É muito bem-vinda a notícia (28/7) de que o Brasil acaba de adotar um projeto comum com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês) e o Global Environment Facility (GEF) para pesquisar o ciclo do Mercúrio e a capacitação do País em gerenciar os riscos desse tipo de substância metálica. Pode ser um passo muito importante para o controle/eliminação desse tipo de Lixo tóxico no País – e talvez abra caminho para outros resíduos tóxicos. Também pode facilitar a homologação, pelo País, da Convenção de Minamata, que o Brasil assinou (ela só foi homologada por 13 países dos 50 necessários para entrar em vigor).
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Engenheiro ambiental mede a poluição em aterro sanitário municipal. Foto: Shutterstock
O tratado fixou normas para essa área e estabeleceu que até 2020 o Mercúrio deve ser eliminado de pilhas, baterias, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais, tendo em vista os riscos que implica para a saúde humana (danos à tireoide e à função hepática, tremores, irritabilidade, perda de memória, problemas cardiovasculares e na visão). Os riscos podem estar no consumo de pescado, em amálgamas dentais, na exposição no trabalho, em muitas formas. Envenenamento agudo pode levar à morte em uma semana.
O Brasil, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química, é a sétima maior economia no setor químico. Mas tem dificuldade em implantar estratégias para controle e redução do Mercúrio, por falta de dados. Também tem pouca experiência na coleta e no armazenamento separado de Mercúrio e de seus resíduos, como o encontrado em lâmpadas (das quais o País consome 300 milhões por ano – só 16 milhões são recicladas e têm destinação correta). O custo do projeto agora acordado será de US$ 2,5 milhões.
O Mercúrio é apenas um dos vários tóxicos perigosos. Ainda há pouco tempo divulgou-se que uma pesquisa da engenheira ambiental Bruna Fernanda Faria (Unicamp, julho) encontrou, num aterro sanitário para onde vai todo o Lixo de Campinas (SP), alta concentração de metais pesados, inclusive em águas superficiais e subterrâneas – chumbo, cromo, níquel, zinco e cobre. Em dois outros aterros desativados há mais de 20 anos também se registrou a presença de metais tóxicos.
Em Paracatu (MG), relatório aponta (El País, 26/5) concentrações de arsênio até 200 vezes mais altas que as permitidas. O arsênio é liberado na atmosfera pela explosão de rochas para retirar ouro da maior mina a céu aberto no mundo (US$ 3,4 bilhões/ano), operada por uma empresa canadense (25% da produção nacional do minério). E contamina a água e o solo. Em um córrego foi encontrada concentração de arsênio 252 vezes mais alta que a admitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No final do ano passado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou com entidades do setor de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e Mercúrio e de luz mista um acordo setorial que estabeleceu a logística reversa desses produtos, prevista na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desse tipo de produto que possa prejudicar o meio ambiente ou a saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final, independentemente dos sistemas públicos de limpeza urbana. Ele garante o retorno dos resíduos à indústria, para reaproveitamento.
Outro tipo de resíduo muito problemático é o eletroeletrônico, que pode envenenar pessoas e gerar doenças crônicas. É bastante provável que, a partir do ano que vem, cresça bastante o volume de Lixo eletrônico no Brasil, porque começa a ser desligado o sinal analógico para a televisão aberta. Os donos de casas podem implantar antenas adequadas para o novo sistema. Mas é provável que boa parte prefira comprar novos aparelhos e descartar os antigos.
Há países que resolvem por outros caminhos – muito contestados – os problemas nesta área. Os Estados Unidos, por exemplo, até recentemente exportavam 80% dos seus resíduos eletrônicos, principalmente para países mais pobres da África, onde eram parcialmente recolhidos pela população mais pobre e reaproveitados – uma prática chamada de “colonialismo da miséria”. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também exportou da Europa (O Estado de S. Paulo, 24/7) enormes quantidades.
No Brasil, é difícil de ser otimista nesta área, tendo em vista o desolador panorama mostrado há poucas semanas na área do Lixo por este jornal, com base em números de 2014. Praticamente nada mudou, por exemplo, na questão dos lixões, para onde continuavam a ir 41,6% dos resíduos nacionais (eram 42,4% em 2013) – apesar dos muitos pronunciamentos do Ministério do Meio Ambiente. Ouvidos moucos, o Senado Federal aprovou no início de julho projeto que prorroga até 2018 o prazo para eliminação dos lixões, que uma lei de 2010 previa para 2014.
Agora, se a Câmara também aprovar, as capitais e municípios de regiões metropolitanas terão prazo até 31 de julho de 2018; municípios de fronteira e com mais de 100 mil pessoas terão um ano além desse limite; e os de 50 mil a 100 mil habitantes, até julho de 2020. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, até 2014 só 9% os eliminaram. Mais de metade das cidades consultadas nem sequer tinha planos para a eliminação.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza e Resíduos Especiais (Abrelpe), serão necessários R$ 11,6 bilhões até 2031 só para implantar a infraestrutura indispensável para a destinação final adequada de resíduos; e R$ 15,59 bilhões anuais para controle de aterros, coleta seletiva, reciclagem e aproveitamento para biogás. A quem se espantar, a associação lembra que serão apenas R$ 6,50 por pessoa a cada mês para ter os recursos.
No mundo, dizem a ONU e o Banco Mundial, a geração de Lixo urbano em três décadas cresceu três vezes mais que a população. Está em 1,4 bilhão de toneladas/ano e chegará, em dez anos, a 2,2 bilhões de toneladas/ano. Perto de 250 kg anuais por habitante. Não consola saber.
* Washington Novaes é jornalista ([email protected])