O Grupo Bandeirantes de Comunicação vai responder a uma ação judicial por ter veiculado, em rede nacional, duas reportagens com conteúdo discriminatório e informações distorcidas sobre os conflitos fundiários no sul da Bahia, responsabilizando caciques do povo Tupinambá de Olivença por toda a sorte de crimes, inclusive a morte de um agricultor, e acusando os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/530211-grupo-bandeirantes-e-processado-por-incitar-odio-contra-povo-tupinamba
A reportagem é de Carolina Fasolo e publicada pelo portal do Cimi, 10-04-2014.
O processo, de autoria da comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional.
A Funai publicou em 2009 o relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as etapas finais.
As reportagens difamatórias foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: “Desde que a Funairesolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados porBabau, o mais temido deles, faz o diabo”. A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o caciqueBabau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da Justiça. “O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)”.
“O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo”, consta na ação contra a emissora.
O povo Tupinambá de Olivença tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização. Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses, além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra. Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013, um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de Buerarema – todas de moradores indígenas – foram incendiadas por grupos ligados aos invasores da terra Tupinambá.
Tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena, sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares. Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia foi encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça.
Nenhum desses fatos foi noticiado. “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”, reitera a ação.
O Ministério Público Federal também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.
A reportagem é de Carolina Fasolo e publicada pelo portal do Cimi, 10-04-2014.
O processo, de autoria da comunidade indígena Serra do Padeiro e do cacique Rosival Ferreira de Jesus, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens caluniosas, transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes com o intuito de incitar o ódio e a violência da sociedade contra o povo Tupinambá de Olivença, e para deslegitimar a luta dos indígenas pela demarcação de seu território, já reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional.
A Funai publicou em 2009 o relatório circunstanciado, que delimitou a Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença em cerca de 47 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus, sul da Bahia. Porém, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desobedecendo aos prazos estabelecidos na legislação, ainda não assinou a portaria declaratória, que encaminha o processo demarcatório da TI para as etapas finais.
As reportagens difamatórias foram ao ar nos dias 25 e 26 de fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse em sete áreas localizadas na terra Tupinambá. Sem tratar do contexto da demarcação da terra, o repórter Valteno de Oliveira declara: “Desde que a Funairesolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados porBabau, o mais temido deles, faz o diabo”. A reportagem, levianamente e com informações inventadas, pinta o caciqueBabau, da aldeia Serra do Padeiro, como um criminoso foragido da Justiça. “O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci (agricultor assassinado)”.
“O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo”, consta na ação contra a emissora.
O povo Tupinambá de Olivença tem sofrido com um processo de violência e opressão desde os tempos de colonização. Histórico que as reportagens ignoraram sumariamente. Apenas nos últimos meses, além do agricultor, cinco indígenas foram assassinados dentro de sua terra. Três deles mortos em uma emboscada armada por pistoleiros. Em agosto de 2013, um ônibus que carregava estudantes indígenas foi atacado a tiros quando voltava para a aldeia. De agosto até janeiro de 2014, 28 casas no município de Buerarema – todas de moradores indígenas – foram incendiadas por grupos ligados aos invasores da terra Tupinambá.
Tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal fixaram em 2013 uma base na área indígena, sendo substituídas pelo Exército Brasileiro em março de 2014. Os policiais perseguem, agridem moradores e ameaçam de morte o cacique Babau e seus familiares. Uma carta denúncia relatando as ações violentas da polícia foi encaminhada à 6ª Câmara do Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça.
Nenhum desses fatos foi noticiado. “Após todos esses anos, ao arrepio da história, o mesmo povo, que vem lutando para não ser dizimado, sofre perseguição midiática, sendo taxado de terrorista, criminoso, assassino e estuprador, como se nota das reportagens aqui questionadas. O judiciário não pode quedar-se inerte ante esse atentado aos direitos dos povos indígenas, muito menos ante as falsas informações injuriosas, caluniosas e de má fé do canal de televisão réu, numa tentativa de jogar a sociedade contra aqueles que foram acossados, perseguidos e mortos em função da gana de não-indígenas pela terra naquela região, historicamente habitada pelo Povo Tupinambá”, reitera a ação.
O Ministério Público Federal também deve intervir nas fases do processo judicial, protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.
Assassinatos e invasões à Terra Indígena Tupinambá de Olivença desmontam ‘mesa de diálogo'
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525521-assassinatos-e-invasoes-a-terra-indigena-tupinamba-de-olivenca-desmontam-mesa-de-dialogo
Três assassinatos e invasões à área indígena coordenadas por fazendeiros, ocorridos neste final de semana na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, contradizem os efeitos da ‘mesa de diálogo' imposta pelo Ministério da Justiça para resolver o conflito fundiário na região, em detrimento da publicação da Portaria Declaratória. Nos últimos meses, cinco Tupinambá e um Pataxó foram assassinados no contexto da luta pela terra tradicional no extremo sul baiano. Na foto ao lado, caminhão escolar Tupinambá com marcas de bala depois de emboscada praticada por pistoleiros em setembro.
A reportagem é publicada pelo Cimi, 10-11-2013.
Os últimos mortos deste conflito foram Aurino Santos Calazans, 28 anos, Agenor de Souza Júnior, 28 anos, eAdemilson Vieira dos Santos, 36 anos. Conforme lideranças Tupinambá, os três indígenas regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas desta sexta-feira, 8, no rumo da aldeia Mamão, quando foram emboscados por quatro homens em duas motos. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas e na sequência os assassinos praticaram violências contra os corpos.
Boatos davam conta de que na tarde deste sábado, 9, dois dos executores do crime teriam sido presos, mas a polícia não confirma. “Um deles é Tupinambá, mas os outros três são ‘brancos'. Esse índio a gente já sabia que estava envolvido com os fazendeiros e nem morava na aldeia. Já os outros andavam por aqui armados, ameaçando”, explica o caciqueValdelino Oliveira dos Santos. Para a liderança, trata-se de uma “tragédia anunciada” para as autoridades.
“A gente já pediu para a Polícia Federal revistar os não-indígenas que transitam dentro da terra indígena, nas regiões de retomadas, mas eles só fazem revistar os índios, entrar nas aldeias para levar facões, bordunas, pilão como parte de operação de desarmamento. Enquanto eles nos deixam vulneráveis, os pistoleiros agem cada vez mais”, denuncia cacique Val Tupinambá, como é mais conhecido. Ele afirma que os indígenas mortos não eram lideranças, mas moravam em região de retomada e cercada por fazendas.
Aurino, Agenor e Ademilson foram enterrados na tarde deste domingo, 10, no cemitério do Bairro Nelson Costa, emIlhéus (BA). Os Tupinambá, durante o ritual fúnebre, realizaram um protesto contra a violência a que estão submetidos na luta pela terra tradicional. “Porque tem um índio envolvido, mas cooptado pelos fazendeiros, e os outros são pistoleiros que a gente sabe de onde vem. Temos documentos apontando as ameaças. Tudo isso estava previsto. Vamos encaminhar a apuração dos fatos para a Polícia Federal”, diz cacique Val.
Serra do Padeiro e Serra das Trempes
A emboscada ocorreu numa região da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que fica entre a orla da praia e as Serras que compõem o território indígena. Horas antes dos assassinatos, ainda na sexta, 8, grupos de não-indígenas, coordenados por fazendeiros, subiram as serras do Padeiro e das Trempes para fazer a colheita do cacau.
Na Serra das Trempes, aldeia Santana, os homens enviados pelos fazendeiros conseguiram retirar o cacau colhido pelos indígenas. Ao fim do serviço, deixaram uma placa: Retomada dos Fazendeiros. Na Serra do Padeiro, porém, a comunidade não permitiu que indivíduos enviados pelos fazendeiros saíssem da terra indígena com o material apreendido.
Lideranças Tupinambá da Serra do padeiro não confirmam, todavia, a informação veiculada pela imprensa de Ilhéus e Itabuna dando conta da retenção de 16 ‘trabalhadores' pelos indígenas. Conforme as lideranças, que aqui não identificamos por motivos de segurança, os ‘brancos‘, com um caminhão, teriam invadido área retomada, a mando de fazendeiros, para a retirada de cacau e apenas foram convidados a sair da terra indígena.
Para o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira, “a região é historicamente dominada pela elite local ainda atrelada às práticas coronelistas. Existe muito racismo e preconceito. Esperamos providências do governo federal para a regularização imediata destas terras indígenas para que mais indígenas não sofram com tais violências. Exigimos também a apuração destes crimes”.
Oliveira é enfático ao afirmar que o governo federal, sobretudo o Ministério da Justiça e a Presidência da República, devem rever a postura de suspender demarcações para apostar em mesas de diálogo: “Está claro que esta saída não é boa para os indígenas, sobretudo, mas também para os pequenos agricultores e o próprio governo, que espera atender interesses pré-eleitorais ao não demarcar”.
Portaria Declaratória
O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004. Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a terra em 47.200 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. No momento, aguarda-se a assinatura, pelo ministro da Justiça, da Portaria Declaratória, para que o processo se encaminhe para as etapas finais.
No segundo semestre deste ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu não assinar portarias declaratórias com a desculpa de querer evitar conflitos entre indígenas, pequenos agricultores e fazendeiros. No lugar, montaria ‘mesas de diálogo' para negociar as demarcações. Aos Tupinambá, inclusive, chegou a dizer que os indígenas teriam de abrir mão de áreas da terra tradicional e parar as retomadas para que a demarcação saísse em 2014.