importantes decisões internacionais não podendo defender seus interesses, colaborar de forma justa e equitativa, e muito menos questionar o Estado pelo descumprimento de normas e regras no cenário político ambiental.

Brasil vacila em ratificar protocolo sobre Biodiversidade

 

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O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo de Nagoya, proposto na 10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-10), em 2010, como alternativa para regulamentação do uso de recursos da Biodiversidade do planeta.

Depois de quatro anos, no entanto, o País acaba de perder a chance de participar ativamente da discussão sobre o assunto. As propostas contidas no protocolo não foram ratificadas pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, 50 dos 92 signatários da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) precisavam confirmar sua validade, incorporando-o a legislação, até junho deste ano. O que aconteceu nesta segunda-feira 11, sem a participação do Brasil.

“O Brasil perdeu uma grande chance deixando de votar este projeto, uma vez que o País foi protagonista da proposta, junto com o próprio Japão. Mas se em casa a gente não consegue aprovar o que sugerimos internacionalmente, isso mostra que fomos muito bons de papo e pouco eficientes na ação”, avalia Marcio Astrini, coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil. “De certa maneira isso é um reflexo da visão ambiental do atual governo, que ao invés de ver no Meio Ambiente uma oportunidade, vê nele um empecilho”, completa Astrini.

Parado desde 2012 no Congresso Nacional, o projeto foi designado para uma comissão especial, que nunca foi criada. O assunto sofre forte resistência por parte da bancada ruralista, que acredita que a ratificação da proposta poderia aumentar os custos do Agronegócio no Brasil.

Um dos pontos mais polêmicos refere-se ao pagamento de royalties a países pela repartição de benefícios aos detentores de conhecimentos tradicionais associado ao uso de recursos genéticos oriundos da Biodiversidade, como povos indígenas e comunidades tradicionais. “O objetivo central do protocolo é aumentar a proteção sobre as reservas naturais do planeta e, para isso, deve criar uma série de regras para controlar a utilização dos recursos, estabelecendo, inclusive regras econômicas. Isso vai no caminho do que precisa ser feito no mundo todo e precisamos participar desta discussão”, observaAstrini.

O Brasil concentra aproximadamente 20% de toda a Biodiversidade do planeta. A regulação contribuiria para o combate a biopirataria, com ganhos no campo da ciência e também para as populações tradicionais, que teriam seus saberes reconhecidos e valorizados.

Outro ponto importante do protocolo é o plano estratégico de preservação, que aumenta as áreas terrestres e marítimas a serem protegidas no planeta. As regiões terrestres protegidas passariam de 10% para 17% e as zonas marítimas de proteção ambiental passaria de 1% para 10% de seu total. O próximo encontro dos signatários da CDB será na 12ª Conferência das Partes (COP-12) da CDB, em Pyeongchang, República da Coreia, de 6 a 17 de outubro deste ano.