Eternit é condenada por expor trabalhadores ao Amianto. Decisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP).

 

 

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A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao Amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações relacionadas aos danos ligados ao Amianto. Segundo o MPT, numa amostra de 1 mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do Amianto. Destes, 90 morreram por graves doenças respiratórias, entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de vários registros.

Vale salientar que a decisão não condiciona a responsabilização pela saúde à prova de que a doença ocorreu pela exposição. “A assistência não será limitada às doenças apontadas pela empresa, pois o conhecimento científico tem demonstrado a possibilidade de rol mais amplo de adoecimento. Assim, não será necessária prova (quanto aos ex-trabalhadores) de que já exista doença relacionada ao Amianto, inclusive porque um dos motivos para acompanhamento é a busca de diagnóstico precoce de eventual adoecimento, com vistas ao tratamento mais eficaz”, explicou a magistrada Raquel Gabbai de Oliveira na sentença.

Reparação – Ação semelhante foi ajuizada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), que como o MPT, também reclamava da atuação irregular da Eternit em Osasco. A entidade foi criada há 21 anos, para defender os direitos e a indenização dos mais de 10 mil trabalhadores prejudicados nos 52 anos de funcionamento da indústria em Osasco.

No processo da Abrea, a Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil a cada trabalhador atingido. Os já doentes recebem mais R$ 80 mil por dano moral existencial – aquele dano permanente que restringe projetos de vida e o convívio social. A indenização também será paga a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. Outros R$ 50 mil serão pagos a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao Amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição.

Viúvos (as), companheiros (as) e filhos inválidos de trabalhadores falecidos, receberão uma pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida até a data em que o trabalhador completaria 70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos.

“A repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante em situações de graves doenças respiratórios, como o conhecido ‘pulmão de pedra’ “, destacou a juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que analisou as duas ações contra a Eternit.

Reincidente – A Eternit também é alvo de outra ação do MPT por fabricar produtos à base de Amianto no Rio de Janeiro, na unidade do bairro de Guadalupe. A companhia também é investigada por suspeita de irregularidades nas fábricas de Colombo, regi ão metropolitana de Curitiba, no Paraná, e em Simão Filho, na Bahia.

Em 2013, os empresários da Stephan Schmidheiny e Louis de Cartier – os fundadores da Eternit no Brasil – foram condenados pelo Tribunal de Turim, na Itália, a 16 anos de prisão por crime de homicídio doloso. Eles foram julgados por fabricar produtos de asbesto na cidade de Casale Monferrato (ITA), nos anos de 1976 a 1990. A atividade teria provocado a morte de 258 pessoas por mesotelioma, um tipo câncer ligado à exposição ao mineral.

O funcionamento da multinacional na Itália também teria causado a morte de 2,1 mil pessoas e o adoecimento de outras 800 em várias localidades do norte do país. Ao final do processo, os dois foram absolvidos pela Corte de Cassação de Roma, sobe a defesa de que o delito havia prescrito (NOTA DO SITE – Aqui é mostrada a injustiça da Justiça. Estes dois condenados são multibilionários, sendo que Schmidheiny foi um dos degradadores da Rio 92, ao ‘assessorar’ os representantes na ONU na organização do evento. É uma das maiores fortunas do mundo).

 

STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit

 

http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/137237268/stf-mantem-acao-de-r-1-bi-do-mpt-contra-eternit

 

2014.

STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT contra Eternit. O Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (1), a liminar que suspendia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a Eternit.

 

http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/137237268/stf-mantem-acao-de-r-1-bi-do-mpt-contra-eternit

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim confirma a propositura do MPT que pede condenação de R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em Osasco (SP) por exposição ao Amianto. A decisão do ministro Celso de Mello também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).Essa é uma grande vitória, pois, o STF restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que estava paralisada, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação.No processo, o MPT pede também o pagamento de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica em Osasco que não estejam inscritos em plano de saúde custeado pela empresa. Numa amostra de mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do Amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros.

Histórico no STF A suspensão das ações foi concedida, em dezembro de 2013, pelo próprio Celso de Mello em caráter liminar ao examinar a Reclamação (RCL) da Eternit, que questionava as ações. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em agravo regimental da Abrea, derrubando todos os argumentos apresentados pela empresa. Em seu julgamento final, o ministro aceitou o parecer de Janot.

A ação do MPT trata de ex-empregados que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao Amianto, com enfoque na reparação transindividual do dano (direitos coletivos). As vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao Amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas dágua. A empresa manteve a planta industrial em Osasco funcionando por 52 anos.

Adoecimento As placas pleurais são as doenças mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a outras patologias relacionadas ao Amianto. A asbestose, conhecida como pulmão de pedra, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer. Não por acaso é grande o números de pessoas que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit.