O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse ontem (3) que vai encaminhar hoje, sexta-feira (4), ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Ministro da Justiça diz que vai encaminhar à Câmara parecer sobre inconstitucionalidade da PEC 215
Brasília, 03/10/2013 – O membro do CNPI, cacique Marcos Xucurú, os ministros da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai e presidente da CNPI, Maria Augusta Assirati, participam da 21ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e 2ª reunião da Mesa de Diálogo com os Povos Indígenas. Foto de José Cruz/ABr.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse ontem (3) que vai encaminhar hoje, sexta-feira (4), ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira. Diante de várias lideranças indígenas, Cardoso declarou que a defesa da inconstitucionalidade da PEC é uma decisão de governo. “Nesse parecer nós mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separação entre os Poderes e coloca em risco o direito originário dos povos indígenas ao usufruto da terra para a manutenção de sua cultura. Espero que os deputados e senadores considerem esta posição jurídica do governo”, disse Cardoso.
O ministro também declarou que é contra outros projetos em tramitação no Congresso que tratam da demarcação de terras indígenas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas.”Se eles forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas”, completou.
Cardoso defendeu a necessidade de se regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal que trata das terras indígenas, mas rejeitou a forma como o debate vem sendo conduzido. “É preciso regulamentar, mas não dessa forma”, disse.
Para o ministro da Justiça, qualquer iniciativa nessa direção tem que contar com a participação dos índios. Cardoso também defendeu o diálogo entre índios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras. “O direito dos povos indígenas está na Constituição e é nosso dever garanti-lo. Vamos propor o diálogo com quem tem questões pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da conciliação”, ressaltou.
Entre as lideranças indígenas presentes na reunião, o cacique Kaiapó, Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar para esse entendimento. “Nós temos que trabalhar para o bem viver de nossos povos, para não ter problemas entre brancos e índios”, declarou.
Para o cacique Gerson Pataxó, apesar de a notícia ser positiva, o parecer não garante o arquivamento da PEC. “Nós ainda estamos com receio de que a PEC volte de novo. É preciso revogar a PEC e os outros projetos que estão aí”, disse.
Cacique da mesma aldeia do índio Galdino, queimado vivo, em 1997, enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após participar de manifestações do Dia do Índio, Gerson Pataxó declarou que a mobilização dos índios foi determinante para que o governo adotasse uma postura mais contundente contra a PEC. “Se a gente não tivesse vindo aqui [para Brasília] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria aí ameaçando acabar com o povo indígena do Brasil”, ressaltou.
Edição: Aécio Amado
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil.