O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que juntas somam quase 480 mil hectares. O número pode até ser tímido, mas a meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular.
http://www.portaldomeioambiente.org.br/uc/9983-crie-sua-rppn
A RPPN é uma categoria criada pela iniciativa de proprietários rurais, elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel.
| Procedimentos: |
– Alteração da Titularidade da RPPN
– Apresentação do Georreferenciamento da RPPN
– Entrega do Plano de Manejo para RPPN
| Legislação pertinentes as RPPN Federais: |
Decreto 5.746, de 05 de abril de 2006
Instrução Normativa no 07, de 17 de dezembro de 2009
Procedimento para criação de RPPN
Modelo de Termo de Compromisso
Fonte: Instituto Chico Mendes.