Governo estuda submeter demarcação de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura.

Os conflitos entre índios e produtores rurais motivou o governo federal a estudar a interrupção, mesmo que temporária, da criação de reservas indígenas em regiões de conflito. O pedido foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão federal responsável por estabelecer e executar a política indigenista brasileira, o que inclui a elaboração dos estudos antropológicos necessários à demarcação de novas terras indígenas.

http://www.ecodebate.com.br/2013/05/08/governo-estuda-submeter-demarcacao-de-areas-indigenas-a-pareceres-da-embrapa-e-do-ministerio-da-agricultura/

Estrutura fundiária e índice de Gini – 1992, 1998 e 2003 – Tabela no Atlas da Questão Agrária Brasileira [clique na imagem para ampliar]

Segundo a assessoria da Casa Civil, os estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outras instâncias do governo, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura, também serão consultadas sobre os impactos da demarcação de novos territórios.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a Embrapa já concluiu a reanálise de estudos demarcatórios feitos pela Funai em 15 locais do oeste paranaense. Enquanto a Funai se manifestava a favor da demarcação das reservas, assegurando tratar-se de territórios tradicionais indígenas, mesmo elas estando, hoje, em regiões de grande produtividade rural, a Embrapa assinalou que a presença de índios nos locais é recente ou até mesmo inexistente.

A informação sobre a divergência entre as conclusões da Funai e da Embrapa foi divulgada pela Folha de S.Paulo. Procurada, a assessoria da Casa Civil não fez qualquer reparo à informação e acrescentou que a suspensão pode se estender também a áreas em estudo em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.

Em nota, o Ministério da Justiça informou ter recebido, da Casa Civil, em 6/5 a noite, o estudo que a Embrapa fez sobre a demarcação de terras indígenas no Paraná. Antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto, o ministro José Eduardo Cardozo determinou que a consultoria jurídica da pasta examine a matéria.

Para o ex-presidente da Funai, o advogado Carlos Frederico Marés, a iniciativa do governo federal é inconstitucional e contraria os interesses indígenas. “É a Constituição Federal que diz claramente o que é uma terra indígena, não importando se elas são boas para agricultura ou não. Tecnicamente, compete à Funai, e apenas à Funai, avaliar se uma determinada área preenche os requisitos. Fazer os estudos e demarcar as áreas indígenas é uma determinação constitucional e não uma vontade do governo. Se o governo se nega ou demora demais para fazer isso, está infringindo a Constituição. Logicamente, envolver outros órgãos nesse processo vai retardar ainda mais a demarcação”, disse Marés à Agência Brasil, acrescentando que é justamente nas áreas em que há conflitos que a rápida intervenção do governo e solução do problema é mais urgente.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, classificou a iniciativa como um “absurdo inconcebível e inadmissível”. “A Embrapa não tem legitimidade e nem competência para tratar do tema. Não há nada na legislação brasileira prevendo isso. A iniciativa parece fazer parte da estratégia de deslegitimação da Funai, que é o órgão responsável por implementar os direitos dos povos indígenas. É mais uma resposta positiva do governo federal à pressão do setor ruralista, que tenta barrar os procedimentos demarcatórios”.

A Agência Brasil solicitou à Casa Civil mais informações a respeito da iniciativa e ainda não recebeu uma resposta.

Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil.