Agrotóxicos: A decisão da Suprema Corte sobre o glifosato é um ponto de virada para a regulamentação de agrotóxicos

Manifestantes se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA em 27 de abril em Washington, DC (Crédito da foto: Tasos Katopodis/Getty Images)

https://civileats.com/2026/07/07/op-ed-the-supreme-courts-glyphosate-decision-is-a-tipping-point-for-pesticide-regulation/

Nathan Donley

07 jul 2026

[Nota do Website: Quando se lê uma notícia como essa, logo ficamos chocados como países como os EUA estão agindo numa defesa ferrenha das corporações de agrotóxicos e se contrapondo à saúde da população. Nesse ponto fica claro o conluio que existe entre o ‘agribusiness/agronegócio’, as corporações e o governo de plantão. E mais inquietante é como se vê o mesmo acontecendo aqui no Brasil. A única diferença de lá e cá, é estar o congresso nacional no lugar do governo nessa ação criminosa contra a população. E somos nós, infelizmente, que elegemos tanto os governos como os congressistas. A pergunta sempre é: o que leva a existir essa incongruência da sociedade tanto lá como aqui?].

Essa decisão fortalece o movimento para impedir que as empresas de agrotóxicos causem danos.

Não há como suavizar a situação: a decisão da Suprema Corte no mês passado a favor da Bayer e de outras empresas de agrotóxicos foi um golpe duro para os milhões de americanos que tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo por problemas de saúde debilitantes relacionados a agrotóxicos.

A decisão protege essas empresas de processos movidos por pessoas que alegam terem sido prejudicadas por agrotóxicos aprovados pela EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) e que não foram alertadas sobre seus potenciais perigos. Embora o caso da Suprema Corte tenha tratado especificamente do herbicida Roundup, à base de glifosato, sua decisão abrange todos os agrotóxicos aprovados pelo governo federal.

Aqueles que, durante anos, têm lutado com sucesso contra os esforços do governo Trump e do Congresso para proteger essas empresas de responsabilidade podem, compreensivelmente, sentir-se desanimados. Afinal, a ligação entre agrotóxicos e doenças debilitantes como câncer e Parkinson permanece a mesma — a única coisa que mudou é o nível de dificuldade para responsabilizar essas empresas pelos danos causados.

No entanto, há motivos para otimismo de que o uso de agrotóxicos será reduzido em um futuro não muito distante. O movimento contra os danos causados ​​por eles está se fortalecendo a cada dia, impulsionado por milhões de pessoas que estão atentas, unindo-se e se mobilizando de forma positiva.

O Desafio: A Falha Histórica da EPA em Proteger o Público

Isso não significa que o caminho será fácil ou rápido. O completo fracasso da Agência de Proteção Ambiental (EPA) em proteger os americanos de agrotóxicos perigosos está bem documentado.

Considere este fato, por exemplo: a agência aprova rotineiramente produtos que incluem ingredientes que a própria agência associou ao câncer, sem qualquer aviso prévio.

De acordo com uma análise recente de todos os agrotóxicos atualmente aprovados, a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) incluiu avisos de câncer em apenas 69 dos 4.919 de seus rótulos (1,4%) que contêm uma substância química que classificou como “provável” cancerígeno humano (nt.: vale a ressalva de que ser ‘provavelmente’ é por uma questão ética. Se afirmasse que eram, presumiria pesquisa em humanos e não só em animais irracionais).

“A Suprema Corte acaba de conceder à EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) o poder exclusivo sobre os avisos de câncer nos rótulos de agrotóxicos, uma tarefa na qual a agência já falha em mais de 98% dos casos.”

E a agência implementou alertas de câncer em apenas 242 dos 22.147 rótulos de pesticidas (1,1%) que contêm uma substância química que ela classificou como “possível” carcinógeno humano.

A Suprema Corte acaba de conceder à EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) o poder exclusivo sobre os avisos de câncer nos rótulos de pesticidas — uma tarefa na qual a agência já falha em mais de 98% dos casos.

O fato de a EPA ter aprovado o uso de 85 agrotóxicos proibidos ou em processo de eliminação gradual na União Europeia, na China ou no Brasil (número que aumentou para 119 desde que o estudo foi realizado em 2018) demonstra que o sistema de aprovação dos EUA nunca funcionou para ninguém além das empresas de agrotóxicos.

Poucos dias após a decisão da Suprema Corte, a EPA (Agência de Proteção Ambiental) do governo Trump anunciou a aprovação de três agrotóxicos PFAS (nt.: os malfadados ‘forever chemicals‘) de longa duração, associados ao câncer e nunca antes utilizados nos Estados Unidos. Essa aprovação é um indício alarmante de que a EPA pretende intensificar o uso contínuo de agrotóxicos perigosos ligados a inúmeros problemas de saúde.

A influência da indústria em nosso sistema regulatório de agrotóxicos é enorme. Atualmente, os quatro principais funcionários do escritório de produtos químicos da EPA são ex-lobistas da indústria (nt.: uma ação no mínimo venal da presidência). Ao longo dos anos, a maioria dos funcionários que supervisionaram a EPA passou a trabalhar para a indústria após o término de seus mandatos. Esse sistema regulatório controlado pela indústria tem falhado sistematicamente em sua função mais importante: proteger o público de danos (nt.: e o mais dramático é que a população continua elegendo pessoas que são exatamente contra elas!).

É exatamente por isso que muitos americanos doentes não tiveram outra opção a não ser processar as empresas por danos, depois que sua saúde já havia sido prejudicada.

Durante décadas, a ameaça de processos judiciais por danos foi a única coisa que manteve essas empresas sob controle. Foi somente após esse tipo de pressão legal, por exemplo, que a gigante Syngenta anunciou que não fabricaria nem venderia mais o paraquat, associado à doença de Parkinson.

Mas é revelador que a EPA continue permitindo que dezenas de outras empresas vendam paraquat, que é tão tóxico que está proibido em mais de 70 países.

Ações judiciais por danos são uma ferramenta importante para pessoas prejudicadas por empresas inescrupulosas, incluindo gigantes do setor. Mas as pessoas sempre se beneficiam mais se evitarem se tornarem vítimas em primeiro lugar.

Essa é a principal conclusão da decisão da Suprema Corte sobre o glifosato: os desafios legais no cerne deste caso foram desencadeados pela falha do escritório de agrotóxicos da EPA em impedir que nossos irmãos, irmãs, filhos e entes queridos se tornassem vítimas dos danos causados ​​pelos pesticidas.

A decisão da Suprema Corte que limita os processos por danos e as ações flagrantes desta administração, que colocam ainda mais americanos em perigo, sem dúvida acabarão por incentivar mais pessoas a se juntarem aos milhões que já pressionam por uma reforma significativa da regulamentação de agrotóxicos nos EUA.

Um movimento crescente em prol da reforma.

Um número cada vez maior de pesquisas independentes está mostrando ligações preocupantes entre venenos como glifosatoatrazinaclorpirifósparaquat e dicamba e problemas de saúde — incluindo câncer, defeitos congênitos, danos ao desenvolvimento infantil, doenças neurodegenerativas — bem como danos ambientais generalizados.

É precisamente esse tipo de pesquisa, conduzida por cientistas independentes e sem vínculos com a indústria, que convenceu um júri após o outro a proferirem veredictos multimilionários contra a Bayer e outras empresas nos últimos anos. A Suprema Corte, o escritório de agrotóxicos da EPA e as empresas bilionárias não podem ignorar essa pesquisa.

A ciência está firmemente do lado daqueles que defendem reformas há muito necessárias.

“Este movimento para forçar a EPA a finalmente começar a fazer seu trabalho e nos proteger de venenos perigosos nunca foi tão forte.”

A opinião pública também é favorável a mudanças significativas. Mais de 70% dos adultos americanos estão preocupados com os produtos químicos nocivos presentes nos alimentos e afirmam que o governo precisa fazer mais. Essa não é uma questão de nicho, mas sim uma que ressoa com a grande maioria das pessoas, independentemente de suas inclinações políticas. Aliás, aqueles que discordam em muitas questões políticas e sociais estão se tornando cada vez mais aliados na luta para proteger as pessoas dos produtos químicos que estão deixando suas famílias e entes queridos doentes.

O movimento também está repercutindo no Congresso. Projetos de lei que protegeriam o público de agrotóxicos nocivos têm agora mais chances de serem bipartidários do que nunca. Diversas disposições prejudiciais sobre pesticidas — incluindo proteções legais para empresas do setor — foram recentemente removidas do projeto de lei agrícola da Câmara: mais de 70 republicanos votaram com quase todos os democratas para derrotá-las. Há apenas dois anos, isso era impensável.

Este movimento para forçar a EPA a finalmente começar a fazer seu trabalho e nos proteger de venenos perigosos nunca foi tão forte.

O papel da administração Trump

Apesar do impulso, ainda enfrentamos um cenário político desafiador. Nos dias que se seguiram à decisão da Suprema Corte, as ações do governo Trump deixaram claro seu plano de simplesmente usar a “mensagem” para superar a crescente oposição aos agrotóxicos perigosos.

No dia da decisão da Suprema Corte, Trump assinou uma ordem executiva alegando investir em agricultura regenerativa e sustentável. Mas, em vez de oferecer medidas concretas e significativas para iniciar o processo de redução da crescente dependência do país em agrotóxicos nocivos e cancerígenos, a ordem executiva instruiu a EPA a acelerar a aprovação de novos produtos. A ordem executiva também defendeu uma maior utilização de “Novas Metodologias de Abordagem” — estudos apoiados pela indústria que já foram usados ​​para permitir resíduos 10 vezes maiores de acefato, um agrotóxico neurotóxico, em alimentos.

A EPA também tem divulgado recentemente outras ações sem sentido, disfarçadas de medidas para conter o uso de venenos, como a realização de uma mesa redonda sobre o paraquat.

“A ciência está aí, a opinião pública está aí, e os legisladores de ambos os lados do espectro político estão começando a se manifestar.”

Curiosamente, embora a agência tenha dado destaque à Ordem Executiva e à mesa-redonda com comunicados de imprensa, a recente aprovação de quatro novos agrotóxicos em um único dia, além de novos usos significativos para outros dois, foi discretamente publicada em um site regulatório obscuro que poucas pessoas conhecem.

Essas ações recentes reafirmaram a realidade atual: a longa tradição institucional da EPA, impulsionada pela indústria, de manter produtos perigosos no mercado dificilmente mudará sem um nível de pressão sem precedentes por parte dos consumidores e legisladores.

As ferramentas para a mudança estão se encaixando: a ciência está aí, a opinião pública está aí, e os legisladores de ambos os lados do espectro político estão começando a se manifestar.

Mas essa luta não será vencida por políticos, advogados ou influenciadores de mídias sociais. Esse tipo de reforma regulatória abrangente exigirá que milhões de pessoas compareçam às urnas para votar em questões que impactam a próxima geração. Exigirá que as pessoas tenham conversas difíceis com seus vizinhos que usam agrotóxicos. E exigirá que saiam às ruas e compareçam em cada uma de nossas comunidades para exigirem mudanças.

Merecemos um sistema em que nossos filhos não precisem lutar nos tribunais para obterem indenização por uma vida que lhes foi roubada. Eles merecem envelhecer em um mundo onde a ameaça silenciosa desses venenos não exista mais.

Se o apoio público continuar a crescer nas próximas semanas, meses e anos, descobriremos que esta decisão da Suprema Corte desencadeou uma onda de oposição cada vez maior, não apenas ao glifosato, mas também a muitos outros aprovados pela EPA que estão devastando a saúde pública.

Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, julho de 2026

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