O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu investigação para analisar indícios de prejuízos aos cofres públicos, na década de 80, provocados pela empresa Agropecuária Capemi Indústria e Comércio, vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi). De acordo com a Constituição, a obrigação de reparação de danos aos cofres públicos é imprescritível. A investigação foi aberta na última segunda-feira, 31 de março.
http://www.ecodebate.com.br/2014/04/03/mpfpa-investiga-prejuizos-aos-cofres-publicos-em-obras-da-hidreletrica-de-tucurui-na-decada-de-80/
Usina Hidrelétrica Tucuruí. Foto: Eletronorte
Obrigação de reparação de prejuízos aos cofres públicos é imprescritível
Segundo dados levantados pelo MPF/PA, a Agropecuária Capemi Indústria e Comércio foi contratada pelo então existente Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) para extrair e comercializar toda a madeira da área que seria inundada com a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste do Pará.
As informações preliminares dão conta que a empresa teria sido criada apenas três meses antes do lançamento da licitação que previa as atividades de extração e comercialização da madeira.
Consta também que, para obter recursos para a compra do maquinário necessário à realização dos serviços, a Agropecuária Capemi conseguiu empréstimo de US$ 100 milhões com uma instituição financeira estrangeira, o que teria sido avalizado pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), subordinado ao Ministério da Agricultura.
Segundo informações, a empresa vinculada à Capemi teria sacado US$ 25 milhões, comprometendo-se a pagar até 1984. No entanto, há informações de que o empréstimo teria sido pago pelo banco estatal BNCC.
O pré-levantamento de dados feito pela Procuradoria da República em Tucuruí, antes da abertura da investigação, registra informações de que a agropecuária faliu, tendo desmatado apenas 10% da área contratada.
Apesar de o contrato com o IBDF ter sido rescindido em 1983, há indícios de prejuízos aos cofres públicos, diz despacho do procurador da República responsável pelo caso. O procedimento instaurado tem o objetivo de fazer as apurações devidas e promover a reparação integral do dano ao erário. O episódio ficou conhecido como “Escândalo Capemi”.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará