A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que adotem medidas de segurança, no prazo de 24 horas, para proteger a terra indígena Tenharim Marmelos, no município de Humaitá, sul do Amazonas, diante da ameaça de novas invasões por manifestantes não indígenas. Os órgãos também devem promover o retorno dos indígenas que estão refugiados no 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército para suas comunidades.
http://www.ecodebate.com.br/2013/12/30/justica-acata-pedido-do-mpfam-e-determina-protecao-a-terra-indigena-tenharim-marmelos-em-humaita/
Decisão liminar determina que a União e a Funai adotem medidas para garantir a permanência do povo Tenharim em suas terras com segurança em 24 horas
Aldeias indígenas incendiadas. Foto: Reprodução/TV Amazonas / Blogue Combate ao Racismo Ambiental
De acordo com a decisão liminar, concedida na noite de sábado (28) durante o plantão da Justiça Federal, os órgãos devem elaborar um plano com a participação dos indígenas e o apoio das forças de segurança e instalar postos de fiscalização nos extremos da reserva. O trânsito de não indígenas no trecho da rodovia Transamazônica (BR-230) que corta a terra indígena também deverá ser monitorado.
Após analisar os argumentos e documentos apresentados pelo MPF/AM na ação, como fotos e notícias que relatam os atos de vandalismo e manifestos discriminatórios que tiveram os indígenas como alvo, a decisão assinada pela juíza federal Marília Gurgel afirma que a população indígena Tenharim está “acuada” e “relegada à própria sorte” diante dos ataques que tem sofrido por parte da população local, motivados pela suspeita de que os Tenharim tenham envolvimento no suposto desaparecimento de três pessoas na área da reserva.
“Não paira dúvidas de que a população indígena em Humaitá vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito a seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena, seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (Casai, Dsei, Funai, embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito”, destaca um trecho da decisão liminar. A multa fixada por dia de descumprimento é de R$ 10 mil. A União e a Funai podem recorrer da decisão.
Na ação, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, no último dia 27. A decisão determina que as forças de segurança que participam das buscas – Exército, Polícia Militar, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional – também prestem apoio ao plano de proteção à reserva e ao povo indígena Tenharim.
Violação aos direitos humanos – Diante dos indícios de omissão por parte da União e da Funai em garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas durante o conflito em Humaitá, a Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão internacional tome ciência dos fatos envolvendo possíveis violações aos direitos humanos e analise se a postura do Estado brasileiro no caso descumpre as obrigações assumidas em tratados e compromissos internacionais junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA), dos quais o Brasil é signatário.
Fonte: Procuradoria da República no Amazonas.
Nota do Cimi sobre os graves acontecimentos em Humaitá, Amazonas
http://www.ecodebate.com.br/2013/12/30/nota-do-cimi-sobre-os-graves-acontecimentos-em-humaita-amazonas/
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação com os graves acontecimentos envolvendo os povos indígenas da região de Humaitá, no estado do Amazonas.
No dia 02 de dezembro, o cacique Ivan Tenharim foi encontrado às margens da BR-230, Rodovia Transamasônica, com inúmeros hematomas e ferimentos na cabeça, motivo pelo qual veio a óbito. As circunstâncias e as suspeitas sobre a verdadeira causa sua morte, gerou grande tristeza para todo o povo.
Ivan era um incansável opositor à pilhagem praticada por madeireiros na terra indígena. Junto com órgãos públicos, contribuiu para o fechamento de serrarias ilegais na região.
No dia 16 de dezembro, três não indígenas desapareceram enquanto transitavam pela Transamazônica. Sem informações oficiais, veículos de comunicação locais passaram a incitar o ódio e a prática de violência acusando os indígenas pelo desaparecimento dos cidadãos.
Nos dias 24 e 27 de dezembro, grupos de não indígenas incendiaram prédios e veículos públicos e invadiram a terra indígena. A situação é extremamente grave.
É fundamental que as autoridades competentes tomem todas as providências emergenciais possíveis para garantir a segurança dos povos indígenas e demais cidadãos da região de Humaitá.
A fim de que a situação não se estenda ainda mais, o Cimi entende ser necessário também que se realize uma efetiva investigação para que se esclareçam as reais circunstâncias da morte do cacique Ivan Tenharin; que se identifique os responsáveis pela incitação ao ódio contra os indígenas e pelo ataque e destruição de bens públicos e invasão da terra indígena e que seja esclarecida a questão do desaparecimento dos três não indígenas.
Brasília, DF, 28 de dezembro de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Nota do Cimi – Conselho Indigenista Missionário.
Contra os Tenharim, a incitação ao ódio e à violência, sob o patrocínio do ‘arco do desmatamento’
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Ricardo Albuquerque (quarto a partir da esquerda, com o cocar azul) e os Tenharim
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Nos últimos dias, a vida do advogado Ricardo Albuquerque tem sido bastante tumultuada. Ontem, por exemplo, ele passou boa parte do dia ajuizando uma Ação Cautelar que felizmente teve excelente acolhida por parte da juíza Marília Gurgel R. de Paiva e Sales, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paralelamente, buscava também saber a decisão quanto a outra Ação, uma ACP do Ministério Público Federal, que igualmente teria ótimo resultado. Em ambos os casos, os protagonistas estavam bem distantes de Manaus, onde ele vive e atua, e eram os mesmos: os Tenharim. Como temos acompanhado (e uma lista das principais notícias será postada ao final), nos últimos dias esse povo indígena vem sendo alvo de um nível de violência que levou cerca de 140 pessoas, dentre elas crianças e mulheres que estavam sendo tratadas no Polo de Saúde, a buscarem abrigo no 54º BIS, onde estão desde 25/12. Dois dias depois, a Terra Indígena era invadida por mais de 300 pessoas, das quais 60 lá permaneceram acampadas, sendo expulsas somente no final da tarde de ontem, 28.
Ricardo – Minha última informação é de que o Exercito se instalaria em Santo Antônio do Matupi, e a Polícia Federal, na aldeia Marmelo. Contudo, os indígenas continuam aquartelados, e parece que tais forças estão focando mais em encontrar as pessoas desaparecidas do que na proteção dos indígenas, o que também parece ser a preocupação do Ministério Público Federal.
Eu ajuizei uma Ação Cautelar, e o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, com o intuito de dar proteção efetiva aos Tenharim na Terra Indígena Tenharim Marmelo. Na Ação dos Tenharim também pedimos a proteção dos indígenas aquartelados no regresso à TI.
Minha conclusão deste momento é que os indígenas abrigados estão bem no Exército, porém a TI continua desprotegida e as forças de segurança só falam em achar os desaparecidos – é o que deve acontecer, afinal todo crime deve ser investigado, porém os Tenharim necessitam de proteção, e os entes federados estão falhando neste quesito, tanto que diversas pessoas já adentram a TI e incendiaram as casas onde os indígenas cobram a compensação.
Ricardo – Acredito que a tensão continua em Humaitá, mas está neste momento mais intensa para o lado de Apuí e de Santo Antônio do Matupi, onde estão situados boa parte dos madeireiros/fazendeiros.
Os funcionários da FUNAI tiveram que se esconder no dia 25 e 26 (não sei como está agora), tanto que necessitei ter acesso a uma carta que os indígenas aquartelados enviaram às autoridades, e o funcionário da FUNAI não conseguiu sequer enviar a carta, pois estava escondido para a sua proteção e não pode ir à sede da FUNAI ou a uma Lan House para escanear e me enviar.
Combate – Uma coisa chocante, para nós que estamos distantes, é a omissão da Polícia e da própria Força Nacional ao longo do dia 25, principalmente. Houve uma escalada de violência anunciada inclusive com fotos em páginas e portais, mostrando quase passo a passo a turba engrossando, indo a caminho da Funai, partindo para a invasão etc. Segundo consta, inclusive teria havido saque antes dos incêndios. E estamos falando de propriedades federais: Funai, Casai, Polo, barcos e veículos oficiais… Nenhuma tentativa foi feita para impedir? Não existe Prefeito, por exemplo, ou alguma autoridade com responsabilidade de garantir a segurança e a ordem pública?
Ricardo – Não podemos esquecer que historicamente o interior do Estado do Amazonas está esquecido, e a infraestrutura é muito precária. Nenhum interior tem efetivo de segurança pública suficiente para dar conta de uma revolta como esta.
Em Humaitá não é diferente, pois o contingente da Polícia Militar não tinha condições de conter a multidão, e a Polícia Federal, responsável pelo sul do Estado, se encontra em Porto Velho e também com um contingente limitado. Nem se pode falar das prefeituras do interior do Amazonas que são totalmente falidas.
A única atitude preventiva tomada foi pelo Comandante do 54º BIS, que, ao verificar que a situação se agravava para os indígenas, não hesitou em abrigá-los e protegê-los.
De resto não houve quaisquer medidas preventivas tomadas.
Ricardo – A Terra Indígena Tenharim Marmelo sofre pressões de madeira e garimpo. Isso tem um impacto direto na subsistência dos Tenharim, os quais têm que constantemente procurar novos locais de caça e pesca, pois ainda que se trate de uma TI demarcada, estas pressões causam escassez nos recursos ambientais utilizados pela etnia.
O sul do Amazonas é uma área onde migrantes do Sul do país começaram a colonizar com incentivos da ditadura, dentro das ideias de que a Amazônia era um vazio demográfico e era necessário “integrar para não entregar”. Com os migrantes veio a cultura agropecuária do Sul (como você expôs na pergunta), e a luta no estado é para que a região sul não perca a Amazônia para o a soja e o gado como ocorreu em Rondônia e em outros estados.
Quanto ao povo, o amazônida é um povo gentil e hospitaleiro, que não tem educação formal e sempre dependeu do governo. O que eu observo é que está havendo é uma substituição do governo, que não cumpre suas promessas, pelos fazendeiros. Nada mudou na Casa Grande e Senzala.
Combate – Tod@s nós nos revoltamos e protestamos com relação à decisão de Evo Morales de abrir uma estrada (com ajuda, técnica e interesse brasileiros, aliás) cortando a Reserva Indígena de Tipnis. No Brasil, entretanto, falamos com a maior tranquilidade sobre a BR 230 (e outras), cortando a Reserva, se imiscuindo na cultura, ameaçando as vidas dos povos indígenas, frequentemente atropelando e matando, como no MS. Qual impacto a BR tem sobre os Tenharim e seus parentes?
Ricardo – O contato dos Tenharim com a sociedade envolvente era intermitente até a construção da Transamazônica. Essa rodovia é uma desgraça para os índios, tanto para os Tenharim quanto para os Jiahui, ambos pertencentes ao mesmo grupo Kawahiva.
Os Jiahui especificamente contam que antes da rodovia a sua população era de aproximadamente 900 pessoas, a qual decaiu para seis (06) pessoas com a construção. Se isto não for genocídio, não sei o que é.
Voltando aos Tenharim, com a construção da Transamazônica o contato passou a ser permanente, e a luta para a demarcação da terra iniciou e somente veio se concretizar na década de 1990, com a gleba A, e nos anos 2000, com a gleba B.
Os Tenharim também contam a desgraça com a vinda da rodovia, muita morte e muita doença, sendo que a compensação pela construção da rodovia nunca aconteceu (mas a FUNAI chegou a indenizar colonos que residiam dentro dos limites). Ou seja, todos os danos coletivos e individuais decorrente estão até hoje irressarcidos para todas as etnias afetadas.
Combate – Os pedágios, que tantos protestam causam, são defendidos por lideranças como uma forma de os indígenas serem ressarcidos pelo dano que as BRs (e mesmo estrada estaduais, eventualmente) causam. Eles não serviriam também, de certa forma, para ajudar a coibir a passagem de caminhões madeireiros? E, nesse caso, não deveriam inclusive contar com apoio e incentivo federal, para ajudar a coibir crimes ambientais?
Ricardo – Devido ao fato de os Tenharim nunca terem sido compensados pela construção da Transamazônica, esta cobrança, em verdade, é uma forma de compensação pela perda do usufruto do espaço tomado pela rodovia e por todos os prejuízos decorrentes, que continuam até os dias de hoje. Não há qualquer apoio governamental, muito pelo contrário; é um ato particular dos indígenas.
Do nosso ponto de vista, trata-se de exercício regular de um direito real, advindo do usufruto concedido pela Constituição, que transferiu aos indígenas os poderes de usar e gozar exclusiva e permanentemente as utilidades e recursos da TI.
A liberdade de ir e vir alegada pelos não-índios é falaciosa, e acredito que seja patrocinada justamente pelos que cometem crimes ambientais, os quais querem livre passagem para seus caminhões cheios de madeira ilegal, entre outros crimes.
Um direito constitucional não anula o outro, ou seja, não há incompatibilidade entre Terras Indígenas e o direito de ir e vir de todos. Acontece que os indígenas não podem pactuar com a desconfiguração de suas sociedades com a construção de estradas em favor de falácias de crescimento econômico gerado pela soja e gado. A maior prova disso é o IDH pífio destes municípios (Apuí é o 3335º, e Humaitá, o 4029º, no ranking brasileiro).
Ainda não vi um trabalhador destes madeireiros ou agricultores no sul do Estado melhorar de vida. Nem carteira assinada estas pessoas têm, mas são facilmente ludibriadas e postas contra os indígenas.
Concordo que o governo federal deveria incentivar o pedágio, de modo a regularizar esta situação dos indígenas. Inclusive já levantei essa hipótese do pedágio oficial como uma modalidade de compensação para os Tenharim, além dos benefícios que você cita na pergunta.
Combate – Parte do preconceito escancarado em comentários no facebook e mesmo em portais está voltado muito menos para a questão das pessoas desaparecidas, que alguns sequer mencionam, e mais para o fato de os índios serem “vagabundos inúteis, que não trabalham, vivem bêbedos e, ao cobrar pedágios, ainda às vezes ameaçam os ocupantes dos veículos”. O ápice de todo esse racismo transpareceu no chamado Manifesto (que o MPF mandou retirar, mas continua publicado em pelo menos uma página), onde até o acesso às escolas pretendem seja negado às crianças indígenas. Essa afronta à dignidade e à própria Constituição revela uma sociedade doente, que lembra os EUA da Klu-Klux-Kan. Até que ponto isso é manipulado, ou está introjetado na população? Aliás, até que ponto na maioria estamos falando de nortistas descendentes de indígenas ou de sulistas acompanhando o arco do desmatamento, pelo menos no caso de Humaitá?
Ricardo – O julgamento popular dos indígenas neste caso já está dado. Eu fiquei aterrorizado com essa revolta popular contra um povo. As revoltas deste ano por todo o Brasil foram contra o governo, mas neste caso são as pessoas contra uma minoria da população.
Eu iria mais longe e diria que as pessoas que subscreveram o manifesto estão muito próximo de pedir uma “solução final”. Será que a população não está vendo o absurdo de se voltar contra um grupo étnico? Isso é estarrecedor diante de uma sociedade que se diz miscigenada e que tem orgulho da “igualdade racial” brasileira.
É um tanto comum que os caboclos tenham uma atitude contrária aos indígenas, pois historicamente os dois grupos disputam os recursos da floresta, mas nada ao ponto de se manifestar pelo isolamento forçado dos indígenas. Há muita ignorância, como falar que índio tem que viver nu na selva, o que na minha experiência se trata mais de falta de conhecimento e educação sobre a causa indígena do que preconceito propriamente dito.
Contudo, no sul do Estado, onde a colonização desde a ditadura é muito forte por pessoas do Sul, a discriminação contra os índios é bem enraizada, disso não tenho dúvida, pois a cultura amazônica, advinda dos indígenas, de respeito pela floresta de onde se tira o sustento, é praticamente inexistente.
O pior é que a história se repete: já acabaram com o sul do Pará e Rondônia e estão vindo para a última fronteira, que é o sul do Amazonas, acompanhando o ‘arco do desenvolvimento’.
Minha visão neste caso é que há influência sim, pois estamos falando de atividades que dão muito dinheiro e podem patrocinar a odiosa campanha difamatória, como estamos presenciando. Em qual outra região do estado do Amazonas esta assustadora xenofobia está sendo praticado contra os indígenas? Será que é coincidência ela estar acontecendo no sul do Estado?
Entrevista originalmente publicada por Tania Pacheco, no blogue Combate ao Racismo Ambiental.
