Desmatamento nos biomas brasileiros em 2022 — Foto: Arte/GloboNews
Anna Beatriz Anjos, publicada por Agência Pública
07-05-2024
[NOTA DO WEBSITE: Aqui está bem explícito o que essa gente ‘legisladora' gaúcha prega: a devastação derradeira do estado do RS. E vão também por outras garras de outros gaúchos que ‘legislam' a nível federal e que trilham pelos mesmos caminhos. E mostram que sempre é o dinheiro que está a frente pendurado como um cenourinha atraíndo os incautos. E sempre acima a vida de todos como agora se sofre nesse último ano no estado. Agora em maio de 24, já é o terceiro momento de chuvas intensas que são desregradas pelo desregramento que os próprios gaúchos, junto com catarinenses, paranaenses e alguns de outros estados vão degradando e destruíndo todo o grande Brasil do norte, do centro oeste e do nordeste. Todos levados pelos ditadores militares, gaúchos, desde os anos 70 para ‘integrarem para não entregarem'. Mas olha a ironia e a tragédia: tão cegos são os eleitores que desde os ditadores daqui, continuam escolhendo quem lhes tira a casa, a alegria e a liberdade. Disso só podem desfrutar os que vem se apropriando de tudo e de todos desde o século XV quando chegaram os seus ascendentes, os supremacistas brancos eurocêntricos. E tudo continua sendo não integrado, mas entregado, bem ao contrário dos vãos discursos dos ditadores. Como? Pelas ‘commodities' da carne, das toras de madeira de lei, da soja, da cana, da escravidão, das capitanias hereditárias, dos latifúndios, dos genocídios dos povos originários, dos desmatamentos, das queimadas, das enchentes em que o povo simples, votante e cego, é soterrado e aniquilado como todos os biomas].
Bancada gaúcha votou majoritariamente a favor de propostas que atacam licenciamento ambiental e proteção aos Pampas.
De acordo com o Observatório do Clima, rede formada por 107 organizações ambientais, tramitam no Congresso Nacional 25 projetos de lei (PLs) e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, caso chanceladas pelos parlamentares, “causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão”.
Entre eles, dois PLs se destacam como especialmente prejudiciais ao Rio Grande do Sul. Ambos estão em uma lista, lançada nesta terça, 7 de maio, pela Frente Parlamentar Ambientalista. A listagem reúne 23 projetos em análise no Congresso que deveriam ser arquivados por “impulsionarem a degradação ambiental e agravarem a crise climática e a ocorrência de catástrofes”.
O primeiro deles é a proposta que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021). Ela é apontada como carro-chefe do “pacote da destruição” identificado pelo Observatório do Clima. A elaboração de uma lei federal sobre o tema era, a princípio, uma demanda dos ambientalistas, mas a versão atual do texto, oriunda da Câmara dos Deputados, é considerada por eles e por especialistas da área a mais grave possibilidade de “boiadas” em apreciação hoje no Congresso.
Se aprovada uma versão similar a esta, a lei deverá consolidar e até ampliar uma medida antecipada pelo governo e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: a implementação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no estado. Na prática, a LAC institui o autolicenciamento, já que as autorizações a determinados empreendimentos são concedidas por um sistema online sem que haja análise prévia por parte do órgão ambiental estadual, o que, em tese, ocorre depois.
A criação da LAC integrava um projeto apresentado em 2019, primeiro ano do governo de Eduardo Leite (PSDB-RS), e aprovado pelo Parlamento estadual em 2020. A lei desconfigurou o antigo Código Ambiental do Rio Grande do Sul ao alterá-lo em cerca de 500 pontos. As mudanças foram realizadas no sentido de afrouxar a legislação.
O projeto em apreciação no Congresso também dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se o imóvel onde ocorrerem estiver regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em processo de regularização ou se houver firmado termo de compromisso para recompor vegetação desmatada ilegalmente. “Isso poderia afetar muito o Rio Grande do Sul por causa da sua economia”, destaca Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. O estado é, por exemplo, o maior produtor de arroz do país.
“O licenciamento ambiental é a principal ferramenta de prevenção de danos [ambientais] que o Brasil tem”, explica Araújo. “E o texto da Câmara é uma implosão do licenciamento ambiental no país”, acrescenta.
Em 13 de maio de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o texto base do projeto foi aprovado no plenário da Câmara por 300 votos a 122 (à época, era numerado como PL 3179/2004). Da bancada de 31 deputados eleitos pelo Rio Grande do Sul, 29 se posicionaram. Destes, 22 – três a cada quatro do total – votaram a favor da matéria. Eles pertencem majoritariamente a partidos de direita e que formam o chamado “Centrão” – MDB, Novo, PP, PSD, PSDB e PTB.
Organizações ambientalistas pressionam para que haja mudanças durante a tramitação do PL no Senado, que ocorre desde junho de 2021. A matéria aguarda os pareceres dos relatores Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Meio Ambiente, e Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Além de ter sido ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Bolsonaro, ela é uma das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, que reúne oficialmente 19 deputados e dois dos três senadores gaúchos.
Projeto de deputados gaúchos pode ajudar a destruir um terço dos Pampas
A segunda proposta que pode trazer consequências ambientais ao Rio Grande do Sul é o PL 364/2019, que não só foi apoiado, mas apresentado por deputados federais gaúchos. O texto original foi proposto em fevereiro de 2019 por Alceu Moreira (MDB-RS), e a versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último 20 de março é um substitutivo de autoria do relator Lucas Redecker (PSDB-RS). Ambos são membros da bancada ruralista e também votaram a favor do PL do Licenciamento Ambiental em maio de 2021.
A matéria pretende alterar o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica para flexibilizar a proteção a áreas de vegetação não florestal. Nota técnica da organização SOS Mata Atlântica a classifica como “extremamente grave” por “numa só tacada, retirar a proteção adicional a toda a Mata Atlântica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país”.
A análise estima que, se virar lei, o projeto pode facilitar a destruição de 32% do Pampa, bioma que se estende por 69% do território do Rio Grande do Sul. A lei tem ainda o potencial de afetar metade do Pantanal, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares na Amazônia, “sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada”.
O PL passou na CCJ por 38 votos a 18. Os três deputados do Rio Grande do Sul presentes à sessão se manifestaram de forma favorável à proposta – um deles, o próprio Redecker. A aprovação se deu em caráter conclusivo, o que permite que o texto siga direto ao Senado. Em 17 de abril, deputados da federação Psol-Rede, capitaneados por Erika Hilton (Psol-SP), apresentaram um recurso para tentar reverter essa medida.
O projeto inicial de Moreira tinha como alvo os campos de altitude, ecossistema da Mata Atlântica característico da região Sul disputado por produtores rurais. Redecker, no entanto, alargou a abrangência da proposta, que agora atinge “imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”. Nestes, de acordo com o texto, “é considerada ocupação antrópica a atividade agrossilvipastoril preexistente a 22 de julho de 2008 ainda que não tenha implicado a conversão da vegetação nativa, caracterizando-se tais locais, para todos os efeitos desta lei, como área rural consolidada”.
Suely Araújo pontua que o PL pode ampliar ainda mais as áreas desmatadas no estado, que elevam a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias. “No Rio Grande do Sul, há uma cultura de praticar a agricultura com muito desmatamento e pouca atenção para conservação ambiental, inclusive a conservação do solo”, diz. “Quando vêm esses eventos ligados às chuvas, a água escorre, ela não tem barreiras. A vegetação natural não vai impossibilitar as enchentes, mas diminui seus efeitos.”
Para a especialista, há uma forte contradição entre a postura dos parlamentares no momento pós-tragédia, em que há mobilização maciça para enviar auxílio aos atingidos e reconstruir as infraestruturas destruídas, e sua atuação em pautas que podem fortalecer salvaguardas ambientais e climáticas.
“Agora, temos que pensar na tragédia humana. Os parlamentares têm mesmo que correr atrás de recursos – e tomara que consigam reuni-los e mandá-los pra lá –, porque isso é necessário”, ressalta. “Mas eles não fazem relação entre as normas que estão admitindo o desmatamento e outras flexibilizações da legislação e o que ocorre em campo. Na verdade, há uma incompreensão, no meu ponto de vista. Eles não conseguem fazer essa conexão.”