Além da possibilidade da contaminação genética de lavouras não transgênicas, a tecnologia terminator, de restrição de uso, pode comprometer a segurança alimentar, alertam especialistas contrários à adoção dessa prática. Especialistas e representantes da sociedade civil temem que a permissão para aplicar tal tecnologia em sementes usadas na produção de fármacos seja o passo inicial para esterilização de sementes destinadas à alimentação.
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Se isso ocorresse, os agricultores ficariam impossibilitados de reutilizar sementes da colheita anterior e dependentes das grandes empresas do setor. Para a engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, o Projeto de Lei 268/2007 – que não é o único sobre o assunto, mas tem a tramitação mais adiantada no Congresso Nacional – busca contornar a moratória internacional, ao propor a autorização do mecanismo apenas para um tipo de semente.
“A moratória deixa de ser total. Primeiro é [o uso da tecnologia] não alimentar e depois vai debilitando a moratória”, avalia a agrônoma. Para ela, o argumento da assessoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autor do projeto de lei, de que a própria moratória recomenda que sejam realizados estudos sobre a tecnologia, não se sustenta. “Isso [que a proposta de lei autoriza] não é estudar, e sim pôr em prática. Já tentaram derrubar a moratória em 2006 e agora estão tentando novamente”, diz Maria José, referindo-se à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, em que um grupo de países pediu a discussão do uso da tecnologia com avaliação caso a caso.
A nutricionista Daniela Frozi, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), também acredita que a aprovação do projeto no Brasil abriria um precedente. “Avançamos [ao ter uma lei que proíbe] e agora estamos retrocedendo. [A tecnologia] já foi rejeitada em várias partes do mundo, tem uma moratória, documentação em diferentes fóruns”, enumera.
Daniela ressalta que faltam estudos que atestem a segurança dessa e de outras técnicas de manipulação genética de alimentos e plantas, inclusive para a saúde humana. “Não há estudos conclusivos, nem para o bem, nem para o mal.” No caso específico das sementes terminator, a nutricionista acredita que há uma questão ética envolvida. “A semente é um bem comum. É como se estivéssemos falando do ar. Não procede do ponto de vista de qualquer tipo de senso criar uma semente que não é capaz de se reproduzir”, defende.
O próprio Consea, colegiado composto de membros do governo e da sociedade civil, que assessora a Presidência da República e tem papel apenas consultivo, já emitiu mais de um documento com posicionamento contrário à tecnologia de restrição de uso. No mais recente, de 2013, o Consea pede o arquivamento do Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também permite o uso do procedimento de manipulação genética, argumentando que “a tecnologia visa a reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties”.
O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia , da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a construção de uma semente terminator, para ser usada na agricultura, não seria viável. “Da maneira como ainda existe, ela pode ser feita, mas não é um mecanismo muito prático. Exige que se produzam as sementes, que são mergulhadas em solução de tetraciclina, e isso reduz a germinação, dificulta o uso no plantio. Está no papel, é possível ser feita, mas não é viável para a agricultura”, destaca Aragão. Por esse motivo, ele acredita que a produção seria improvável.
Além da suposta dificuldade, buscando acalmar os ânimos, a Monsanto, uma das multinacionais que detêm patente da tecnologia, mantém um comunicado em seu site no qual garante que não comercializará sementes estéreis de culturas alimentícias. Segundo a empresa, o compromisso foi assumido em 1999. “Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que o viole”, diz o texto, ressaltando que a restrição de uso tem aspectos “positivos e negativos”.
Para Maria José Guazelli, no entanto, esse posicionamento não traz tranquilidade. “A Monsanto reafirma que não vai usar [a tecnologia] para alimentos, mas não afirma que não vai usá-la”, pondera a agrônoma.
Reportagem de Mariana Branco, da Agência Brasil.
Projeto que libera tecnologia Terminator, que pode tornar sementes estéreis, avança na Câmara
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Imagem em Notícias Naturais
Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.
O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.
A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.
No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.
Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.
Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.
Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.
Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.
No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .“Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.”
Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. “Nenhum país faz experimentos a campo”, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.
O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.
“Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade]”, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que “nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes”.
Reportagem de Mariana Branco, da Agência Brasil.