A CTNBio se negou a abrir o debate, mas o Ministério Público Federal mostrou-se disposto a ouvir a sociedade e realizou nesta última quinta-feira audiência pública sobre os impactos de uma eventual liberação comercial de variedades de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D, classificado pela Anvisa como produto de extrema toxicidade.
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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
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Número 656 – 13 de dezembro de 2013
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Na sessão de abertura, os procuradores ressaltaram estar “fechando o ano discutindo o papel dessa entidade pública, que é a CTNBio. Quem eles estão defendendo? Estão defendendo o bem público? Este órgão segue hermético, se nega a fazer debates públicos. Quem está decidindo, como e por que? Saber isso é o mínimo que se espera em uma sociedade democrática”.
Para além dos palestrantes convidados, diferentes foram as vozes que se revezaram ao microfone para defender o uso de herbicidas e do próprio 2,4-D. O argumento para tal defesa foi a inexistência de alternativas para o controle do mato e também a dependência das aplicações de herbicidas no sistema de plantio direto, que dispensa aração e gradagem do solo,. Houve ainda quem indagasse de onde saíram as passagens para levar tantos professores, a maioria da Agronomia, para Brasília.
O representante da Coodetec, que falou em nome da Confederação Nacional da Indústria substituído a senadora Kátia Abreu, disse que esses produtos são perigosos, mas que o perigo tem sido reduzido pela indústria. Ficou, entretanto, a dúvida: como será reduzido o perigo se essa mesma indústria agora propõe uma tecnologia que multiplicará em muitas vezes o uso de um dos herbicidas mais tóxicos já desenvolvidos?
Toxicologistas da Fiocruz apresentaram os dados mais atualizados da literatura científica publicada em revistas revisadas por pares mostrando que o produto atravessa placenta e chega ao feto, que passa também pelo leite materno e altera hormônios masculinos e femininos. Ressalva foi feita para o lado conservador desses achados experimentais, dado que os estudos são feitos com cobaias expostas a um único produto e por uma única via. Já a realidade no campo é de exposição múltipla (contato direto, inalação, água contaminada etc.). Além disso, os produtos são acumulados ao longo da vida. Ou seja, fosse cumprida a lei brasileira de agrotóxicos, o 2,4-D deveria estar na fila para banimento e não na fila para ampliar seu uso por meio de pacote com semente geneticamente modificada.
Justamente por isso que representantes do agronegócio ontem defenderam a mudança da lei de agrotóxicos, que, segundo eles, hoje tem três “balcões” (Anvisa, Ibama e Agricultura) e a proposta por eles defendida, que está na Casa Civil, é de uma CTNBio para agrotóxicos, a CTNAgro. Ora, o fato de a indústria pressionar por mais uma CTNBio só mostra que o setor está bem atendido. Tanto é que o representante da Dow Agrochemicals declarou ter orgulho dessa comissão.
Mas como garantir a correção de uma decisão baseada em estudos feitos pelas empresas, não publicados e para os quais a comunidade acadêmica não tem acesso? São estudos baseados em poucos dados, poucos campos experimentais, poucas espigas, poucas localidades. Mas mesmo assim conclui-se que não há problemas. Daí a importância do inquérito civil aberto pelo MPF para investigar atos da CTNBio relativos à análise das variedades resistentes ao 2,4-D.
Ao contrário de todas as promessas até hoje feitas em relação aos Transgênicos, o que se colhe são mais agrotóxicos, mais espécies resistentes e mais pragas resistentes. Para maquiar a situação, novas promessas são feitas, como a de plantas resistentes a seca e plantas desenvolvidas pelo setor público e não por grandes multinacionais. Também joga-se com os dados para tentar atribuir à adoção dos Transgênicos o aumento da produtividade da cultura da soja vista em séries históricas. Para isso, como visto na audiência, recorre-se a dados desde 1970, sendo que só em 2003 foi autorizado o plantio da soja da Monsanto. Nestes últimos dez anos, mostra a Conab que não houve aumento de produtividade para o grão.
O Ministério Público acertou ao promover a audiência pública. Ficou evidente que, dado o tamanho da divergência, a CTNBio não pode se pronunciar sobre o tema, ainda mais de forma isolada. O assunto deve ir para os ministros do Conselho Nacional de Biossegurança.
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“O problema da racionalidade humana é que ela põe em risco a própria humanidade”
Pablo Mariconda, professor da USP.