soja MPF do PA propõe acordo sobre Soja

Mas apesar de extremamente louvável, a iniciativa traz uma alternativa mais flexível à Moratória da , em funcionamento desde 2006, ao permitir a compra de fazendas com s realizados até 2008, além de condicionar a aquisição regular ao uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estadual do Pará, que apresenta problemas como sobreposições entre propriedades e até mesmo a existência de CAR dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

De acordo com o procurador Daniel Avelino, do MPF/PA, o texto foi baseado no documento assinado entre a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o MPF no final do mês passado, o Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável.

“Este é mais um importante passo para a indústria, apesar da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e seus associados já estarem comprometidos com a não comercialização de grãos vindos de área desmatadas desde de 2006, devido a Moratória da ”, observa Rômulo Batista, da Campanha do Greenpeace.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico o procurador Avelino afirma que o acordo chega para sanar “furos” contidos na moratória da , assinada por tradings, produtores e organizações civis, com a defesa do Zero na brasileira. “A gente via produtor signatário da Moratória ‘esquentando’ de origem ilegal…Alguns sojicultores de áreas embargadas vendiam para quem estava apto a comercializar”, disse o procurador a reportagem do Valor.

“Infelizmente qualquer mecanismo está sujeito a ser burlado, ainda mais quando estamos falando de uma atividade tão lucrativa quanto a sojicultora”, ressalta Rômulo Batista.

Em janeiro deste ano o Grupo de Trabalho da (GTS), formado por organizações da sociedade civil, o governo, as comercializadoras de , a Abiove e a Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais), decidiu renovar o acordo da Moratória até 31 de dezembro de 2014.

As associações e empressas unilateralmente definiram que esta seria a última renovação. Até o momento, porém, nenhum mecanismo confiável que evite que o contamine a cadeia produtiva da foi acertado. Assim como o Brasil também não mostrou avanços na implantação do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), ferramenta de regularização ambiental prevista no novo Código Florestal, aprovado em 2012.

“Para o Greenpeace é fundamental que a moratória continue ou que o novo sistema que venha a substituí-la tenha nos seus critérios um compromisso com o Zero, a continuidade do monitoramento da safra e um sistema de verificação que garanta que estes critérios estão sendo seguidos pela empresas”, conclui Batista.

* Publicado originalmente no site Greenpeace.