Na semana passada sofremos mais um golpe do setor do agronegócio contra a saúde da população e o equilíbrio do meio ambiente. O Senado Federal aprovou, no dia 4 de outubro, a Medida Provisória 619//2013 que estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no país. Convertida no PLV 25/2013, a lei segue agora para sansão da presidente Dilma Rousseff.
http://www.ecodebate.com.br/2013/10/10/e-la-vem-mais-veneno-a-caminho-da-nossa-mesa-por-eliane-barros/
Dos artigos apresentados na nova lei, destaco aqueles que propõem uma alteração na legislação atual para permitir o uso ainda mais indiscriminado de venenos na produção agrícola e na pecuária nacional (leia o texto completo aqui).
Até então, para ter seu uso permitido em nosso território, um agrotóxico tem que passar previamente pela avaliação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A nova lei 25/2013, no entanto, por meio dos artigos 53, 54 e 55, afirma que, “em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária”, a Instância Central e Superior do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) terá autonomia para autorizar a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil, mesmo que eles ainda não tenham sido registrados na Anvisa.
Como a instância máxima central do SUASA é o MAPA, caberá, então, apenas ao MAPA – que é controlado pelos ruralistas no Brasil – definir se um agrotóxico poderá ou não ser aplicado no país em situações que eles mesmos vão definir como emergenciais, sob critérios ainda nem revelados. Ou seja, a nova lei dá poder aos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (Anvisa e IBAMA) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos na agricultura e na pecuária brasileira. Algo que as gigantes multinacionais de agrotóxicos – Syngenta, Bayer, Monsanto, Basf, Dow, DuPont – sempre pediram. É aquela velha lógica do capital dando veneno à população para maximizar seus lucros…
Graves consequências
Se sancionada pela presidente (o que muito provavelmente acontecerá), a situação do uso abusivo de venenos em nosso país se agravará ainda mais. Isso porque já somos, desde 2008, o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se cada brasileiro consumisse, ao longo do ano, mais de cinco litros de veneno, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela vida. Vale lembrar ainda que, antes de 1989 – ano em que foi aprovada a lei 7.802 que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil (confira o texto aqui) – tínhamos no país um marco regulatório muito defasado, o que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já eram proibidas em outros países.
Segundo o pesquisador Wanderley Pignati, doutor em Saúde Pública e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, esse aumento do uso de agrotóxicos no Brasil é reflexo direto do modelo agrícola adotado no país, o qual se sustenta na monocultura, no latifúndio, na produção altamente mecanizada para a produção de larga escala, além de cultivos transgênicos (soja, algodão e milho). Em entrevista à Revista Galileu, Pignati afirmou que, por hectare, o algodão é o cultivo que mais recebe agrotóxico no Brasil. E apesar de não comermos algodão, sua semente é usada para fazer ração de animais, como de bois e vacas. Outras lavouras que usam muito agrotóxico são as de tomate, morango, hortaliças em geral, soja e milho.
Segundo estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, há resíduos de agrotóxicos no ar respirado em escolas da zona rural e até mesmo urbana, de municípios que plantam soja. São indícios de que toda uma cadeia alimentar está contaminada, desde a água, o solo, até o ar.
Em entrevista à Revista Galileu, o professor alertou ainda sobre a falta de controle no país. “No Brasil, por exemplo, um quilo de soja pode ter 10 miligramas de glifosato [principal agente ativo do famoso agrotóxico Roundup, produzido pela Monsanto, e usado no cultivo de soja]. Nos EUA o limite é de 5 mg, na Argentina 5 mg, e na Europa é 0,2 mg.
E basta uma rápida pesquisa na internet para encontrar notícias e artigos científicos sobre os riscos à saúde decorrentes do glifosato e de outros agrotóxicos. Entre os principais problemas apontados pela Anvisa, estão os efeitos neurotóxicos, que afetam os sistemas nervoso e imunológico, problemas respiratórios e o desenvolvimento de alergias, problemas renais, hepáticos e até mesmo câncer. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que as intoxicações por agrotóxicos são nada menos que três milhões anuais. Destes, 2,1 milhões de casos acontecem nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. E das mais de 20 mil pessoas que morrem no mundo, 14 mil estão nas nações do terceiro mundo.
Nossa dose de veneno
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Artigo enviado pela Autora e originalmente publicado no blogue as sementeiras.