Uma vista do estuário do rio Snohomish perto de Everett, Washington. Crédito: Wolfgang Kaehler/LightRocket via Getty Images
https://insideclimatenews.org/news/05122024/washington-state-snohomish-river-watershed-legal-rights
Por Katie Surma
5 de dezembro de 2024
[NOTA DO WEBSITE: Que maravilha que, pelo menos partes da sociedade, está reconhecendo que muito além do dinheiro está a Vida. Mas não a vida humana como se fosse única. O que se está constatando e com amor e inclusão, é que só teremos vida humana saudável se todas as vidas tiverem condições de viverem saudáveis. Só assim poderá haver uma relação de reciprocidade de que a saúde de uns é que traz a saúde para todos. Sim, definitivamente, essas comunidades humanas se identificam com a visão de mundo de que somos todos Seres Coletivos e que se essa coletividade não estiver harmônica e íntegra, não haverá individualidades saudáveis].
Os eleitores da cidade de Everett escolheram conceder à bacia hidrográfica do Rio Snohomish direitos de existir, se regenerar e florescer como parte de uma iniciativa eleitoral de novembro.
Uma cidade de Washington concedeu a parte da bacia hidrográfica do Rio Snohomish direitos legais que podem ser aplicados na justiça.
Os eleitores em Everett, uma comunidade de cerca de 110.000 habitantes, consagraram os direitos da bacia hidrográfica de existir, regenerar e florescer em lei municipal como parte de uma iniciativa de votação em novembro. A medida foi aprovada com 57 por cento dos votos e segue uma série de resoluções não vinculativas em cidades por todo o estado de Washington, reconhecendo que as Orcas Residentes do Sul, ameaçadas de extinção, têm direito à vida e a estar livres da poluição.
O referendo de Everett é parte do movimento de rápido crescimento dos direitos da natureza que consolidou em lei os direitos de espécies e ecossistemas individuais. As leis visam preservar a integridade do mundo natural e foram promulgadas em mais de uma dúzia de países, incluindo Espanha, Equador, Colômbia e Nova Zelândia.
A nova lei de Everett permite que agências, moradores e organizações da cidade apliquem os direitos da bacia hidrográfica por meio de ações judiciais, semelhante a como tutores e representantes legais protegem os interesses de crianças e entidades não humanas, como corporações e navios. Se um tribunal descobrir que os direitos da bacia hidrográfica do Rio Snohomish foram violados, o perpetrador pode ser obrigado a pagar danos à cidade e os fundos seriam usados para restaurar o ecossistema a um estado saudável.
Embora toda a bacia hidrográfica abranja pouco menos de 2.000 milhas quadradas de terra ao norte de Seattle, a nova lei se aplica apenas dentro dos limites da cidade de Everett.
O referendo não é a primeira vez que comunidades nos Estados Unidos tentam dar direitos legalmente vinculativos à natureza. Por exemplo, em 2006, uma cidade rural da Pensilvânia deu direitos legais a “comunidades naturais”. Em 2019, os moradores de Toledo, Ohio, aprovaram a Declaração de Direitos do Lago Erie em resposta à poluição generalizada na região. E em 2020, 89% dos eleitores no Condado de Orange, Flórida, reconheceram os direitos de cinco hidrovias. Em quase todos os casos, as legislaturas estaduais fortemente pressionadas por indústrias comerciais anularam as leis, tornando-as inexequíveis.
Mas a iniciativa Everett pode ser a primeira a resistir a tal desafio. Os democratas, tipicamente mais abertos a proteções ambientais mais fortes do que os republicanos, atualmente controlam a Legislatura e o governo de Washington.
As leis de direitos da natureza tendem a fornecer um nível mais alto de proteção do que as regulamentações convencionais, que normalmente regulam o ritmo e a quantidade de poluição permitida. As leis de direitos da natureza invertem esse conceito. Elas podem exigir que seja melhor evitar riscos aos ecossistemas que possam levar a danos irreversíveis, na ausência de evidências científicas que mostrem que os riscos são administráveis.
A medida eleitoral de Everett foi apoiada pelo comitê de ação política Standing for Washington. Abi Ludwig, seu porta-voz, chamou a nova lei de “uma virada de jogo para o meio ambiente”.
“Ao conceder legitimidade legal à bacia hidrográfica, Everett está salvaguardando corajosamente seus recursos naturais”, disse Ludwig em um comunicado à imprensa. “Este movimento crítico empodera a natureza com uma voz e as ferramentas legais de que ela precisa para se defender.”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, dezembro de 2024
