DuPont perde contestação por veredicto de US$ 40 milhões de vítima de câncer no caso PFAS

O ‘teflon’ é originário de molécula perfluorada. Ou seja, forever chemicals/químicos para sempre.

https://www.reuters.com/legal/litigation/dupont-loses-challenge-over-cancer-victims-40-mln-verdict-PFAS-case-2022-12-06/

Clark Mindock

06 de dezembro de 2022.

(Reuters) – Um tribunal federal de apelações manteve um veredicto de US$ 40 milhões para um sobrevivente de câncer que processou a EI du Pont de Nemours and Co (nt.: o nome da corporação se relaciona a seu fundador no século XIX, Eleuthère Irénée du Pont, daí chamar-se: ‘E.I.du Pont de Nemours’) após anos de exposição a um produto químico tóxico fabricado por ela.

O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA disse na segunda-feira que a DuPont não poderia contestar o veredicto, que se baseou em uma conclusão em casos relacionados de que o PFOA (nt.: molécula que forma TODOS OS PRODUTOS -TEFLON-), um produto químico lançado pela DuPont em vias navegáveis ​​públicas, estava relacionado ao câncer do homem.

“O conceito-chave aplicável aqui é que a conduta da DuPont impactou os queixosos de maneiras virtualmente idênticas – contaminação de seus suprimentos de água com um agente cancerígeno”, escreveu a juíza do circuito Jane Stranch para o painel.

A decisão manteve um veredicto do júri concedido a Travis Abbott em 2020.

O PFOA está entre uma classe de produtos químicos conhecidos como substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) que têm sido usadas em produtos antiaderentes, como o Teflon, e estão associadas a certos tipos de câncer. Eles são chamados de “produtos químicos eternos/forever chemicals” porque não se decompõem facilmente no corpo humano ou na natureza.

Abbott processou em 2017, alegando que a exposição prolongada ao PFOA em sua água potável o levou a ter câncer testicular duas vezes.

A DuPont disse que o nível de exposição de Abbott provavelmente não causou o câncer.

Um júri concedeu à Abbott US $ 40 milhões após um julgamento em 2020 no tribunal federal de Ohio, concluindo que o PFOA provavelmente era a causa de sua doença.

O caso da Abbott contra a DuPont é um dos milhares de litígios multidistritais (MDL) consolidados em Ohio. Os processos alegam que a empresa envenenou a água potável ao descarregar o produto químico PFOA em cursos d’água de sua fábrica em Parkersburg, West Virginia.

Dupont contestou o veredicto, alegando que foi injustamente impedido de levantar defesas com base nas especificidades da alegada exposição de Abbott.

A empresa alegou que um acordo alcançado em 2005 não deveria ter sido usado para limitá-la a contestar todas as instâncias em que um indivíduo pode ter desenvolvido câncer após exposição de baixo nível. Júris em dois casos pioneiros no MDL haviam determinado anteriormente que o acordo havia barrado amplamente essa defesa.

Representantes da Abbott e da DuPont não responderam imediatamente aos pedidos de comentários na terça-feira.

Em uma dissidência parcial, a juíza Alice Batchelder disse que os casos de teste “faltavam a especificidade para vincular os milhares de casos restantes”.

Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, fevereiro de 2023.