Manifestantes na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023 (Joedson Alves/Agência Brasil)
https://diplomatique.org.br/militares-pergunta-que-nao-podemos-calar/
João Rafael Gualberto de Souza Morais
14 de março de 2024
[NOTA WEBSITE: A razão de publicarmos esse material do Prof. João Rafael, tem tudo a ver com o que agora aparece como ‘teologia da dominação’ e a pergunta é: afinal a quem esses nossos funcionários públicos atendem e defendem? A TODOS os brasileiros ou aqueles aos quais podem ter a mesma identidade ideológico-religiosa? Fica difícil se responder pelo que se viu com as mineradoras e outras ocupações devastadoras da Amazônia, do Cerrado e outras áreas hoje arrasadas do País como com o agronegócio].
Investigações da Polícia Federal revelam uma trama golpista no governo Bolsonaro envolvendo diversos militares e chamam a atenção para o mais persistente problema da história política brasileira: o intervencionismo das Forças Armadas.
À luz dos fatos descobertos, é razoável afirmar que estivemos bem perto de um golpe. A situação é preocupante, independente da recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em mobilizar as tropas para as intenções golpistas. Afinal, a essa altura, é difícil saber se a negativa foi categórica ou contingente pela impossibilidade de o golpe ser bem-sucedido, dado o contexto internacional desfavorável. E a indagação que fica é: e se o contexto fosse outro, talvez o de um governo de Donald Trump?
A angústia dessa indagação nos leva a uma indispensável pergunta: o que fazer com os militares – não os diretamente envolvidos com a trama, que devem ser processados na Justiça, mas em sentido amplo, com a instituição, que segue tão permeável a influxos antidemocráticos? A pergunta cabe, sobretudo, porque não estamos diante de um fato isolado, mas de mais um capítulo de uma conhecida e interminável novela: o protagonismo político dos militares.
Responder a essa pergunta demanda profundo debate sobre a história e o papel das Forças Armadas, cujo primeiro passo é o entendimento da arquitetura institucional entre civis e militares, central ao monopólio legítimo da violência estatal e desafiadora para qualquer sociedade, já que é razoável supor que entregar as armas a alguém e exigir dele obediência não é algo simples. Por isso, em sentido histórico, toda relação civil-militar é potencialmente problemática e a sociedade que desconhece os seus soldados se sujeita aos maiores riscos.
O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE CIVIS E MILITARES
Em seus primórdios, o poder político se caracteriza pela dominação pessoal direta e a figura do mandatário representa uma síntese entre as esferas política e militar. Foi o desenvolvimento da instituição armada profissional[1] e da burocracia civil que levou à separação entre as duas esferas, passando os soldados a ocuparem um espaço à parte da política, porém atavicamente ligados ao Estado, uma vez que são os responsáveis pela sua sobrevivência.
Essa responsabilidade consiste na missão precípua das Forças Armadas: a defesa do território e de seus habitantes por meio de uma preparação específica, mediante o uso de equipamentos exclusivos, para dissuadir ou enfrentar agressores externos em preservação da soberania nacional. Por ser uma atividade “essencial à sobrevivência de uma nação, e pelo poder que lhe conferem as armas, o tema das Forças Armadas não pode, portanto, desligar-se dos mecanismos de controle político sobre as instituições castrenses” (Saint-Pierre & Vitelli, 2018).
Isso posto, devemos considerar a importância do estudo da instituição militar:
“O militar, tendo ou não a exata dimensão de seu papel, interfere direta e indiretamente, de forma explícita ou encoberta, nas relações sociais, na economia e na cultura. O militar está presente na modelagem de instituições, na configuração e na dinâmica do poder político; é decisivo na delimitação de fronteiras territoriais e, em boa dose, responsável pelo desenho do cenário internacional. Ao longo da história, o militar formula pioneiramente variadas proposições importantes para a sociedade, nem sempre se dando conta disso; engaja-se na construção de seu país antes do surgimento do Estado nacional; antecede e alimenta a ficção literária produzida para a exaltação das nacionalidades.” (Domingos Neto, 2005, p.1)
É justo, portanto, afirmar que a história da instituição militar se confunde com a do Estado. E o problema central à relação civil-militar se resume no velho provérbio romano who watches the watchers [Quem vigia os vigias?] ou who guards the guardians [Quem guarda os guardiões?]. Nas palavras de Bruneau e Matei (2013, p.30), “qualquer força armada forte o suficiente para defender um país também é forte o suficiente para conquistá-lo”. A posse exclusiva das armas de guerra coloca os militares em posição de grande barganha política e impõe desafios complexos às instituições com relação ao seu controle.
A busca por esse controle, o “controle civil”, um dos mantras mais conhecidos entre os cientistas políticos, é imprescindível. Enquanto instrumento do Estado, as Forças Armadas precisam estar sujeitas ao comando político, responsável pela definição de uma estratégia de acordo com o interesse nacional. Não obstante, a percepção de que assuntos relacionados à Defesa e à estratégia são de âmbito exclusivo dos militares é comum no Brasil, onde as Forças Armadas se veem em posição de avaliar e determinar as necessidades nacionais no contexto mais elevado da política estatal. Isso se deve a condicionamentos políticos, sociais e históricos diversos, dentre os quais destaco três: fragilidade das instituições democráticas (quando existem), sintomático de uma cultura política autoritária; carência de uma elite civil dotada de consensos mínimos para um projeto nacional soberano; e ausência de ameaças externas capazes de mobilizar a sociedade para as questões de Defesa, o que invariavelmente resulta em uma liderança política inapta para lidar com esses temas. Disso resulta um amplo domínio militar sobre eles, uma vez que os militares são os operadores exclusivos do aparelho de Defesa.
No entanto, o papel das Forças Armadas deve ser o de instrumentos do Estado, executores das decisões políticas com o menor custo possível para a sociedade. As Forças Armadas são o ativo da Defesa, não o contrário. Então, a primeira questão que se coloca acerca do problema do controle civil é: como obter lealdade daqueles que detêm a força?
Em apreciação superficial, a relação civil-militar pode ser entendida na alegoria proposta por Adam Przeworski. Nela, um tanque de guerra e um fusca se encontram em um cruzamento. O tanque, muito mais poderoso que o fusca, tem tudo para passar por cima dele, caso seja desafiado. Para o fusca, por outro lado, não há escolha: refém de sua condição inferior, precisa ceder passagem ao tanque, sob pena de ser destruído.
Apesar do sentido didático da alegoria, e de sua verdade de fundo, ela é pobre ao reduzir o problema à correlação material de forças. Ora, fosse assim, não haveria propósito em discutir o controle civil, que seria inalcançável em qualquer medida. A relação civil-militar não repousa apenas na força bruta, mas em um jogo de poder em que os dois lados interagem em busca de ganhos relativos e condicionados a variáveis dependentes de contextos históricos, políticos e sociais que se alteram ao longo do tempo. Logo, essa relação não pode ser concebida de forma cristalizada, como na alegoria, até porque ambos estão sujeitos a influências e dissidências internas capazes de alterar a correlação de forças. Assim, por exemplo, um militar democrata pode aderir a um golpe se considerar que as chances de sucesso são altas, e, da mesma forma, um militar golpista pode agir dentro das regras democráticas se entender que as chances de sucesso de uma intervenção pela força são baixas. As duas arenas (civil e militar) não constituem blocos monolíticos e a própria relação as molda e transforma.
Isso nos remete à outra questão: são as Forças Armadas um ator político autônomo ou um instrumento de facções políticas?
Edmundo Campos Coelho, em sua obra clássica sobre o Exército brasileiro, enfatizou o aspecto organizacional para explicar as motivações para a intervenção. Segundo ele, por muito tempo predominou na literatura especializada a concepção instrumental, segundo a qual a intervenção se explicaria pela “sedução” que exercem sobre o militar as facções políticas. Ou seja, a razão das intervenções seria externa à organização militar.
Rompendo com a citada tradição, o autor toma a organização militar como objeto em si, e, nesse sentido, se destacam as diferenças entre civis e militares. Sobre isso, Carvalho (2005, p.13) observa que “a sociologia tem mostrado exaustivamente […] que organizações possuem características e vida próprias que não podem ser reduzidas a meros reflexos de influências externas. Isso vale particularmente para as organizações militares […]”.
Daí, chegamos a Finner (2002), para quem a cultura política democrática e o intervencionismo das Forças Armadas são vetores inversamente proporcionais, porque a primeira seria um requisito para a institucionalização do controle civil. No caso brasileiro, a distância entre Estado e sociedade civil resulta em baixa participação popular, levando a disputas privadas pelo poder que estruturam um sistema oligárquico no qual os militares sofrem constrangimentos circunstanciais, em vez de institucionais. É esse o contexto em que surge a “política do Exército”.
A “POLÍTICA DO EXÉRCITO”
O elemento ideológico primário para a compreensão do papel político da instituição militar é o Positivismo e sua adesão entre os militares brasileiros, que passam a considerar as Forças Armadas como modelos organizacionais para a nação. A partir da década de 1930, esse papel rapidamente foi se desenhando em uma doutrina, segundo a qual o Exército seria “um órgão essencialmente político; e a ele interessa, fundamentalmente, sob todos os aspectos, a política verdadeiramente nacional (…). Sendo o Exército um instrumento essencialmente político, a consciência coletiva deve-se criar no sentido de se fazer a política do Exército, e não a política no Exército” (General Góes Monteiro, apud Coelho, 1976, p.103-104).
Assim, seriam os modelos organizacionais militares os mais adequados à nação, por serem eles capazes de eliminar a indisciplina social.
“Só à sombra deles é que, segundo nossa capacidade de organização, poderão organizar-se as demais forças da nacionalidade. O Exército e a Marinha são, por conseguinte, os responsáveis máximos pela segurança interna e externa da Nação, precisando para este fim serem evidentemente tão fortes quanto possível, de modo que nenhum outro elemento antagônico à sua finalidade possa ameaçar os fundamentos da Pátria. Nestas condições, as forças militares têm de ser, naturalmente, forças construtoras, apoiando governos fortes, capazes de movimentar e dar nova estrutura à existência nacional, porque só com a força é que se pode construir, visto que com fraqueza só se constroem lágrimas […] e o meio mais racional de estabelecer, em bases sólidas, a segurança nacional, com o fim, sobretudo de disciplinar o povo e obter o máximo de rendimento em todos os ramos de atividade pública, é justamente adotar os princípios de organização militar…” (ibidem, p.104-105).
Ato contínuo, em meio ao início da Guerra Fria, é criada a Escola Superior de Guerra, em 1948, idealizada para estreitar a colaboração civil-militar e institucionalizar as ideias de Góes Monteiro em “um corpo coeso de doutrina e ferramentas a serem utilizadas pelos governantes em função da conquista e manutenção de um estado de segurança” (COSTA, 2008, p.70).
A ESG veio também para reforçar a tendência ao predomínio do grande capital estrangeiro. Suas bases doutrinárias são uma versão latino-americanizada do National War College, dos Estados Unidos, e emblemático disso foi a demanda estadunidense às forças armadas latino-americanas para funções alienadas de suas atividades precípuas, isto é, dissociadas da Defesa e voltadas para a repressão política interna. Essa guinada para dentro se materializou em doutrinas de segurança muito diferentes daquelas vigentes nas democracias industrializadas ocidentais. Nesse sentido, a ESG difundiu nas Forças Armadas “a predisposição a intervenções no quadro político-institucional…” (Oliveira, 1978, p.26).
Como resultado, a década de 1950 observa a escalada da insubordinação militar com tentativas de golpe em 1954 e rebeliões armadas como as de Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959), que elevam as tensões e culminam no golpe de 1964. O regime instaurado após o golpe vertebrou nas Forças Armadas a arquitetura institucional necessária para atuar politicamente. Sob os moldes dessa arquitetura (a Doutrina de Segurança Nacional), a segurança nacional foi instrumentalizada para a manutenção da ordem interna a partir de uma “extraordinária simplificação do homem e dos problemas humanos”, segundo a qual “a guerra e a estratégia são a única realidade e a resposta a tudo” (COSTA, 2008, p.87).
Nessa toada, o conceito de Segurança Nacional incorporou uma noção de segurança sujeita à competência própria das Forças Armadas, orientada pela “minimização de todas as fontes de cisão e desunião dentro do país” (STEPAN, 1975, p. 132), o que implicava a necessidade de um governo forte e autoritário. Segundo Saint-Pierre e Vitelli (2018), em certas circunstâncias,
“a segurança dos cidadãos pode ser ameaçada sob o argumento da segurança estatal, muito embora o sentido último do Estado, o compromisso central do contrato social que funda o Leviatã, seja precisamente a segurança daqueles […] e constitui um sério risco para a humanidade quando os governos, sob o pretexto da segurança ou de manter a integridade do Estado, apelam a expedientes que vão da censura da imprensa ao terrorismo de Estado, da excepcionalidade institucional à detenção arbitrária, à tortura e ao genocídio”.
O GÊNIO SAIU DA LÂMPADA
As Forças Armadas são instituições indispensáveis em um mundo permanentemente sujeito ao espectro da guerra. Portanto, não há espaço para discutir a relevância delas. O que a sociedade deve discutir é o seu papel, e isso passa por problemas institucionais, muitos deles sublimados por uma transição baseada na conciliação com o inconciliável.
Com o esgotamento do regime autoritário, o processo de transição foi conduzido sob a tutela dos militares, agarrados à Lei da Anistia, de 1979. A longa duração do governo Sarney – o mais longo governo interino na história das transições – foi sintomática do interesse em protelar o processo, e a participação das Forças Armadas na elaboração da Carta de 1988 afastou a necessidade de dispositivos categóricos de controle civil.
“Em vez de tentar estabelecer o controle civil sobre os militares, José Sarney preferiu se acomodar aos interesses dos militares. Essa acomodação, aliás, não foi apenas do presidente, mas também do Congresso. A Constituição de 1988 praticamente deixou inalterado o teor das relações entre civis e militares estabelecidas pela Constituição autoritária de 1967 e sua emenda de 1969. A acomodação, que não causou maiores sobressaltos, foi obtida por um acordo tácito, definido como tutela amistosa, que pode ser explicada como o resultado de um equilíbrio local. Esse resultado favorece as Forças Armadas, pois elas preservam seu poder de veto nos assuntos relacionados à manutenção da ordem e da lei, sem carregarem o ônus de governar um país em crise. […] O presidente [Sarney] chegou a declarar que o exército era um dos mais fortes baluartes da transição para a democracia”. (Zaverucha, 1994, p.224)
A Constituinte, portanto, foi atravessada pelo lobby dos militares, que atuaram pela preservação do conceito de Segurança Nacional. Lideranças civis diversas defenderam a heterogeneidade das sociedades contemporâneas e o papel reservado à Constituição como salvaguarda do pacto social, a partir do respeito às diferenças e aos direitos individuais. No entanto isso não bastou para impedir que a moldura da Doutrina de Segurança Nacional, que visa neutralizar as contradições sociais (normais às sociedades complexas, mas entendidas como fraquezas pelos militares), seguisse viva na Carta de 1988. Seus impactos mais visíveis foram a militarização da segurança pública,[2] com consequências desastrosas para o país, e o artigo 142, “monstrengo jurídico incompatível com o princípio da soberania popular, (…) aviso prepotente das fileiras: entregamos o governo, não a paternidade da pátria…” (Martins Filho, 2021, p.20).
É nesse diapasão histórico que devemos analisar a atual trama golpista: como expressão de um problema crônico brasileiro, o intervencionismo militar, reeditado sob o bolsonarismo. Para além dos desvios individuais, que competem à polícia e à justiça, é preciso cuidado para não negligenciar a necessária lente política e institucional sobre o problema, o que não significa condenar a instituição, mas atentar para os seus princípios doutrinários obsoletos e perniciosos para a construção da democracia brasileira. Cumpre acentuar que esses princípios permanecem perigosamente vivos e se tornaram mais nítidos com a instauração da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. A CNV levou a um ponto de inflexão nas relações com a caserna, resultando na ampla adesão das fileiras ao bolsonarismo (movimento golpista na essência) e em diversos episódios emblemáticos do retorno dos militares ao palco principal da política – como o tuíte do então comandante do Exército, general Villas Bôas, em 2018, quando ameaçou publicamente o STF diante do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula, que era, àquela altura, líder das pesquisas para a Presidência.
À guisa de conclusão, o problema do golpismo militar é histórico, nos acompanha há muito tempo e segue como fator de grave instabilidade política no país. Agora, a sociedade brasileira está diante de uma oportunidade para afirmar categoricamente às Forças Armadas que papel devem e, principalmente, que papel não devem ter. Nesse sentido, é imprescindível punir com rigor os golpistas, civis e militares, o que deve terminar com generais presos pela primeira vez na história do país. E já passou da hora de rever o artigo 142, o currículo do ensino militar (que precisa estancar o culto a 1964) e a relação dos militares com os Poderes e o processo eleitoral. O enfrentamento à militarização da segurança pública, problema complexo, vem logo em seguida.
Em suma, é necessária uma revisão sistemática no papel das Forças Armadas, pelo bem da sociedade, do Estado e da própria instituição militar. E basta de anistia.
João Rafael Gualberto de Souza Morais é historiador, doutor em Ciência Política e professor no Instituto de Estudos Estratégicos da UFF.
Referências bibliográficas
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BRUNEAU, Thomas C.; MATEI, Florina Cristiana. The routledge handbook of civil-military relations. Abingdon: Routledge, 2013.
CARVALHO, José Murilo de. Forças armadas e política no Brasil. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar Editor, 2005.
COELHO, Edmundo Campos. Em busca de identidade: o Exército e a política na
sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
COSTA, Frederico Carlos de Sá. Doutrina de Segurança Nacional: entre o passado e o
futuro. 2008. 194 f. Tese (Doutorado) – Curso de Ciência Política, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
DOMINGOS NETO, Manuel. “O militar e a civilização”. In: Tensões Mundiais, Fortaleza, v. 1, n. 1, jul/dez. 2005.
FINNER, Samuel. The man on horseback. New Brunswick and London: Transaction Publishers, 2002.
MARTINS FILHO, José Roberto (org.). Os militares e a crise brasileira. São Paulo: Alameda Casa Editorial, 2021.
OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil
(1964-1969). Petrópolis: Vozes, 1978.
SAINT-PIERRE, H. L.; VITELLI, Marina Gisela (orgs.). Dicionário de segurança e
defesa. São Paulo: Editora UNESP, 2018.
STEPAN, Alfred C. Os militares da abertura à nova república. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1986.
ZAVERUCHA, Jorge. Rumor de sabres: tutela militar ou controle civil? São Paulo: Editora Ática, 1994.
[1] Sobre isso, veja também https://diplomatique.org.br/a-guerra-e-o-perigo-dos-mercenarios/.
[2] Sobre isso, veja também https://diplomatique.org.br/a-conversao-do-marginal-em-inimigo-recortes-de-uma-genealogia-da-violencia/.
