A Fundação Nacional do Índio (Funai) restringiu a entrada e a permanência de pessoas nas terras indígenas Jacareúba e Katauixi, localizadas nos municípios de Canutama e Lábrea, no Amazonas. A proibição, assinada pela presidente interina da Fundação, Maria Augusta Boulitreau Assirati, foi publicada no “Diário Oficial” desta quinta-feira (5). A medida entra em vigor a partir da data da publicação e vale por três anos.
http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/12/06/100652-funai-restringe-entrada-de-pessoas-em-area-de-indios-isolados-no-amazonas.html
A publicação da Portaria nº 1.665 foi confirmada pela assessoria de comunicação da Funai ao G1 na manhã desta quinta. Segundo a decisão, a instituição considera que “o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam, independente da demarcação”, deve ser assegurado. As áreas listadas na publicação abrigam índios isolados, conforme a Fundação.
A Portaria descreve que poderão entrar nas áreas somente funcionários do quadro da Funai ou pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados. Ainda segundo a publicação, a restrição não se aplica às Forças Armadas e policiais, que deverão ter a entrada e a permanência na reserva acompanhada por funcionários da Fundação.
A portaria também proíbe a exploração de recursos naturais de qualquer tipo na área. As duas reservas indígenas têm aproximadamente 647.386 hectares e perímetro aproximado de 595 Km.
Autorização de acesso – O acesso às terras será liberado após a pessoa interessada declarar que a Funai não tem responsabilidade por eventuais “danos físicos e materiais sofridos pelo visitante”. O visitante também é necessário assinar outra declaração em que assume responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente a bens e pessoas da Funai, dos índios e ao meio ambiente na área da reserva.
A fiscalização será feita pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri, da Funai.
(Fonte: G1)