O aporte que o Tesouro Nacional precisará fazer para garantir o corte nas contas de luz subiu consideravelmente e chegará a R$ 8,4 bilhões. Em 2014, conforme já admitiram autoridades do setor elétrico, deverá crescer ainda mais. Inicialmente, quando divulgou o plano de redução das tarifas de energia, o governo estimava contribuição de R$ 3,3 bilhões do Tesouro para compensar a retirada de encargos.
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Para propiciar o corte de tarifas sem prejudicar as metas fiscais com esse novo ônus, o governo teve que recorrer a um arranjo contábil, com a antecipação de receitas que tem para receber até 2023, relacionadas a empréstimo feito no passado à Itaipu Binacional.
A reportagem é de Rafael Bitencourt, Daniel Rittner, Edna Simão e Eduardo Campos e publicada pelo jornal Valor, 25-01-2013.
O governo tem entre US$ 14 bilhões e US$ 15 bilhões a receber de Itaipu até esta data, segundo Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Haverá a antecipação de boa parte dessa quantia, provavelmente com a emissão de títulos lastreados pelos créditos que tem a receber da usina.
“Esse mecanismo permitirá que se reduza a conta de energia elétrica nos termos anunciados pelo governo, com efeito positivo para todos os brasileiros, sem afetar a capacidade fiscal da União”, disse o Tesouro Nacional, em nota.
A queda de 18% para residências, e até 32% para grandes indústrias, começou a valer ontem mesmo e foi celebrada pelas autoridades. No almoço que ofereceu a líderes da União Europeia, no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff mostrou que pretende usar politicamente a medida: “Meu querido, eu falo de redução da tarifa de energia, não de aumento da gasolina”.
Era uma referência à previsão, feita na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de que haverá um reajuste “em torno” de 5% da gasolina. O Banco Central também falou em queda de apenas 11% das tarifas de energia.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a redução média de 20,2% das contas de luz é “agora e para sempre”. Para ele, o BC pode ter incluído em sua estimativa o efeito de revisões tarifárias das distribuidoras e do uso de usinas térmicas, mas a medida anunciada pelo governo é “estrutural e não conjuntural”. Tolmasquim reforçou a explicação: “Variações conjunturais vão sempre continuar ocorrendo, mas o que o consumidor está recebendo a partir de agora é uma espécie de cupom de desconto, de 20%, sobre o valor de suas contas de luz”.
Houve dificuldades, no início, para explicar como o Tesouro assumiu um aporte tão acima do previsto sem deteriorar suas contas fiscais. “De onde o Tesouro vai tirar o dinheiro, é um problema do Tesouro”, irritou-se Lobão, diante da insistência dos jornalistas em buscar explicações.
À tarde, o Tesouro esclareceu que a operação não tem impacto fiscal, pois é “meramente financeira”. O aporte que vai bancar a redução na conta de energia em 2013 poderá ter duas formas de financiamento. Uma parcela de R$ 4,1 bilhões virá de receitas que o governo já teria a receber de Itaipu. Para o restante da conta, de R$ 4,3 bilhões, o governo ainda não decidiu se antecipará receitas de Itaipu ou se lançará mão de recursos que tem nos fundos do setor de energia, como a Reserva Geral de Reversão (RGR).
Os fundos setoriais de energia têm em estoque créditos de R$ 27 bilhões. Parte desses recursos será utilizado para pagar as indenizações às empresas que aceitaram renovar contratos nos novos moldes. Já foram pagos R$ 7,2 bilhões em janeiro e outros R$ 13,8 bilhões serão pagos nos próximos anos. Dessa fonte de recursos também sairão as indenizações de ativos de transmissão, mas essa conta, segundo o Tesouro, ainda não foi detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em 2014, a necessidade de aporte do Tesouro para manter as tarifas mais baixas pode aumentar. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lembrou que parte do saldo remanescente de encargos setoriais – como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – terá sido usada em 2013. A partir de 2015, no entanto, a tendência é que haja um processo gradual de redução do aporte.
Alguns programas do setor produzirão um impacto negativo menor. Esse é o caso do programa Luz para Todos, que até lá atingirá as metas de universalização do serviço. Além disso, o alto custo da energia consumida nos sistemas isolados, localizados na região Norte, deixará de existir a partir da conexão dessas áreas ao Sistema Interligado Nacional.
Por outro lado, os consumidores também passarão a contar com energia mais barata da relicitação das usinas com contratos a vencer entre 2015 e 2017. É o caso das geradoras das empresas estaduais de energia (Cemig, Cesp e Copel), que se recusaram a renovar antecipadamente os contratos, por não aceitarem as condições propostas pelo governo no fim do ano passado.