Crédito: David Prasad/flickr
https://www.ehn.org/are-pesticides-endocrine-disruptors-2659413208.html
27 de fevereiro de 2023
Novo processo visa obrigar a agência a fazer o que o Congresso ordenou há mais de 25 anos.
Em 1996, o Congresso ordenou que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) testasse todos os agrotóxicos usados em alimentos, quanto a sua ação de disruptores endócrinos até 1999. A EPA não fez nada ainda.
Nem parece perto de fazê-lo, argumentam os queixosos em uma ação movida contra a agência em dezembro por sua falha contínua em implementar o Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos .
“Até o momento deste arquivamento, mais de 25 anos após a aprovação da Lei de Proteção da Qualidade dos Alimentos, [a] EPA ainda não implementou o Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos que criou e, além disso, falhou em iniciar testes endócrinos por aproximadamente 96% dos agrotóxicos registrados”, afirma o processo.
Especialistas dizem que essa triagem é vital para proteger a saúde das pessoas, pois os produtos químicos disruptores endócrinos – compostos que podem bloquear, imitar ou interferir no funcionamento adequado dos hormônios – têm sido associados a uma variedade de problemas de saúde, incluindo obesidade, diabetes, problemas respiratórios e alguns tipos de câncer, além de impactos negativos nos sistemas nervoso, reprodutivo e imunológico.
No entanto, além de um rascunho de white paper (nt.: expressão em inglês para relatórios que tenham a intenção de gerar conteúdos que subsidiem decisões importantes), atualizando um único aspecto do programa em janeiro – coincidência, vice-administrador assistente da EPA para programas de agrotóxicos, Ya-Wei “Jake” Li disse ao Environmental Health News (EHN) – o Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos apareceu parado desde 2015.
Naquele ano, quase duas décadas após seu início, o programa divulgou seu primeiro lote de resultados de exames. Entre 52 agrotóxicos testados para atividades de disruptor endócrino na época (uma pequena fração dos mais de 1.300 agrotóxicos agora registrados pela EPA), 18 foram encontrados para justificar testes adicionais. Mas esse teste nunca ocorreu e eles ainda estão em uso.
Li disse que o white paper de janeiro, que propõe dois novos métodos de teste que não dependem de testes em animais, é um marco importante. Ele também prometeu “mais, para vir ainda este ano”. No entanto, além de citar tentativas malsucedidas do governo Trump de cancelar o financiamento do Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos, ele não comentou por que demorou tanto para tirá-lo do papel.
“Este é um programa que tem sido ignorado por 25 anos, essencialmente”, disse Pegga Mosavi, advogada do Centro sem fins lucrativos de Washington, DC para Segurança Alimentar, à EHN . O Center for Food Safety entrou com o novo processo contra a EPA com outros demandantes Alianza Nacional de Campesinas, Organização na Califórnia de Líderes Campesinas, Coalizão Rural, Pesticide Action Network North America e Center for Environmental Health.
“Este é um programa que foi ignorado por 25 anos, essencialmente”.
“Começamos a investigar no verão passado e reconhecemos o quão flagrante era todo o problema”, disse Mosavi. “Está impactando tantas pessoas, especificamente muitas pessoas [representadas por] nossos clientes. Os trabalhadores rurais são incrivelmente vulneráveis, pois são os mais diretamente expostos aos agrotóxicos por meio de sua ocupação, mas também há preocupação com a exposição por meio de alimentos e água potável”.
Processos anteriores sobre o programa de triagem de disruptores endócrinos
Este não é o primeiro processo movido contra a EPA sobre o Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos. Em 1999, a organização sem fins lucrativos Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC) processou a agência por não cumprir o prazo de lançamento do programa naquele ano. O caso foi resolvido quando a EPA se comprometeu com novos prazos e concordou em enviar relatórios de progresso ao NRDC, o que a agência fez.
Em 2005, o Comitê de Médicos pela Medicina Responsável e Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais, uma organização sem fins lucrativos, processou a agência por causa do mau uso contínuo do programa e por não cumprir os novos prazos estatutários. Esse processo foi arquivado no ano seguinte, quando o tribunal decidiu que os queixosos não tinham legitimidade.
EPA aponta para o progresso
Mais 15 anos se passaram. Então veio um relatório do Escritório do Inspetor Geral da EPA – uma organização de supervisão independente dentro da agência que realiza auditorias, avaliações e investigações – concluindo que o programa havia feito “progresso limitado”, não havia realizado os testes necessários e carecia de um sistema eficaz de controles internos. .
O relatório também delineou 10 novas recomendações com 10 novos prazos, com os quais a equipe da EPA concordou – mas, novamente, em vários casos, passou a não cumprir. O white paper divulgado para comentários públicos em meados de janeiro deveria ter sido lançado no final de 2021.
No entanto, Li, que ingressou na EPA em 2021 depois de atuar em cargos de liderança no Centro de Inovação em Política Ambiental e Defensores da Vida Selvagem sem fins lucrativos, disse à EHN que a publicação do documento – a primeira ação oficial do programa em quase oito anos – constitui um ponto de virada crítico. .
“A conclusão importante do white paper é que ele nos ajudará a agilizar a implementação do [programa de triagem]”, disse ele. “Vemos esta ciência como importante para nos ajudar a acelerar a implementação … para que possamos tomar as medidas de proteção necessárias para a saúde humana e a vida selvagem.”
“O programa está falhando”
O orçamento do programa para o ano fiscal de 2023 é de $ 7,61 milhões, acima dos $ 7,57 milhões em 2022 e $ 7,5 milhões em 2021. Mas o financiamento por si só não conta a história, admite Li, e o relatório do Inspetor-Geral confirma: em anos anteriores, alguns funcionários do programa foram instruídos a “tratar o Programa de Triagem de Disruptores Endócrinos como se [ele] tivesse sido eliminado do orçamento da EPA, embora o Congresso tenha financiado o programa”.
A incapacidade do programa de atingir seus objetivos determinados pelo governo federal é mais do que um tecnicismo legal, disse Laura Vandenberg, cientista de saúde ambiental da Universidade de Massachusetts, à EHN . Vandenberg, juntamente com o consultor ambiental Maricel Maffini, foi co-autor de um artigo de 2022 na revista Frontiers in Toxicology sobre a impotência de longa duração do programa.
Testes independentes no laboratório de Vandenberg e em outros lugares já confirmaram a atividade de disruptor endócrino de muitos dos compostos em questão, disse ela. “Sabemos que existem produtos químicos usados em agrotóxicos comerciais que são disruptores endócrinos. Eu já tenho as respostas para muitos desses produtos químicos, e o fato de eles ainda não terem determinado que são disruptores endócrinos é uma evidência de que o programa está falhando. O objetivo final é proteger o público, melhorar a ciência e responsabilizar a agência e os produtores”.
Se as decisões anteriores servirem de guia, a inclusão de demandantes como a Rede de Ação de Pesticidas da América do Norte (PANNA), com sede em Berkeley, que representa trabalhadores rurais e residentes de comunidades rurais mais expostas a agrotóxicos, poderia tornar o novo processo mais eficaz em garantir esses objetivos do que ações legais anteriores.
“Uma das [nossas] áreas problemáticas é obter maiores proteções de saúde para aqueles afetados desproporcionalmente por agrotóxicos”, disse Emily Marquez, cientista da equipe da PANNA, à EHN . “[Nós] juntamos esse processo ao Center for Food Safety para responsabilizar a EPA – e lançar luz sobre esses compostos perigosos.”
Nate Seltenrich é um jornalista científico independente cujo trabalho apareceu em High Country News, Yale Environment 360, Sierra, The Guardian, FairWarning, Environmental Health Perspectives, Environmental Health News, The Daily Climate, Earth Island Journal, Bay Nature, Estuary News, Indian Country Today, Project CBD, Psychedelic Science Review, Modern Farmer, Next City, KQED, Grist, TreeHugger, BioCycle, Backpacker, San Francisco Chronicle, Sonoma Press Democrat, East Bay Express, San Francisco Examiner, SF Weekly, PopMatters, Califórnia, Breakthroughs, Berkeley Engineer, Sonoma, San Francisco, Oakland, Alameda, Marin, Diablo, Phoenix New Times, Miami New Times, New Times Broward/Palm Beach, Sacramento News and Review, Chico News and Review, Metro Silicon Valley, Santa Cruz Weekly e mais.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, março de 2023.