Minas Gerais é o primeiro Estado a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Sancionada neste mês pelo governador Antonio Anastasia, a Lei 21.146/14 tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais.
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Minas Gerais é o primeiro Estado a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Sancionada neste mês pelo governador Antonio Anastasia, a Lei 21.146/14 tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais.
As ações serão destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, a criação desse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais.
Zé Silva explica que o setor é fonte de emprego e renda segura para muitas famílias no meio rural.
“A Emater-MG desenvolve um trabalho consistente nesta área junto aos agricultores familiares, com ações visando à consolidação e ao reconhecimento da instituição como a melhor empresa em fomentar a ciência agroecológica e a capacitação de técnicos, criando projetos estruturadores e ações educativas sobre as técnicas de agriculturas sustentáveis. Esperamos que outros Estados sigam o exemplo pioneiro do governo estadual”, afirma.
Certificação
Minas Gerais conta, atualmente, com 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é o órgão responsável pela garantia da qualidade orgânica dos produtos em todo o país.
“O número é pequeno e muito abaixo do ritmo de crescimento da demanda por produtos sem agrotóxicos no Brasil e no mundo. Há um grande potencial de crescimento, mas nosso trabalho, a longo prazo, tem principalmente uma perspectiva de mudança do modelo convencional de produção para outro mais sustentável, englobando aqueles produtores que se encontram num estágio de transição entre um modelo e outro”, explica o coordenador de Apoio à Agroecologia da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Eugênio Resende.
O coordenador informa que o detalhamento dos instrumentos para estímulo à produção agroecológica e orgânica no Estado vai ser objeto de regulamentação.
“Será elaborado um plano estadual e queremos que seja uma construção coletiva, com a participação da sociedade civil organizada e das instituições públicas”.
O acompanhamento e a participação social serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), de acordo com regulamento específico.
Além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que já conta com uma Coordenadoria Estadual de Agroecologia, outros órgãos vinculados à Seapa já desenvolvem trabalhos na área.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é credenciado junto ao Ministério da Agricultura para fazer a certificação por auditoria de produtos orgânicos de origem vegetal e está se credenciando para a certificação de produtos de origem animal.
Na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), foi criado grupo técnico consultivo para apresentação de subsídios destinados à elaboração do Programa de Pesquisa Especial em Agroecologia e Produção Orgânica.
Fonte: Clic Folha.
