14 de janeiro de 2021 – Por Maíra Mathias, especial para O Joio e O Trigo
O Brasil não tem controle sobre o uso doméstico de herbicidas como o glifosato e outras substâncias, que vêm gerando milhares de processos judiciais nos EUA
Wagner Moreira Rodrigues é pastor da Assembleia de Deus e tem um canal no YouTube há sete anos. Por lá, ele compartilha cenas de cultos evangélicos, mas principalmente dicas domésticas. Como trocar o óleo do motor da geladeira, como preparar doce de mamão, como matar o mato sem capinar… Com um celular na mão e uma ideia na cabeça, numa manhã de janeiro de 2018 ele resolveu ensinar seus seguidores a usar Roundup, o agrotóxico mais conhecido do mundo.
Em mangas de camisa, e sem nenhum tipo de proteção, ele borrifa o produto no quintal de casa. Num tom que emula o das propagandas, mostra a enxada encostada em um muro e justifica: “O tempo é curto e o trabalho não deixa sobrar tempo pra gente”. No YouTube não é difícil achar brasileiros que usam inadvertidamente o glifosato para capinar terrenos. Mas o vídeo caseiro se descolou dos similares, voltados para a realidade do campo, e viralizou. Com mais de meio milhão de visualizações, é o hit absoluto do canal do pastor, que tem oito mil inscritos.
Bem longe do fundo desse quintal em Trindade (GO), mas naquele mesmo 2018, algo inédito aconteceu. Pela primeira vez a Monsanto – empresa criadora do Roundup – sentou-se no banco dos réus por conta de um processo que ligava o uso contínuo do produto ao surgimento de câncer. O agrotóxico tem puxado o consumo mundial de venenos na agricultura há décadas, mas, por ironia do destino, a casa caiu para a multinacional não por causa da aplicação do glifosato em lavouras, e sim por conta do uso na jardinagem.
Você talvez esteja a par da história do zelador Dewayne Johnson, que já ganhou três batalhas nos tribunais dos Estados Unidos contra a Monsanto, numa indenização fixada em US$ 21,5 milhões – e inspirou outras dezenas de milhares de pessoas a processarem a empresa. Mas pode ser que não saiba que, no Brasil, pessoas comuns têm acesso ao mesmo glifosato que adoeceu Johnson, já que o produto pode ser comprado por qualquer um. Essa aprovação aconteceu nos anos 90, graças ao lobby bem-sucedido da indústria. O resultado foi uma regulamentação cheia de brechas.
Herbicida, perfume e cosmético
No final da década de 90, o Ministério da Saúde abriu as portas das casas dos brasileiros para o glifosato e outros herbicidas. E eles não entraram de um jeito invisível, como nos alimentos contaminados que consumimos, mas de forma dissimulada: passaram a ser tratados singelamente como “produtos para jardinagem amadora”.
Depois de uma discussão que durou dois anos, a pasta aprovou normas que estão em vigor até hoje para registro e uso desses produtos. Essa liberação não aconteceu por acaso, mas por pressão das empresas do setor reunidas em entidades como a Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda). De acordo com o diretor executivo dessa associação, Túlio Teixeira de Oliveira, a Aenda surgiu para atuar na regulamentação dos defensivos agrícolas e dos possíveis defensivos de jardinagem: “Na época, não existia regulamentação para isso”, conta.
É verdade. A regra anterior, de 1980, só aprovava o uso e a comercialização de inseticidas nos jardins residenciais. Não havia nada em relação a herbicidas, nem a fungicidas, formicidas ou bactericidas.
Até que em 1995 o Ministério da Saúde criou uma comissão para debater o assunto. Era composta por especialistas ligados a instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Estadual de Campinas, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fiocruz. Mas os representantes da indústria participavam ativamente das discussões – embora, ao menos no caso da Aenda, isso “raramente” ocorresse nas reuniões oficiais do governo, segundo afirma seu diretor executivo.
“A comissão tinha membros efetivos e membros convidados. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) capitaneou as associações ligadas à indústria. Foram muitas as reuniões na Abag, e a Aenda participou em todas”, lembra Oliveira. “A normativa para jardinagem amadora só saiu por esforço desse grupo.” Consultada pela reportagem, a Abag confirmou que atuava em temas dessa natureza, mas respondeu que “não se lembra” do histórico dessa atuação.
Isso aconteceu em 1997, quando o ministério permitiu que herbicidas passassem a ser vendidos diretamente ao consumidor, desde que a aplicação dos agrotóxicos acontecesse em jardins residenciais e plantas ornamentais. E com a condição de que esse cultivo não tivesse fins lucrativos.
Com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, o tema passou a ser da sua alçada – mas a agência reproduziu o tratamento errático que vinha sendo dispensado a esses venenos pelo governo federal desde a década de 70. Isso porque na Anvisa existe uma gerência responsável pelos agrotóxicos em geral – a de Toxicologia – e outra que cuida dos herbicidas de uso doméstico. Mesmo que tenham os mesmos princípios ativos dos produtos usados no campo, o termo “agrotóxico” não se aplica a eles. Segundo a Anvisa, esses herbicidas são “saneantes domissanitários”. Assim, o glifosato para jardinagem amadora fica no mesmo barco de produtos de higiene, cosméticos e perfumes. E distante de outras formulações que têm como destino final a plantação.
Glifosato do bem?
As consequências de ter dois pesos e duas medidas para um mesmo princípio ativo são muitas. Para seguir a lei à risca, o agricultor precisa consultar um engenheiro agrônomo antes de comprar um agrotóxico para a sua plantação. Cabe a esse profissional fazer um diagnóstico da situação na lavoura, definir as condições em que o veneno será aplicado, a dosagem e a frequência. Essas informações são escritas em um receituário – documento emitido em várias vias que vai parar nos órgãos estaduais de fiscalização e precisa ser entregue na loja no momento da compra do agrotóxico. É a mesma lógica de liberação de um remédio tarja preta.
Mas, para os herbicidas usados na jardinagem amadora, a história é outra. Todo mundo pode comprar, já que estão liberados para aquisição sem nenhum tipo de documento.
E esse não é o único exemplo de como as normas que regem a jardinagem amadora são falhas.
O descarte das embalagens de agrotóxicos agrícolas deve seguir regras. “A pessoa que adquire precisa guardar, lavar e devolver o material porque os produtos são contaminados e não podem parar no lixo comum”, explica Rodrigo Brazil, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).
É a ciranda da logística reversa: as empresas que produzem agrotóxicos precisam dar uma destinação a essas embalagens; a loja que vendeu o produto precisa recebê-las ou indicar um posto de coleta específico; e o consumidor precisa devolver, junto com a nota fiscal. “Com isso, dá para fazer o monitoramento e saber se, em determinada região, tem produtor que comprou 200 litros de agrotóxico e não devolveu as embalagens”, exemplifica Cleber Folgado, coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Adivinha o que acontece no caso dos venenos para jardinagem amadora? “Até o momento, não existe uma legislação específica que obrigue os fabricantes a fazer a logística reversa de suas embalagens”, confessa a Anvisa, por meio da sua assessoria de imprensa. A agência cita um programa tocado pela Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários (Abas) como uma possibilidade, mas reconhece que fica a cargo das empresas aderir.
No site do programa, a Abas informa que os consumidores dos produtos precisam preparar as embalagens para devolução lavando-as três vezes, e depois transportá-las em sacos especiais até os pontos de entrega. Fica difícil imaginar como as pessoas seriam convencidas a ter todo esse trabalho se não são obrigadas.
Os técnicos da própria Anvisa parecem saber que isso é um problema: em 2014, a agência decidiu abrir um processo regulatório para equiparar o conceito e a classificação dos tais “saneantes domissanitários” com os agrotóxicos. Em 2018, um documento interno da agência admite que o tema teria “considerável impacto” na forma como esses produtos são comercializados e usados nos domicílios. No ano seguinte, porém, a diretoria colegiada da entidade decidiu arquivar o processo. A justificativa? “Priorização de outros temas mais urgentes.”
“O trem quando é ruim aí é que pega”
Uma das coisas que separa o herbicida para jardinagem do restante dos agrotóxicos é a proibição de diluí-lo de modo que ele renda muita calda. Os produtos precisam ser vendidos em dose única, de pronto uso, ou numa pequena concentração que permita a mistura em, no máximo, 1 litro de água.
Mas sites como o Plantei anunciam garrafas de glifosato para jardinagem amadora destacando que rendem “20 litros” – o que é considerado desvio de uso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Além disso, ninguém controla a quantidade de agrotóxico comprada. O Carrefour, uma das maiores redes do país, vende uma caixa com 12 garrafas de 1 litro de glifosato, cada uma, para jardinagem amadora, ao custo de R$ 293,12. Mas, se alguém quiser adquirir mil garrafas, também pode. “Não há dispositivo na norma que discipline a quantidade máxima de unidades que o consumidor pode comprar”, admite a Anvisa, em resposta ao Joio.
Tanta liberalidade deixa nas pessoas a impressão de que o glifosato não faz mal. Wagner Moreira Rodrigues, que abre esta reportagem, ficou sabendo de alguns dos riscos associados ao agrotóxico só depois de publicar o vídeo ensinando a matar o mato com Roundup.
“Entrei na primeira loja que vende ração e achei fácil. Ninguém pediu nenhum tipo de receita, falaram que era um trem normal, me venderam sem explicar nada. Apliquei sem luva, na inocência”, relembra o pastor.
Com o sucesso do vídeo, vieram os comentários de gente alertando para os riscos – inclusive, de maneira equivocada, dizendo que usar glifosato no quintal de casa é proibido.
“Hoje sei que é perigoso. Não uso mais, acho que não compensa”, reflete ele que, no entanto, ainda não decidiu se vai apagar a gravação de maior sucesso no seu canal do YouTube. Para tentar se redimir, postou outro vídeo pouco tempo depois do primeiro, em que aparece capinando manualmente o quintal. Porém, chegou a apenas mil visualizações, contra 516 mil do outro. “Parece que o trem quando é ruim aí é que pega”, reconhece.
As estatísticas de intoxicações causadas por agrotóxicos são constantemente criticadas por não refletirem a realidade do ponto de vista quantitativo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, para cada caso registrado, haja outros 50 fora do radar.
Mas há um problema qualitativo também, pelo menos para quem gostaria de saber o impacto do uso doméstico dos herbicidas. Isso porque o Ministério da Saúde instrui os profissionais da ponta a preencherem todas as intoxicações que envolvem herbicidas como causadas por “agente tóxico de uso agrícola”. E não menciona os “mata matos” na explicação da categoria “agrotóxico doméstico”, dando apenas um exemplo desse tipo de produto: o veneno para piolho.
Ao invés de o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) dar alguma ideia da trajetória de contaminações envolvendo a jardinagem doméstica, todo o uso de herbicidas recai para a categoria agrícola. Entre 2007 – quando as estatísticas começaram a ser compiladas – e 2020 houve 54.312 registros relacionados aos agrotóxicos agrícolas e 18.155 a agrotóxicos domésticos, um crescimento de 37% e 12% nas intoxicações, respectivamente.
O trabalho dos “mata-mato”
Rivaldo (que pediu para falar sob pseudônimo) tem 46 anos – 28 deles dedicados a uma atividade pouco conhecida por quem habita metrópoles como Rio e São Paulo: ele é um “mata-mato”. Ou seja, usa agrotóxicos de uso agrícola para capinar, cobrando em média R$ 20 por aplicação. Ao contrário do que possa parecer, tira seu sustento não do campo, mas da cidade, especificamente de Ji-Paraná, o segundo município mais populoso de Rondônia. “Tenho uma clientela firme. Hoje em dia todo o mundo está preguiçoso, o serviço aumentou”, comenta.
É fácil constatar que a demanda não é pouca. Basta entrar no Marketplace, área do Facebook dedicada a anúncios de serviços e produtos, para encontrar dezenas de mata-matos que, como Rivaldo, moram em cidades e oferecem serviços de capina química de quintais e terrenos. Não raro, anunciam com destaque que usam glifosato.
Rivaldo tem uma visão bastante positiva do Roundup, agrotóxico que utiliza. “Tudo o que nós comemos contém Roundup”, aposta, para tirar daí a conclusão: “É um agrotóxico, mas é altamente biodegradável”.
Ele tem como parâmetro de comparação outros venenos, comuns no início da sua atuação profissional, como o Gramocil – produzido pela Syngenta, multinacional campeã de vendas no país. O princípio ativo do Gramocil é o paraquate, que, apesar de banido no Brasil, acaba de ganhar mais tempo de uso por aqui graças a uma decisão da Anvisa.
Perguntado sobre o tipo de proteção que usa para aplicar veneno por aí, Rivaldo é franco. Na época do Gramocil, utilizava às vezes uma máscara “para dar uma protegida no nariz”. Desde que começou a usar só o Roundup, há dez anos, relaxou, já que o produto, para ele, não tem cheiro. “Existe o equipamento para poder passar o veneno, só que 99,99% não usa. Ninguém aguenta ficar mais de meia hora com ele no sol quente de Rondônia.”
Rivaldo não aplica as regras de proteção a si próprio, mas diz ter cuidado um pouco maior com os clientes. A orientação que dá quando tem criança ou animal doméstico nas casas que visita é que a área em que passou o produto fique isolada. “Deve secar por pelo menos uma hora, uma hora e pouquinho. Depois que o mato seca, não tem problema mais”, acredita.
Ele afirma que nunca apresentou nenhum sintoma relacionado à intoxicação por agrotóxico. Mas conta que há pessoas que pedem para ele avisar quando vai aplicar o veneno, para programarem a saída de casa, porque passam mal.
Rivaldo aplica o Roundup granulado, um produto registrado apenas para uso agrícola. Compra em nome de uma chácara, contornando a fiscalização que veda essa aplicação nas cidades. A estratégia é muito comum, segundo as fontes ouvidas pelo Joio.
O zelador de US$ 289 milhões
Multinacionais produtoras de agrotóxicos são processadas por pessoas que sofrem os danos desses produtos pelo menos desde os anos 80. Mas foi a partir de 2015 que boa parte desses processos começou a chegar aos tribunais.
Naquele ano, a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde, fez uma revisão de vários estudos científicos que se debruçaram sobre o glifosato, agrotóxico mais usado no mundo. E concluiu que ele é potencialmente cancerígeno.
O alerta dos cientistas começou a levar alguns governos a discutirem o banimento do princípio ativo e deu subsídios para que pessoas que usaram os produtos durante anos sustentassem o vínculo entre suas doenças e a exposição ao glifosato. Apesar de o princípio ativo não ter mais patente, em termos de mercado a mais afetada foi a Monsanto, que criou a formulação do herbicida e o lançou mundialmente sob a marca Roundup em 1974.
Dewayne Johnson tinha 46 anos quando ganhou sua primeira ação contra a empresa norte-americana, em 2018. Ele havia entrado em contato com o glifosato pela primeira vez em 2012, quando foi contratado como zelador de escolas em uma cidadezinha suburbana, próxima de São Francisco, na Califórnia. Sua principal tarefa era rodar os colégios e controlar as pragas. Lançava mão de dois agrotóxicos à base de glifosato para matar matos: Roundup e Ranger Pro, ambos da Monsanto.
Na embalagem, não havia nenhum aviso sobre os riscos à saúde. Ele lia as bulas e seguia as instruções, mas nunca se preocupou com os possíveis efeitos. Embora usasse equipamento de proteção, acabava entrando em contato com o agrotóxico.
Em 2014, após dois anos usando o veneno com frequência, lesões começaram a aparecer na sua pele. O diagnóstico veio pouco depois: linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que ataca as células do sangue e é ligado ao glifosato por diversas pesquisas. Mesmo assim, ele continuou usando os produtos e chegou a contatar a Monsanto através do canal de atendimento da empresa para tirar dúvidas por telefone, sem sucesso. Só depois, fazendo sua própria pesquisa na internet, descobriu os estudos científicos que ligavam a exposição do glifosato ao câncer. Foi então que procurou a Justiça.
E Dewayne Johnson venceu: em decisão inédita, o júri condenou a Monsanto a pagar US$ 289 milhões para o zelador. Um mês antes de o veredito sair, em agosto de 2018, a empresa foi comprada pela Bayer. De apelação em apelação, a indenização foi caindo e chegou a US$ 21,5 milhões, menos de 10% do valor originalmente estabelecido.
Isso não chega a ser uma boa notícia para a Bayer, já que o sucesso de Johnson abriu precedentes para resultados semelhantes. Em 2019, outros dois casos envolvendo o Roundup obtiveram decisões favoráveis nas cortes dos EUA, somando US$ 2,8 bilhões em indenizações.
Em junho do ano passado, nada menos do que cem mil pessoas foram beneficiadas por um acordo extrajudicial firmado pela Bayer no valor de US$ 10,9 bilhões. Todos alegam que a exposição ao glifosato causou câncer.
No começo de 2020, o jornal alemão Handelsblatt apurou que a multinacional estava estudando interromper as vendas do herbicida para cidadãos comuns que o aplicam em seus jardins. A mudança também faria parte das negociações extrajudiciais.
No Brasil, vendas “acima da média”; no mundo, proibições
Embora a América do Norte continue sendo o principal mercado da empresa, com faturamento de 8,7 bilhões de euros em 2019, a América Latina vem logo atrás, com faturamento de 5 bilhões de euros – um crescimento de 26% na comparação com 2018.
E o Brasil mereceu menções à parte no relatório. As vendas aqui tiveram “um aumento acima da média”, diz o relatório da Bayer, fazendo referência particularmente às culturas de soja, milho e algodão.
Nem a companhia, nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que produz um documento anual sobre o consumo, no país, desses princípios ativos produzidos por pelo menos três empresas – divulgam o naco das vendas que correspondem ao uso não-agrícola dos agrotóxicos.
Na Europa, as primeiras iniciativas para banir herbicidas miraram justamente o uso não-agrícola desses produtos. Em 2015, a Holanda proibiu que fossem vendidos para pessoas comuns. Um ano depois, a Itália vetou a aplicação em áreas públicas. Em 2017, a França vedou o uso de agrotóxicos em parques, praças e jardins públicos. Em 2018, entrou em vigor na Bélgica a proibição da venda de herbicidas de amplo espectro – incluindo o glifosato – para usuários não profissionais.
Em 2019, as coisas mudaram de patamar quando o parlamento da Áustria decidiu banir totalmente esse ingrediente ativo, colocando o país na vanguarda das revisões em curso na União Europeia. Mas, na hora de sancionar a lei, o governo – que era interino – deu para trás. Com isso, em janeiro de 2020 Luxemburgo se tornou o primeiro país da União Europeia a banir o glifosato.
Na América Latina, pequenas nações tomaram a dianteira nesse debate. Primeiro foi a vez das Bermudas, em 2017; depois de São Vicente e Granadinas, em 2018; e em dezembro de 2019, a Costa Rica aprovou uma proibição parcial. Mas o ponto de inflexão foi dado pelo México. Em agosto do ano passado, o governo de Manuel López Obrador anunciou o banimento gradual do glifosato até o fim da gestão, que acontece em 2024.
No Brasil, estamos parados no tempo. Em fevereiro de 2019, a Anvisa enfim terminou o longo processo de reavaliação toxicológica do glifosato. Depois de oito anos, a agência concluiu que não há evidências científicas de que o herbicida cause câncer, mutações ou má formação em fetos.