A maioria do trabalho ‘bruto/sujo' de colher, plantar, capinar, aplicar venenos etc, na agricultura dos EUA, é feito por imigrantes, sendo quase que sua totalidade oriundos do México. Crédito: Russ Allison Loar/flickr
https://www.ehn.org/monsanto-lawsuit-2659564055.html
16 de março de 2023
Diagnosticada com linfoma não-Hodgkin, à Elvira Reyes-Hernandez foi negado o pagamento de um acordo feito pela Monsanto, em razão de seu status de imigração.
A Monsanto Company e sua matriz corporativa, a Bayer, estão enfrentando um processo federal por violações de direitos civis depois que supostamente excluíram uma trabalhadora rural de um acordo de câncer do Roundup por causa de seu status de imigrante.
De acordo com o processo, que foi aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste da Virgínia, a reclamante Elvira Reyes-Hernandez é uma trabalhadora rural migrante que trabalhou em fazendas de árvores da Virgínia entre 2015 e 2018, durante o qual ela pulverizava o herbicida Roundup regularmente.
Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde listou o glifosato, o ingrediente ativo do Roundup, como “provavelmente cancerígeno para humanos”. Ao longo dos anos, um amplo conjunto de evidências científicas também apontou a exposição ao glifosato como causadora de um risco aumentado de linfoma não-Hodgkin.
Reyes-Hernandez foi diagnosticada com linfoma não-Hodgkin em 2019 e posteriormente processou a Monsanto, alegando que a exposição ao Roundup teve um papel na causa de seu câncer.
“É muito provável que a Monsanto esteja assumindo riscos calculados com base nas características das pessoas que estão usando seus produtos”, disse Katy Youker , advogada do Comitê de Advogados para os Direitos Civis Segundo a Lei e co-advogada do caso, ao Environmental Health News (ENH) .
Ao excluir cidadãos não americanos do programa de ressarcimento, disse ela, a Monsanto está efetivamente colocando uma enorme barreira para os trabalhadores agrícolas migrantes – a maioria dos quais não tem cidadania, mas está na frente quando da exposição ao Roundup – de buscarem restituição.
Este caso, se for julgado pelo tribunal, pode enviar uma mensagem encorajadora aos trabalhadores agrícolas migrantes e indocumentados que desejam entrar com uma ação legal contra a empresa. No entanto, especialistas jurídicos e defensores dos trabalhadores rurais ainda estão pessimistas sobre a perspectiva de que eles se apresentem, especialmente quando enfrentam uma infinidade de barreiras e obstáculos.
Oferta de acordo da Monsanto negada
Em 2020, enfrentando mais de 100.000 processos semelhantes de câncer do Roundup em todo o país, a empresa-mãe da Monsanto, a Bayer, concordou em pagar aproximadamente US $ 10 bilhões para encerrar grande parte do litígio.
Como parte do programa de acordo, observou a queixa, a Bayer alocou US$ 412,8 milhões para os três escritórios de advocacia que representavam Reyes-Hernandez, que distribuiriam os fundos entre seus mais de 3.000 reclamantes – ou uma média de US$ 120.000 por demandante.
Reyes-Hernandez aceitou a oferta de acordo no final de 2020. Meses depois, no entanto, a Monsanto desistiu do acordo porque ela não era cidadã dos EUA, alegou no processo, e seus advogados “a abandonaram abruptamente” como cliente “sem primeiro perguntar a ela ou obter seu consentimento”.
O processo acusa a Monsanto, a Bayer e os ex-advogados de Reyes-Hernandez de violar a Seção 1981 do Código 42 dos EUA , que originalmente fazia parte da Lei dos Direitos Civis de 1866. O estatuto estabelece que todos os indivíduos nos Estados Unidos devem ter igualdade de acesso para processar e fazer cumprir contratos.
“Ponta do iceberg”
Além de buscar indenização monetária, a atual equipe jurídica de Reyes-Hernandez, que disse que seu caso poderia ser a “ponta do iceberg”, também solicitou ao tribunal que “ordene aos réus que identifiquem todos os indivíduos que foram excluídos da participação no litígio do Roundup ou de resolução de uma reclamação relacionada ao Roundup devido ao seu status de cidadania”.
“Uma das preocupações que temos é que as pessoas mais expostas ao Roundup não serão cidadãos dos Estados Unidos”, disse Shawn Collins, que é o co-advogado deste caso, à EHN . “Estamos pedindo ao juiz que obrigue a Monsanto e esses advogados a entregar a documentação sobre quantas outras vezes isso pode ter acontecido – em outras palavras, há mais Elviras por aí.”
Bayer, Monsanto e os escritórios de advocacia réus no processo não forneceram à EHN nenhum comentário sobre o caso.
A GED Lawyers LLP, uma das firmas apontadas como ré, entrou com uma petição para arquivar o processo, argumentando, entre outros fatores, que Reyes-Hernandez não atendia às qualificações da Monsanto para participar do acordo e porque ela obteve outro advogado e entrou com uma nova ação, ela não sofreu um “efeito adverso relevante”.
“As firmas Ré não se retiraram da representação da Requerente porque ela não era cidadã dos EUA, ao contrário, retiraram-se porque a Requerente não poderia se recuperar do fundo de liquidação da Ré Monsanto com base nas limitações impostas pela Monsanto à recuperação”, afirma a moção para rejeitar.
O juiz do caso ainda não se pronunciou sobre essa moção.
A Bayer e os outros escritórios de advocacia têm até 17 de março para apresentar suas respostas.
Os “riscos calculados” da Monsanto
Depois que a Monsanto excluiu Reyes-Hernandez do acordo, ela conseguiu encontrar um novo advogado e em julho do ano passado, de 2022, reapresentou seu caso (que está atualmente pendente) no Condado de St. Louis, Missouri. No entanto, sem uma oportunidade de acordo, Collins disse que Reyes-Hernandez provavelmente enfrentará uma jornada mais difícil para receber uma compensação. “Se você não resolver um caso, a única maneira de vencê-lo é levá-lo a um julgamento por júri, que é extremamente caro”, disse ele.
Do ponto de vista legal, os trabalhadores agrícolas migrantes “já estão em um campo de jogo extremamente desigual”, disse Laurie Beyranevand, professora de direito da Vermont Law School que não está envolvida neste caso, disse à EHN por email. “Um caso como este, se bem-sucedido, estabeleceria claramente o direito legal para migrantes e outros trabalhadores indocumentados de acessarem os mesmos recursos legais e fazerem cumprir as cláusulas do contrato da mesma maneira que os cidadãos dos EUA”.
Barreiras para os trabalhadores rurais se apresentarem
Mesmo assim, Beyranevand disse que é improvável que trabalhadores migrantes e indocumentados se apresentem no sistema legal por temores de retaliação do empregador, deportação e perda do emprego, como EHN relatou anteriormente. Mas para aqueles que o fazem, disse ela, “é importante que a lei os proteja de ter acesso negado a remédios com base na cidadania”.
Jeannie Economos, coordenadora de saúde e segurança da Farmworker Association of Florida, que não está envolvida no caso, também disse à EHN que a probabilidade dos trabalhadores rurais migrantes tomarem medidas legais contra a Monsanto permanece pequena.
“Podemos passar uma hora ou mais com alguém documentando as condições no local de trabalho, mas quando vamos fazer uma reclamação – nem mesmo um processo – eles dizem: ‘Não, eu não quero fazer isso'”, ela disse. “Eles não querem se arriscar.”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, março de 2023.