O governo federal adota uma “postura anacrônica”, desqualifica a Funai e promove insegurança jurídica na questão das terras indígenas. A afirmação é do antropólogo Jorge Eremites de Oliveira, coautor do laudo de 2003 sobre a terra que os índios terena reivindicam em Mato Grosso do Sul. “Trata-se de uma violência só conhecida para a época do regime militar”, diz Oliveira. Para ele, o governo erra ao propor a entrada da Embrapa no processo. No último dia 30, durante a desocupação da fazenda Buriti, em Sidrolândia, o índio Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu baleado. O governo foi obrigado a enviar soldados da Força Nacional para pacificar a região.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521200-o-governo-promove-a-desqualificacao-da-funai
A entrevista é de Pablo Pereira e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-06-2013.
Eis a entrevista.
O governo federal quer evitar que a Funai sozinha atue na questão da terra indígena. É necessário a Embrapa?
A estratégia do governo federal, conforme observado em discursos vindos da Casa Civil, tem sido apontada como a de sistematicamente promover a desqualificação da Funai e dos estudos antropológicos para identificação e delimitação de terras indígenas. Assim o faz sob a alegação de que não há clareza nos critérios adotados pela agência indigenista para isso, como se não existissem leis que regulamentam a matéria. Dessa maneira reproduz o pensamento político e conhecidos clichês do movimento ruralista.
Com esta postura anacrônica gera insegurança jurídica aos povos indígenas e estimula o aumento dos conflitos pela posse da terra em todo o País, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma violência só conhecida para a época do regime militar. A Embrapa, por exemplo, não tem competência para tratar do assunto, exceto, talvez, para contribuir com a parte ambiental desses estudos. O recomendável no momento é tratar da ‘questão indígena’ com a devida atenção que merece, isto é, como prioridade nas políticas de Estado. Para tanto, é preciso fortalecer a Funai, inclusive em termos de dotação orçamentária, e não sucateá-la e desqualificá-la ainda mais.
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, afirma que todos os títulos de terra são legais.
No laudo pericial que elaboramos em 2003 para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, tratamos desse momento da história dos terena na região, assunto conhecido na historiografia e na literatura antropológica. Tem a ver, bem entendido, com o processo de esbulho que os índios sofreram e com o trabalho escravo a que foram submetidos depois da Guerra do Paraguai (1864-1870). Foi a partir daí que o governo estadual passou a titular terras indígenas não regularizadas a favor de terceiros, pois as mesmas eram enquadradas na categoria de terras devolutas. Nesse tempo os terena já estavam na região de Buriti. Isso foi antes de os fazendeiros tomarem posse das propriedades que passaram a ter naquela área de ocupação tradicional. Deturpar este processo sócio-histórico equivale a produzir sofismas, como ocorre em muitos contralaudos elaborados pelos pseudoantropólogos de plantão. Agora, sobre a legalidade desses títulos, cabe ao Judiciário o devido pronunciamento final sobre o assunto.
Há documentação sobre a participação de terena na guerra?
Sim, sobretudo os conhecidos relatos produzidos por Alfredo d’Escragnolle Taunay (1843-1899), o Visconde de Taunay. Dentre suas obras constam “A Retirada da Laguna (1871)” e “Entre nossos índios Chanés, Terenas, Kinikinaus, Laianas, Guatós, Guaycurús, Caingangs“.
Por que o Brasil demora tanto para resolver a questão?
Isso se deve a várias razões, inclusive pelo fato de a Funai ser um dos piores e menos eficientes órgãos governamentais. Sucessivos governos não lhe deram a devida atenção, exceto para ali colocarem seus “afilhados” em cargos de confiança, desprestigiando funcionários de carreira. Daí compreender o porquê da “questão indígena” nunca ter sido tratada como prioridade dentre as ações do Estado. Basta saber qual é o orçamento anual da Funai e entenderemos melhor o assunto.
Ocorre que o atual modelo desenvolvimentista adotado pelo governo brasileiro é baseado no paradigma do crescimento econômico a qualquer custo e isso, obviamente, tem reflexos negativos na política indigenista oficial. Trata-se de um modelo que deliberadamente viola direitos elementares dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de classes sociais em situação de vulnerabilidade. Neste cenário, os povos indígenas são vistos como um estorvo ao “progresso” do País.
Reverter esta situação deveria ser item da pauta do dia do governo federal, mas sobre isso as expectativas não são animadoras pela falta de visão estratégica e vontade política. Portanto, conflitos pela posse da terra em Estados como Mato Grosso do Sul tenderão a continuar e, com eles, mais vidas humanas serão ceifadas, a imensa maioria de lideranças indígenas.