Emergência climática: Bancada do agro criou bomba climática ao destruir a legislação ambiental

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Enchente No RS 2024

Cidade de Muçum, vale do rio Taquari, antes e depois, da enchente do RS/2024.

https://www.ihu.unisinos.br/639168-bancada-do-agro-criou-bomba-climatica-ao-destruir-a-legislacao-ambiental

Carta Campinas

06-05-2024.

[NOTA DO WEBSITE: É aterrador o que se constata no Rio Grande do Sul. Situação que já havia sido trazida pelo grande ecologista Lutzenberger, ainda nos anos 80 e 90. Mas incompreensivelmente a população escolhe os piores legisladores e governantes tanto no estado como a nível federal, fazendo com que resulte nessa tragédia por estarem modificando todas as conquistas que se fez, no que tange à proteção da população por integração com a harmonia ambiental, nos anos 70, 80 e 90. O rertrocesso é dramático e está aí! Mas quem sofre são exatamente os que votam nesses políticos negacionistas e devastadores].

Em 2019, com a eleição do líder da extrema direita brasileira, Jair Bolsonaro (PL) para presidente, o Brasil vivia uma década de consolidação do poder ruralista no Centrão, primeiro com a anuência de Michel Temer, depois com o apoio declarado de Bolsonaro.

As políticas anti-ambientais e anti-indígenas de Bolsonaro são uma marca de seu governo, inclusive com o genocídio Yanomami. Legislações de proteção ao meio ambiente foram sendo destruídas nas últimas décadas, principalmente proteção a biomas, matas ciliares, reservas florestais, terras indígenas, etc. E também precarizando a ação de fiscalização da . Tudo isso, em pleno , formou uma bomba climática atualmente sentida no Rio Grande do Sul. Ironicamente, deputados gaúchos de extrema direita ligados ao , foram os principais ativistas do desmonte ambiental.

Em artigo de 2019, Norma Sueli Padilha, doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, e Gina Vidal Marcilio Pompeu, doutora em Direito Constitucional pela UFPE, já alertavam para o problema com a publicação de “Retrocessos nas Políticas Ambientais Brasileiras e as Metas dos Objetivos do : estratégias e indicadores para a implementação do Estado de Direito Ambiental”.

O texto alertava que estudos demonstravam que os retrocessos legislativos na proteção ambiental eram uma tendência preocupante, e passíveis de comprometer todo o avanço de proteção jurídica, principalmente do patrimônio natural.“No caso brasileiro é preciso buscar-se estratégias para sustentar todo o conjunto normativo ambiental construído desde a Constituição Federal de 1988, e juntar esforços na implementação efetiva de políticas ambientais em prol da socioambiental. A lacuna de implementação nas políticas ambientais brasileiras e a ameaça de retrocessos legislativos têm provocado reações de várias segmentos da sociedade civil organizada, principalmente das áreas jurídicas e cientificas, que demonstram sua preocupação com o risco de desmonte do sistema de proteção do meio ambiente no país, por meio de manifestos em protestos contra os retrocessos na proteção ambiental.”Contra o cenário de ameaças de retrocessos ambientais também têm se manifestado vários juristas da área ambiental, nesse sentido o Manifesto no qual os Juristas de Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme MachadoÉdis Milaré e Paulo de Bessa Antunes alertam para o retrocesso decorrentes de ações governamentais e demonstram preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao Ministério do Meio Ambiente a defesa de grupos econômicos ou de produtores, haja vista que estes já se encontram adequadamente representados no interior da Administração Federal, em todos os seus escalões”.Os juristas em questão destacam a importância do nas questões ambientais, como o maior detentor de Biodiversidade Global, e sua posição de protagonismo no cenário internacional, com papel de destaque no Acordo de Paris, alertando para a necessidade de se fortalecer os órgãos de controle ambiental como o  e o ICMBio, bem como os conselhos do Ministério do Meio Ambiente, como o CONAMA. Demonstrando preocupação com a gestão ambiental no país, afirmam a imprescindibilidade dos mecanismos de participação cidadã, destacam a importância do papel do MMA, como gestor de conflitos e compromissos ambientais e salientam que “desequilibrar a gestão ambiental no Brasil é o mesmo que frear o seu desenvolvimento autossustentado e fazer dele um alvo fácil das cobiças externas” (MIGALHAS, 2019).Nesse mesmo escopo, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB denuncia o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente na “Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente”, manifestando-se contra as alterações recentes nos órgãos ambientais, como a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da , e Abastecimento (MAPA) que passa a ser o órgão gestor das públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas; bem como contra a redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração de políticas ambientais.Alerta a APRODAB contra a acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos; e denunciam, ainda, ameaças de retrocessos em trâmite, como a possibilidade de revisão de todas as 334 unidades de conservação federais; a proposta de nova reforma do  para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais; e a proposta de eliminação da reserva legal no Código Florestal, já proposta por meio de projeto legislativo (OECO, 2019).

 

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