Comunidade do Tambor, no município de Novo Airão, no Amazonas. Foto: Débora Menezes/Arquivo pessoal
22 de maio de 2023
Análise da InfoAmazonia mostra que titulação de terras quilombolas se torna instrumento de conservação da Amazônia.
A Amazônia Legal tem 148 quilombos titulados pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), que abrigam 11.754 mil famílias. Além disso, existem outros 583 processos de titulação em andamento na região. Cercados por manchas de desmatamento, investigação inédita da InfoAmazonia revela que 99% dos territórios analisados mantiveram os registros de desmatamento praticamente inalterados nos últimos 13 anos, mostrando que a presença de quilombolas na Amazônia forma verdadeiros escudos de proteção, conservando a floresta, impedindo o avanço do desmatamento e a entrada de invasores.
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem obteve dados atualizados do Incra sobre as terras quilombolas tituladas e em processo de titulação na Amazônia Legal. O processo envolveu pedido e recurso dentro do que permite a lei. A base de dados que deveria estar disponível de forma transparente no site do órgão, não estava atualizada. As informações enviadas à reportagem, via LAI, trazem um recorte do período de janeiro de 1995 a março de 2023, ou seja, 25 anos e três meses.
Com acesso a dados geográficos de 144 terras quilombolas, entre tituladas e em processo de titulação, do universo de 731 terras reconhecidas pelo Incra, a reportagem pôde fazer o cruzamento das localizações das terras quilombolas com o desmatamento registrado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe, do período de 2008 até 2021.
Território quilombolas na Amazônia Legal. Mapa: InfoAmazonia
Os altos níveis de preservação florestal ocorrem, por exemplo, nas comunidades quilombolas Santa Fé do Guaporé e Jesus, localizadas entre os municípios de São Miguel do Guaporé e Costa Marques, em Rondônia. São 53 famílias que vivem da pesca, da caça e do cultivo da mandioca, milho e feijão. Esses quilombos têm 98% da floresta do território preservada, com pequenos pontos de desmatamento que indicam o uso da terra para roçado.
Terras quilombolas na Amazônia Legal e taxas de desmatamento do Inpe. Mapa: InfoAmazonia.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também mostram que, entre 2008 e 2021, foram registrados 690 mil quilômetros quadrados (km²) de desmatamento nos 10 km ao redor de cinco territórios de Rondônia, o número indica que as áreas foram desmatadas de forma ilegal, para criação de gados e fazendas.
A Amazônia possui territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação no Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso. Apenas Roraima e Acre não possuem registros de terras do tipo. De acordo com o órgão, existem 583 processos de titulação abertos na região, a maioria deles, 381, no Maranhão. O menor número está no Amazonas, com apenas três processos em andamento.
Em laranja os territórios quilombolas em processo de titulação e em marrom os territórios já titulados na Amazônia Legal. Mapa: InfoAmazonia.
Com 86 títulos concedidos, o Pará é o estado da Amazônia Legal com o maior número de terras quilombolas. Os quilombos ocupam 893 mil hectares e estão rodeados por pressões de desmatamento. São 474 mil km² de desmatamento na faixa de 10 km ao redor dos territórios quilombolas do Pará.
Dois dos territórios mais preservados do Pará são o Quilombo Guajará Miri, no município de Acará, que foi titulado em 2002, e o Quilombo de Água Fria, no em Oriximiná, titulado em 1996. Desde a titulação, eles mantêm 100% da floresta preservada dentro de suas áreas.
Processo de titulação
Arte: Andréia Gualberto/InfoAmazonia.
O processo de titulação feito pelo Incra tem seis etapas: 1) Autodefinição quilombola, que envolve uma certificação da Fundação Cultural Palmares; 2) Elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com um estudo e delimitação da área, feitos por técnicos do Incra; 3) Publicação do RTID, que é o documento do RTID finalizado e aprovado pelo Incra; 4) Portaria de reconhecimento, que é o reconhecimento oficial assinado pela presidência do Incra reconhecendo o território como sendo um quilombo; 5) Decreto de desapropriação, que garante que invasores sejam retirados do local; e 6) Titulação, documento expedido com as informações oficiais do quilombo.
Foi no estado do Pará que o primeiro território quilombola do Brasil foi reconhecido, em 1995. O Quilombo de Boa Vista, em Oriximiná, é considerado um marco que deu início a esse processo. Conforme os dados do Incra, hoje, a Amazônia tem 148 territórios titulados onde existem 216 comunidades, que se dividem, principalmente, por parentescos e afinidades de convivência. Esses territórios se formaram a exemplo dos quilombos africanos.
Nos territórios do povo africano bantu, por exemplo, as famílias viviam da plantação e da criação de animais, a organização social tinha forte presença feminina, com mulheres no centro do matrimônio e as famílias davam grande importância à religião, com a fé em diferentes divindades ancestrais. Dessa forma, os quilombos brasileiros se tornaram espaços de sobrevivência e luta contra a estrutura escravocrata no Brasil.
Quilombo de Boa Vista, no Pará, o primeiro a ser titulado no Brasil. Foto: Carlos Penteado/Arquivo CPI-SP
Os 13 territórios quilombolas no Tocantins e no Amapá também estão 100% preservados, segundo a análise da reportagem. O mais antigo deles, o Quilombo do Curiaú (AP), foi titulado em 1999. A população do quilombo é formada por descendentes de pessoas escravizadas que chegaram ao Amapá em meados de 1764 e foram obrigadas a trabalhar na construção da Fortaleza de São José de Macapá, um dos maiores monumentos militares do Brasil.
As famílias do Quilombo do Curiaú foram formadas por laços sanguíneos e de afinidade e se dividiram em cinco vilas: Curiaú de Dentro, Curiaú de Fora, Casa Grande, Curralinho e Mocambo. A subsistência dos seus moradores vem da agricultura.
“A gente usa o campo para fazer o famoso arado [quando é feita limpeza do solo] para fazer a plantação da mandioca, da macaxeira e assim sucessivamente. Mesmo nos locais que a gente desmata, a gente aproveita e passa a fazer novas plantações de árvores, mas, no geral, a gente só prepara mesmo a terra para plantar”, explica o líder quilombola Daniel Ramos, morador do Quilombo do Curiaú.
Luís Maurano, tecnologista sênior responsável pelos monitoramentos de desmatamento do Inpe, afirma que os registros de desmatamento encontrados dentro de territórios quilombolas demonstram o uso da terra apenas para pequenos roçados.
“Ele [o quilombola] não é um grande produtor rural que vai usar aquela área para cultivar soja ou vai abrir grandes pastagens para criar boi. Os moradores dos territórios não têm grande capacidade de investimento, eles abrem pequenos roçados, muitos localizados, para plantar mandioca, pimenta, para subsistência. Você pode observar que esses registros são muito pequenos, de menos de um quilômetro na maioria das vezes”, explica Luís Maurano, que também foi consultor científico da reportagem junto com Lubia Vinhas, pesquisadora sênior do Inpe.
Assim como explicam Daniel e Luís, a InfoAmazonia apurou que muitos quilombolas da Amazônia vivem do que plantam e coletam nos seus territórios.
No Maranhão, que tem 181 municípios dentro da Amazônia Legal, existem 52 territórios quilombolas titulados. Amazonas, Acre, Roraima e Mato Grosso não possuem territórios quilombolas titulados. No entanto, existem três territórios que aguardam titulação no Amazonas: a comunidade Rio Andirá, em Barreirinha, a comunidade do Tambor, em Novo Airão, e a comunidade Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, em Itacoatiara. No Mato Grosso existem 58 territórios aguardando titulação.
Invisibilização
A presença negra na Amazônia foi, muitas vezes, questionada e esquecida. Sendo a Amazônia um território majoritariamente marcado pela presença indígena, pesquisadores afirmam que a história do povo negro na Amazônia foi afetada.
“Essa percepção de um espaço de cultura marcadamente indígena, fez com que a escravidão e a cultura africanas se deslocassem a um plano menor, constituindo um vazio na historiografia regional, o que fica mais evidente ao se buscar estudos sobre as comunidades negras, quilombolas ou não, que se constituíram ao longo da história”, explica o historiador Eurípides Funes, na introdução do livro “O fim do silêncio – presença negra na Amazônia”.
A historiadora e pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Patrícia Sampaio, autora da obra, explica à InfoAmazonia que algumas das primeiras documentações históricas escritas por homens como Arthur Reis, autor de “História do Amazonas” (1931), e Mario Ypiranga, autor de “Roteiro do Folclore Amazônico” (1964), diminuíram as vivências do povo negro na Amazônia.
“É a tese da desimportância da presença negra. Não se trata de negar a presença negra, porque ninguém teria essa petulância, mas trata-se de diminuí-la. Seja pelo argumento demográfico, como Arthur Reis usa ao ressaltar a baixa densidade populacional, ou seja pelo argumento do Mario, de que houve a perda das qualidades culturais originais e que a cultura negra aqui não era ‘pura’ ”, explica Sampaio.
José Galiza nasceu no quilombo Guajará-Miri, no Pará. Foto: arquivo pessoal.
A luta por titulação
José Carlos Guerreiro Galiza tinha 47 anos quando, pela primeira vez, entendeu o significado da palavra quilombo. Ele nasceu no município de Acará, no nordeste do estado do Pará e, desde a infância, trabalhou no campo com a sua família. Por cinco anos, entre 1995 e 2000, Galiza foi obrigado a trabalhar para fazendeiros que invadiram o seu território alegando serem donos das terras.
Na época, Galiza não se reconhecia como quilombola e enfrentou ameaças e processos. Foi apenas no ano 2000 que Galiza participou do I Encontro de Comunidades Negras Rurais, feito pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) e entendeu o que era população remanescente e se reconheceu enquanto quilombola, logo, vivendo em um território de quilombo.
“Foi ali que eu descobri o que era quilombo e que já existia alguns direitos constitucionais. Também descobri que já existiam terras tituladas aqui no Pará. Na época, eu lutava por direito à moradia, mas pelo loteamento. Com o evento, eu percebi que todas aquelas famílias da minha comunidade eram negras, com trabalhos rurais tradicionais, só não se chamavam quilombolas. Foi quando nossa luta mudou”, relata Galiza.
José Galiza hoje é representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), no Pará. Em 2002, a sua comunidade, chamada Guajará Miri, onde mais de 70 famílias vivem da agricultura, foi titulada.
O quilombo do Tambor, situado no município de Novo Airão (AM), teve seu processo de titulação iniciado em 2007 e, em novembro de 2022, uma portaria foi publicada reconhecendo o território como quilombo a partir do RTID da comunidade. Há 16 anos, o quilombo espera a titulação, que ainda precisa avançar mais um passo até alcançar a finalização.
Além do Incra, cada estado do Brasil possui um órgão que também faz titulação, com normas próprias. Quando um território quilombola está dentro de área de responsabilidade da Marinha, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) também é envolvida, reconhecendo o espaço e dando permissão ao Incra, para que faça a titulação.
Soma-se aos órgãos responsáveis pela titulação a Fundação Cultural Palmares, que é responsável por manter e valorizar a cultura e a história dos quilombolas no Brasil. A fundação concede a certificação que oficializa a existência do quilombo e é usada pelo Incra como documento que garante a autodefinição quilombola.
Reconhecimento de si
Para entrar com um pedido de certificação na Fundação Palmares, é necessário que, antes de tudo, as famílias do potencial território quilombola se auto reconheçam como quilombolas. Para isso, é preciso um trabalho de conscientização e ensino sobre a história do povo negro, como ocorreu com Galiza. O processo é comum e também aconteceu com a líder quilombola Célia Pinto, do território quilombola Acre, no Maranhão.
Na década de 1980, ela participou de eventos da organização Centro de Cultura Negra do Maranhão, da qual hoje faz parte e trabalha conscientizando outras pessoas. “A gente não se autodefinia quilombola, mas era uma população rural, majoritariamente negra, trabalhando só com agricultura, vivendo suas vidas muito à margem de políticas públicas. Mesmo assim, a gente não se autodefinia por conta da falta de conhecimento”, conta Célia.
Esse encontro com o reconhecimento faz com que as famílias quilombolas entrem numa intensa pesquisa e coleta de relatos sobre a vida dos avós, bisavós, tataravós, etc. Eles reúnem fotos, fazem entrevistas com os familiares, documentam eles próprios sua trajetória.
O Artigo 2º do Decreto N.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação de comunidades quilombolas diz que: consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Além desse decreto, os quilombolas também são citados na Constituição Federal de 1988. Os quilombos são tratados pela Constituição como patrimônio cultural do Brasil, porque fazem parte da construção social do país. O inciso 5º do Art. 216 estabelece o tombamento de “todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”. Já o Art. 68, garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento da propriedade e a responsabilização do Estado no papel de emitir os títulos.
O líder quilombola Daniel Ramos, do Amapá, tem 28 anos e, desde a infância, tem consciência da sua identidade quilombola, devido à educação que teve a oportunidade de receber na escola dentro do seu território.
“Eu tenho orgulho de dizer que estudei numa escola quilombola, porque nem todo mundo tem uma fala que nem eu tenho [de reconhecimento], e a escola te ensina muito isso, porque o ensino te faz se sentir quilombola e eu tenho muito orgulho disso”, conta.
Desburocratizar a luta
Depois da busca pelo reconhecimento, a líder quilombola Célia Pinto e sua família passaram a reivindicar a titulação de seu território. Por 16 anos, eles esperaram o Incra dar andamento ao processo. Em 2014, eles tiveram a portaria de certidão da Fundação Palmares publicada e, no ano passado, decidiram desistir desse processo e iniciar outro, dessa vez por meio do Instituto de Terra do Maranhão (Interma).
“A gente não vai dar prosseguimento nesse processo do Incra, porque é muito mais burocrático. Nós já demos entrada no Interma que é mais rápido, até porque nós já temos a posse da área”, explica Célia Pinto.
Sendo o estado da Amazônia Legal com o maior número de territórios quilombolas aguardando titulação, as famílias quilombolas do Maranhão enfrentam outros desafios envolvendo disputa territorial, invasões e racismo. Essa é uma realidade denunciada constantemente pelas entidades do estado.
Célia Pinto é liderança quilombola e representa o estado do Maranhão na Conaq. Foto: Divulgação/Conaq.
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que, em 2022, foram registradas 1.572 ocorrências de conflitos por terra no país. O Maranhão foi o segundo estado que mais concentrou registros, com 178 conflitos, seguido do Pará com 175, Amazonas com 152 e Mato Grosso com 147. A Bahia foi o estado com maior número, com 179.
De acordo com a CPT, os quilombolas são alvo de 16% do total de conflitos por terra registrados no país, ficando atrás dos povos indígenas, que concentram a maior parte dos registros, com 28%. Esses conflitos acabam muitas vezes desencadeando mortes e ameaças, o que torna ainda maior a necessidade de titulação.
Célia afirma que é preciso investir para dar estrutura ao Incra, com recursos humanos e técnicos, para que o processo seja facilitado e feito com rapidez. “Quando eles incluíram os quilombolas na constituinte, não imaginavam que éramos tantos. Você tem um órgão fundiário e tem todos os procedimentos para fazer, mas você não tem estrutura para dar conta. Um laudo técnico é caro, depois do relatório tem outras peças que não levam menos de seis meses para fazer. Falta recurso humano e falta dinheiro, porque desapropriar uma terra é muito caro”, explica a líder quilombola.
Para José Galiza, representante da Conaq no Pará, o novo governo federal precisa mudar as normativas do Incra, investir financeiramente no órgão e escutar as pressões da população quilombola. “Temos que rever essa instrução normativa, porque ela exige muitas peças técnicas e torna o processo caro e burocrático. É o momento de se pensar nessa estratégia de mudança para deixar mais flexível”, afirma.
O levantamento da InfoAmazonia compreende sete mandatos presidenciais, indo do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, ao mais recente de Jair Messias Bolsonaro (PL) e Lula. Ao analisar o período, a reportagem identificou que, até o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2014, o país estava em uma crescente de expedições de títulos a territórios quilombolas. Porém, a partir de 2016, essas emissões sofreram uma queda brusca, passando de 83 títulos expedidos, no primeiro governo Dilma, para 50 no governo Bolsonaro.
Em abril de 2022, a Fundação Palmares publicou portaria estabelecendo um portal eletrônico para envio de notificações aos quilombolas que buscassem as certidões de autodeclaração. Ocorre que muitas comunidades não possuem acesso à internet, o que, na prática, dificultava ainda mais esse processo. Em abril deste ano, o novo governo Lula publicou outra portaria, revogando a anterior.
Galiza afirma que é necessário força de vontade política do presidente Lula para que as terras quilombolas na Amazônia sejam tituladas. “Precisa também que o presidente queira fazer, porque a gente não pode esquecer que apesar do governo Lula ser um governo que é mais sensível a nossa causa, ele é um governo de coalizão e um governo de coalizão muito mais do que foi nos outros governos do Lula. Então, todas as forças políticas contrárias e a favor da nossa causa estão lá dentro. Não é uma coisa muito simples, mas eu acho que, mesmo assim, o cenário é mais favorável”, afirma.
Dados que salvam vidas
Dentro dessa busca pelo reconhecimento e titulação, as comunidades quilombolas também passam por um verdadeiro apagão de dados. A reportagem da InfoAmazonia passou por diversas buscas envolvendo os institutos de terras dos estados, o Incra, o IBGE e a Fundação Palmares.
Com tantos órgãos trabalhando em processos de titulações, compilar todas as informações é um grande desafio que esta reportagem só conseguiu superar por meio da LAI. O levantamento feito pela InfoAmazonia contabilizou 17 órgãos expedidores de titulação para terras quilombolas no Brasil. Porém, esse número é apenas um recorte da realidade que envolve as titulações expedidas a comunidades quilombolas desde janeiro de 1995 a março de 2023, disponibilizadas pelo Incra à reportagem.
Ainda é aguardado o resultado do Censo 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, pela primeira vez, trará dados sobre a população quilombola, uma demanda que está sendo trabalhada pelo órgão desde 2007.
Até dezembro do ano passado, o IBGE entrevistou 1,2 milhões quilombolas em todo o país. A maioria deles está na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. O Instituto ainda não divulgou o detalhamento dessas informações ou recorte da região amazônica, mas dados obtidos pela reportagem mostram que existem 11.754 mil famílias vivendo em quilombos da Amazônia Legal. Um dos maiores desafios para o IBGE alcançar esta população foi a logística.
“Quando a gente fala na Amazônia Legal, a gente tá falando de uma área muito significativa do território nacional em termos de extensão territorial. A gente tá falando de territórios que são acessados por meios fluviais, então você tem uma demanda logística muito grande”, explica a antropóloga Marta Antunes, responsável por coordenar os trabalhos com os recortes das populações indígenas e quilombolas no Censo 2022.
Os dados são enviados em forma de números, mas eles têm um enorme potencial de auxiliar a criação de políticas públicas específicas para essa população. Durante a vacinação contra a Covid-19, o IBGE precisou enviar ao Ministério da Saúde uma prévia dos dados coletados, para que os agentes de saúde conseguissem chegar aos locais das comunidades quilombolas. O mesmo ocorreu em janeiro deste ano, quando o ministério iniciou a campanha de vacinação contra a influenza.
O Ministério da Cidadania também é um dos maiores interessados nas informações, que podem ajudar a atualizar o Cadastro Único (Cadúnico), um instrumento do governo federal que coleta informações para inserir famílias em programas de assistência social e redistribuição de renda.
“A gente adiantou esses dados para o Ministério da Saúde para quantificar quantas vacinas vão para cada município. Isso é importante principalmente para os quilombolas porque esse dado não existia antes e eles são um grupo prioritário. É chocante a divergência também no Cadúnico, eles [governo] entraram em pânico quando viram os dados”, disse a antropóloga. Os dados devem ser oficialmente divulgados no dia 28 de junho.
Esta reportagem faz parte do projeto Rede Cidadã InfoAmazonia, iniciativa para criar e distribuir conteúdos socioambientais produzidos na Amazônia, e é parte do Laboratório InfoAmazonia de Geojornalismo, realizado com o apoio do Instituto Serrapilheira, para promover e difundir o conhecimento científico e análise de dados geográficos na produção jornalística.
