Jostein Hauge, Assistant Professor in Development Studies, University of Cambridge
20 junho 2024
[NOTA DO WEBSITE: Só quem acompanhou a passagem do GATT para a OMC, deve lembrar como todas as críticas que denunciavam exatamente o que o professor trata nesta matéria, foram taxadas de ‘comunistas’, ‘desagradoras’, ‘retrógadas’ e assim foi? O triste é que agora fica comprovado de que a criação da OMC foi mais um ato autoritário, arrogante e prepotente do mundo corporativo, destacadamente do EUA. E perfeitamente atrelados à doutrina do supremacismo braco e do capitalismo indigno e defasto. Mas, vamos lá: será que não estamos vendo o mesmo com relação às BIG OILs, ao trumpismo e toda essa catrefa na discussão sobre a emergência climática? E que os negacionistas do Brasil, não estão seguindo a mesma cartilha de favorecer o capital internacional em detrimento do povo brasileiro? E que estes negacionistas hoje estão na corrente chamada de ‘direita ou extrema-direita’ com o ‘agro’ também capitaneando esta cruzada contra todos nós?].
Como os EUA manipulam mercado global para obter supremacia econômica.
Em maio, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, aumentou drasticamente as tarifas sobre produtos fabricados na China, alegando que o “governo chinês trapaceou ao despejar dinheiro em empresas chinesas (…) prejudicando os concorrentes que seguem as regras”. As tarifas são de 25% sobre aço e alumínio, 50% sobre semicondutores e painéis solares e 100% sobre veículos elétricos.
Sob a presidência de Biden, os EUA embarcaram em uma estratégia ambiciosa para reviver os setores americanos de alta tecnologia e se tornarem menos dependentes de importações estrangeiras, especialmente da China. Essa estratégia incluiu o bombeamento de subsídios maciços para os setores de energias renováveis e semicondutores. Os aumentos de tarifas são claramente parte dessa estratégia e não devem ser uma surpresa para aqueles que acompanharam a política comercial e industrial dos EUA nos últimos anos.
Mas os padrões duplos dessas políticas, especialmente as tarifas recentes, precisam ser abordados. Durante anos, as administrações democratas e republicanas dos EUA divulgaram as virtudes do livre comércio para o resto do mundo, trabalhando para estabelecer um sistema de comércio multilateral que limita o uso de políticas protecionistas.
A formação da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um ótimo exemplo disso. Durante os anos de negociações nas décadas de 1980 e 1990 que levaram à formação da OMC, um pequeno grupo de países poderosos – liderado pelos EUA e influenciado por grandes corporações sediadas nos EUA – usou seu poder e influência para reescrever as regras do comércio internacional em seu benefício.
O governo Biden está aumentando as tarifas sobre as células solares importadas da China como parte de uma tentativa de aumentar a produção nacional. Jim Lo Scalzo / EPA
O sistema que eles estabeleceram foi publicamente comercializado como um sistema de “jogo limpo” na economia global que beneficiaria todos os países que dele participassem. Entretanto, na realidade, as regras da OMC claramente facilitaram a expansão do domínio das corporações sediadas nos EUA na economia mundial. A limitação do protecionismo, especialmente nos países em desenvolvimento, permitiu que as empresas sediadas nos EUA aumentassem seu controle.
A renda que as empresas transnacionais sediadas nos EUA coletaram de suas afiliadas estrangeiras, medida como uma parcela de sua renda líquida mundial total, aumentou de 17% em 1977 para 49% em 2006. E em 2010, a Walmart, uma das maiores empresas de varejo do mundo, foi classificada como o sétimo maior parceiro comercial da China, à frente até mesmo do Reino Unido.
Os dados são antigos, mas não há nada hoje que indique que estes números irão baixar em curto ou médio prazo.
Mesmo hoje, quando a balança se equilibrou um pouco mais a favor da China, as sedes das maiores empresas do mundo estão altamente concentradas nos EUA.
Consequências mortais
Os EUA também usaram a estrutura da OMC para sustentar os lucros das empresas farmacêuticas sediadas nos EUA, impedindo que vacinas que salvam vidas cheguem aos países em desenvolvimento. A pandemia foi o exemplo mais claro disso.
No início de 2021, houve um grande debate entre os estados membros da OMC sobre se as patentes das vacinas contra a COVID deveriam ser suspensas. As regras da OMC protegem patentes e direitos autorais em nível global sob o pretexto de incentivar mais inovações.
A ironia dessa regra é que ela não apoia o livre fluxo de conhecimento tecnológico. Contradizendo, de certa forma, o velho mantra do livre comércio, a regra estabelecida . Mas a regra é consistente com a forma como a OMC funciona na prática, pois serve para proteger os interesses das empresas sediadas nos EUA.
A maneira como isso funciona é simples. No papel, as regras da OMC buscam proteger a propriedade intelectual de todos. Mas, como a inovação é altamente distorcida globalmente, essas regras dão uma enorme vantagem às empresas dos países ricos. Que têm mais infraestrutura de pesquisa e monopólios de fato sobre a propriedade intelectual do projetos..
O argumento para renunciar às patentes era que, durante uma pandemia global, seria desumano e ganancioso impedir que os países em desenvolvimento tivessem acesso às melhores receitas de vacinas.
Qual foi o resultado desse debate? Os EUA, juntamente com mais alguns países de alta renda, votaram para bloquear a isenção de patentes de vacinas. Isso impediu que muitos países mais pobres tivessem acesso às receitas de vacinas de empresas como a Pfizer.
Ter acesso às receitas logo no início poderia ter salvado milhares de vidas nesses países, especialmente naqueles com capacidade decente de fabricação de vacinas, como a Índia. De fato, pesquisa publicada em 2023 constatou que mais de 50% das mortes por COVID em países de baixa e média renda poderiam ter sido evitadas se as pessoas tivessem o mesmo acesso às vacinas que os países ricos.
Pessoas em Rajasthan, na Índia, em longas filas enquanto esperam para receber a vacina contra a COVID. Sumit Saraswat/Shutterstock
Ao aumentar as tarifas sobre os produtos fabricados na China, os EUA estão mais uma vez tentando dobrar e mudar as regras do comércio internacional para trabalhar a seu favor. Depois de trabalhar incansavelmente para estabelecer um sistema de livre comércio, os EUA agora estão dando uma guinada de 180 graus e impuseram algumas das tarifas mais altas que já vimos em uma grande economia nos últimos anos.
A política comercial dos EUA sempre foi voltada para a proteção dos interesses das empresas sediadas nos EUA, portanto, isso não deveria ser uma surpresa. Mas a hipocrisia do governo de Biden precisa ser denunciada.
No sistema de comércio multilateral baseado em regras de hoje, a China também não jogou inteiramente pelas regras. Mas a China não chegou nem perto de tentar mudar as regras para que funcionem a seu favor tanto quanto os EUA. Então, quem está realmente trapaceando neste jogo?
