Bombeiros na Austrália aplicam espuma em uma árvore, em 24 de outubro de 2013. Uma ação judicial movida pelo governo australiano alega que a 3M apresentou informações enganosas sobre os riscos ambientais da espuma de combate a incêndios contendo substâncias per e polifluoroalquiladas. Crédito: Associated Press
https://cen.acs.org/policy/litigation/australia-PFAS-lawsuit-3m-fire-afff/104/web/2026/06
09 jun 2026
[Nota do Website: Honremos a ação da Austrália. Está mais do que na hora das empresas que lucraram milhões e milhões de dólares com suas moléculas sintéticas e que têm trazido efeitos nefastos sobre a sociedade que foram iludidas com o canto das sereias da modernização química artificial das corporações, responderem por seus atos. Quando o Brasil tomará conhecimento dessa tragédia global? Por acaso não estamos todos no mesmo Planeta?].
O processo contra a 3M faz parte de um crescente conjunto de ações judiciais relacionadas a PFAS que impõem responsabilidades de remediação aos fabricantes.
O processo movido pelo governo australiano em 2 bilhões de dólares australianos (1,4 bilhão de dólares americanos), anunciado em 28 de maio, contra a fabricante de produtos químicos 3M por supostos danos ambientais causados por espuma de combate a incêndios contendo substâncias per e polifluoroalquiladas (PFAS), pode abrir caminho para outros países que enfrentam projetos de remediação bilionários, dizem analistas.
“Um estado federal responsabilizar uma empresa multinacional pela poluição ambiental em escala nacional é uma atitude ousada”, afirma Hélène Duguy , advogada ambiental da ClientEarth especializada em poluição química.
Embora o processo judicial se concentre apenas na contaminação por PFAS em instalações de defesa australianas, Duguy afirma que ele pode servir de modelo para consolidar reivindicações locais de contaminação por PFAS e, ao mesmo tempo, recuperar os custos associados à remediação. Os resultados do processo podem incentivar outros governos a “aliviar o fardo dos municípios e moradores que fazem isso por conta própria”.
A 3M, com sede em Minnesota, resolveu diversos processos judiciais nos EUA e em outros países nos últimos anos relacionados à poluição por PFAS, principalmente na água potável.
Em 2023, a 3M resolveu um processo de US$ 10,3 bilhões movido por empresas de abastecimento de água nos EUA devido à alegada contaminação da água da torneira, atribuída principalmente à espuma formadora de película aquosa (AFFF). O agente extintor geralmente contém ácido perfluorooctanoico (PFOA) ou ácido perfluorooctanossulfônico (PFOS), duas substâncias químicas reconhecidamente tóxicas para humanos. O Departamento de Defesa da Austrália utilizou AFFF em 28 instalações militares, o que, segundo o processo, levou à contaminação generalizada.
Em comunicado enviado à C&EN, a 3M afirma que nunca fabricou PFAS na Austrália e que parou de vender AFFF no país há duas décadas. A empresa planeja contestar essas alegações judicialmente.
O processo alega que a 3M tinha conhecimento dos riscos ambientais do AFFF e ocultou ou deturpou essa informação perante o governo australiano.
“Acho que isso está de acordo com o que temos visto nos Estados Unidos há muitos anos”, diz Robert A. Bilott, advogado ambiental que processou com sucesso a DuPont em nome de comunidades expostas ao PFOA em Ohio e Virgínia Ocidental. Processos movidos por moradores afetados e governos estaduais apresentaram argumentos semelhantes de que os fabricantes de PFAS entendiam os riscos associados a seus produtos e não os divulgaram, afirma Bilott.
A contaminação ambiental por PFAS é cara de se limpar, diz Duguy, o que não se reflete no baixo preço dessas substâncias. Processos judiciais como o da Austrália atribuem a responsabilidade pela remediação e pelo controle da poluição aos produtores de produtos químicos. “É uma questão de responsabilidade”, afirma ela. “Quem arca com o ônus das ações [das empresas]?” Até agora, segundo ela, a remediação tem recaído sobre as autoridades locais e estaduais e sobre os cidadãos que pagam impostos.
Até o momento, o Departamento de Defesa australiano gastou A$ 817 milhões (US$ 574 milhões) na remediação da contaminação por PFAS em suas bases militares, incluindo a remoção de solo contaminado, o tratamento da água e o fornecimento de água engarrafada para as comunidades próximas, de acordo com uma investigação sobre PFAS realizada pelo Parlamento australiano e publicada em novembro. Peter Khalil, Ministro Adjunto da Defesa da Austrália, afirmou em um comunicado de 28 de maio que o processo movido pela 3M visa recuperar as despesas passadas e futuras incorridas pelo governo.
Bilott afirma que não se surpreenderia se outros países tomassem conhecimento do processo australiano. Embora os países tenham leis diferentes que ditam como os governos podem responsabilizar as empresas, “estamos lidando com uma situação em que pessoas em todo o mundo estão descobrindo que têm os mesmos produtos químicos na água, no solo e nos peixes”, diz ele. “É a mesma ciência e são as mesmas empresas.”
Duguy concorda, acrescentando que espera que isso incentive outros governos nacionais a buscarem esse tipo de recuperação direta de custos. As informações que surgirem deste caso também podem fortalecer as evidências de que a 3M estava retendo dados sobre PFAS, o que daria suporte a possíveis reivindicações de outros governos nacionais, afirma ela.
A C&EN entrou em contato com diversos advogados da indústria química para obter comentários, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, junho de 2026
