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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS
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Número 656 – 13 de dezembro de 2013
Em vez de terminar neste ano, permissão para o plantio de orgânicos com sementes tratadas com agrotóxicos terá prazo estendido
Poucos consumidores sabem, mas a maioria dos alimentos orgânicos é produzida no Brasil com sementes convencionais que podem até receber tratamento com agrotóxicos.
E essa contradição, que tinha prazo de término no final deste mês, vai se estender por mais alguns anos.
Ontem, representantes do setor produtivo, das certificadoras e do governo, entre outros órgãos, concordaram em revogar o prazo previsto para a obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas.
Hoje, o plantio com sementes convencionais é permitido caso o produtor comprove a indisponibilidade do insumo equivalente vindo de sistemas orgânicos. Pela legislação em vigor, essa prática seria proibida a partir de 19 de dezembro de 2013.
O problema é que a exceção virou regra, obrigando o governo a esticar esse prazo. O motivo: não existem sementes orgânicas em número suficiente para atender a todo o mercado, cujas vendas crescem em ritmo acelerado.
Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, o objetivo do adiamento é adaptar a legislação à realidade do setor no país.
“Se as certificadoras cobrassem as sementes orgânicas, o agricultor seria impedido de produzir muita coisa, ficando limitado às sementes que ele mesmo consegue multiplicar”, diz Luiz Carlos Demattê Filho, diretor industrial da Korin Agroindustrial.
Não foi definida uma nova data para que o uso de sementes orgânicas seja obrigatório – o texto final deve ser publicado no “Diário Oficial” nas próximas semanas.
A tendência é que a transição ocorra gradualmente e siga diferenças regionais. A partir de 2016, cada Estado poderá produzir listas de variedades que terão de ser obrigatoriamente orgânicas.
A diversidade de solo e clima entre as regiões do país dificulta ainda mais o cumprimento da norma.
Representantes do setor afirmam que, para chegar a um número de variedades que atendam a todas as especificidades climáticas e regionais em escala comercial, será necessário pelo menos uma década de pesquisa. (…)
Folha de S. Paulo, 05/12/2013.