Presidente da Câmara diz que não pode impedir recomeço da tramitação do projeto que transfere para Congresso tarefa de aprovar formalização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Em reunião com índios Kayapó, ele afirmou que não poderia impedir o reinício da tramitação da proposta, arquivada no final do ano passado. Os indígenas exigem que ela seja sepultada definitivamente (saiba mais).

Qualquer um dos 170 deputados que assinaram o projeto pode pedir seu desarquivamento. A bancada ruralista apresentou um requerimento com esse objetivo ontem e, segundo Cunha, o Regimento da Câmara obriga-o a acatá-lo automaticamente. “Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento”, afirmou o peemedebista.

De acordo com o presidente da Câmara, após o projeto ser desarquivado, será necessário recriar a Comissão Especial que vai analisá-lo. Cunha mencionou que há dúvidas sobre os prazos necessários para o início das atividades do colegiado e o novo trâmite. O deputado informou que será preciso discutir qual interpretação do Regimento deve prevalecer sobre essa questão específica.

Por sugestão de parlamentares que participaram do encontro, Cunha comprometeu-se a facilitar uma reunião entre deputados ruralistas e socioambientalistas nas próximas semanas para discutir uma alternativa à PEC.

Na avaliação de Sarney Filho (PV-MA) e Nilto Tatto (PT-SP), que participaram da conversa com o presidente da Câmara, essa alternativa poderia ser um projeto para regulamentar a indenização pela terra a produtores rurais que ocupem áreas indígenas e tenham títulos fundiários válidos. Ainda não há consenso sobre como isso poderia ser feito. A Constituição garante, hoje, apenas o pagamento das benfeitorias aos fazendeiros retirados de TIs.

PEC215indigenas PEC 215 será desarquivada

“Os povos indígenas estão entendendo a PEC 215 como uma quebra do contrato estabelecido com eles para garantir seus direitos na Constituição de 1988. Se a PEC seguir tramitando, teremos toda a semana uma manifestação aqui na Câmara contra o projeto”, advertiu Tatto. O petista acredita que a análise e aprovação do projeto vão acirrar os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Comissão Especial não seja aberta e não funcione”, disse Sarney Filho.

Os deputados também pediram à Cunha que ele usasse de sua influência para aprofundar a discussão sobre a PEC, permitindo que a sociedade fosse ouvida sobre o assunto. O presidente da Câmara, todavia, apenas repetiu vagamente que é favorável ao diálogo e ao consenso entre ruralistas e povos indígenas e tradicionais.

Acordo

Cunha negou que tenha feito um acordo com os ruralistas para fazer avançar a tramitação do projeto em troca de apoio à sua eleição para a Presidência da Câmara, ocorrida no fim de semana. A demanda apenas teria sido apresentada a ele.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) confirmou, no entanto, que houve, sim, o entendimento com o peemedebista. “Vamos cobrar do presidente esse compromisso”, destacou. Ele informou que os ruralistas pretendem reapresentar o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a PEC e vão defender a manutenção do parlamentar no cargo de relator. A decisão sobre este último ponto depende do presidente da Câmara.

Heinze adiantou os outros pontos principais da agenda ruralista neste início de ano, além da PEC 215: a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai); a aplicação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral de União (AGU), atualmente suspensa e que restringe vários dos direitos indígenas; e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade (a votação do PL foi marcada para a próxima segunda, 9/2).

“Queremos acabar com a PEC. Não queremos briga com os brancos, mas eles é que estão caçando briga conosco”, comentou Dotô Takakiri Kayapó. “Sabemos que estão sendo feitos acordos no Congresso sobre a PEC”, completou. Ele avaliou que a aprovação do projeto será vista pelos povos indígenas como um ato de guerra e ressaltou que eles irão se mobilizar contra a proposta.

* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.

Declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil.

 

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/539694-declaracao-de-guerra-aos-povos-indigenas-do-brasil

 

“No encontro breve com o presidente da Câmara os Kayapó protagonizaram mais uma bela e importante página na luta dos povos indígenas por seus direitos. Daqui há pouco terão um encontro para o qual estão previstos a participação de cinco ministros – Justiça, Meio Ambiente,
Transportes, Saúde, Minas e Energia mais Ministério Público Federal. Como o desarquivamento da PEC foi solicitado praticamente no primeiro dia de trabalho do novo Congresso, podemos imaginar a fúria avassaladora com que os interesses anti-indígenas, em especial o agronegócio e os ruralistas irão agir”, escreve Egon Heck, do secretariado nacional do CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo.

“Quando estão desarquivando a PEC 215 estão declarando guerra aos povos indígenas do Brasil. Vamos mostrar que estamos prontos para a guerra”.  Essa declaração feita por um dos caciques Kayapó na audiência com o presidente da Câmara Eduardo Cunha, calou fundo no coração e sentimentos de todos os que estavam sentados na sala da presidência. Tudo que acontecer daqui pra frente, não o será por falta de aviso.

Acabar com a PEC 215

“Acabar com a PEC 215, é isso que estamos pedindo. Cada vez mais o governo está sendo inimigo dos povos indígenas.” Disse em alto e bom tom, na língua Kayapo, um dos cinco caciques participantes da audiência. E arrematou “Estão querendo acabar com a gente. Mas isso não vamos deixar”. O recado foi claro e contundente – em 2015 nada de PEC 215.

Um batalhão  de representantes da imprensa apenas pode registrar o cenário por breves segundos. Eduardo Cunha, que depois tentou explicar sua posição, não poderá dizer que não foi avisado.

Caso houver insistência na aprovação de projeto de emenda constitucional, “ semanalmente estarão delegações dos índios de todo o país para impedir que isso aconteça” afirmou outro cacique. Esta afirmação foi endossada por parlamentares presentes, como Sarney Filho que afirmou que “a correlação de forças é injusta. Caso houver insistência na aprovação dessa PEC, que não deveria existir, semanalmente teremos delegações indígenas aqui para chamar atenção para essa fratura exposta”.

O cacique Mekren, verberou com gestos incisivos “Peço, por favor, acabar com esse projeto que vocês estão desengavetando. Peço para acabar com isso”. Outro cacique complementou “não é nois que estamos caçando briga com vocês. É vocês  que estão caçando briga com nois. Deveria ter o mínimo respeito com nois, porque você fez acordo com os ruralistas…”

O deputado Chico Alencar lembrou que os índios estão fazendo a leitura de que a Constituição foi como um contrato histórico que querem quebrar com  essa PEC. “Eles não aceitam esse ataque. Aliás essa PEC não deveria existir. Nós estamos declarando guerra a eles. Vamos evitar o genocídio”.

Disse que não fez

Em pouco mais de 20 minutos os Kayapó não deixaram dúvidas quanto à sua disposição de continuar lutando contra a referida PEC. No terceiro dia de trabalho da nova legislatura os índios deram seu recado. O novo presidente da Câmara que no último dia de janeiro se filiou à frente ruralista,  tentou  explicar sua posição enquanto presidente da Câmara. “Não tenho condições de barrar essa PEC e a formação de uma nova Comissão. É uma questão regimental. É só algum deputado pedir o desarquivamento, e ela passará a tramitar conforme determina o regimento interno da casa. Em tom de desabafo “não fui eu que fiz essa PEC, que criou a Comissão. Só cumpro o regimento. Não tenho poder de acabar com essa PEC, não tenho competência para não desarquivá-la” Afirmou que não fez acordo com os ruralistas.

Dessa forma disfarçou o fato de que o desarquivamento já havia sido solicitado dia 3 deste mês. Os parlamentares solidários com a causa e direitos indígenas insistiram com o presidente da Câmara para que o tema seja melhor discutido com a sociedade e que não haja açodamento nos encaminhamentos dessa PEC, se faça  encontros com os ruralistas no sentido de encontrar alternativas , como a de indenização dos títulos de propriedade de boa fé.

Outro parlamentar ressaltou que está se fazendo uma espécie de terrorismo entre os ruralistas afirmando estar se criando terras indígenas aleatoriamente. O que não é verdade. Esse risco não existe.

No final Eduardo Cunha concluiu dizendo se empenhar para a construção de diálogos e consensos. E deixou seu recado “Vocês devem fazer isso civilizadamente”.

Lutas heroicas dos Kayapo pelos direitos indígenas

Lembro do momento histórico em que os Kayapó pediram que o Cimi os ajudasse apenas com hospedagem, que eles viriam a Brasilia para se unir aos demais povos indígenas na luta pelos direitos na Constituinte. Foram momentos inesquecíveis em que não houve guardas que os barrassem para exigir os direitos em qualquer espaço do Congresso. Isso nos idos tempos de 1987 e 88. Passados mais de 25 anos e aqui estão eles novamente. Desta vez, quando se imaginava que os direitos estivessem sendo respeitados e colocados em prática, eles retornam  ao cenário da luta, para evitar que haja retrocesso ou mesmo perda de direitos constitucionais.

É lamentável que o Brasil, após aprovar uma das Constituições mais avançadas à época, com relação aos direitos indígenas, em especial, se encontre na deplorável situação de querer excluir ao invés de cumprir esses direitos.

Como no início do século XIX, na interpretação dos povos indígenas está em curso nova declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil.