Dois projetos e o mesmo crime à saúde. O do senador do PV/PR (?) Alvaro Dias propõe a troca de “agrotóxico” por “produto fitossanitário”. E o do Covatti F° do RS vai mais fundo….. Por que será, hein!?
JONATHAN CAMPOS/Gazeta do Povo. A proposta defende a padronização da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul.
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrotóxico denigre o sistema de produção agrícola brasileiro (sic).
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores que representam os interesses do Brasil junto ao bloco sul-americano, aprovou por unanimidade, na última terça-feira (22), o projeto do senador Alvaro Dias (PV), que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” na legislação que trata da fiscalização de defensivos e de outras regras referentes à produção agropecuária no país.
A proposta defende a padronização da nomenclatura destes produtos de acordo com as normas vigentes no Mercosul. Na União Europeia, por exemplo, os defensivos são classificados como fitofarmacêuticos. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrotóxico denigre o sistema de produção agrícola brasileiro, que não difere dos sistemas utilizados pelos países desenvolvidos. Na opinião da CNA, o projeto vem em boa hora e contribui para valorizar a produção nacional.
Segundo o senador Alvaro Dias, só o Brasil utiliza a denominação agrotóxico. “A ideia do projeto é estabelecer uma denominação igual ao dos países do Mercosul, facilitando as transações comerciais e a integração. Somente isso”, afirma.
“Se aplicado da forma correta, como os produtores fazem, o uso dos defensivos para as plantas é semelhante à utilização de medicamentos pelos humanos”, explica o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. Ele acrescenta que o clima tropical no Brasil faz com que os produtores tenham a necessidade de utilizar estes produtos em suas lavouras, mas seguindo todas as recomendações para garantir que os alimentos cheguem às mesas das famílias brasileiras com qualidade e segurança para o consumo.
O relator da matéria foi o senador Dário Berger (PMDB-SC). A aprovação no Parlasul foi o primeiro passo da tramitação do projeto. A matéria ainda terá de ser aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
Covatti Filho apresenta projeto de lei sobre defensivos agrícolas
Segundo Covatti Filho, a atual legislação está esgotada e não consegue responder à atual realidade e expectativas da sociedade. A Lei de Agrotóxicos deve ser repensada e reformulada para atender aos anseios da sociedade. “Minha proposta apresenta uma nova sistemática para procedimentos de avaliações e registros a semelhança de países tais como Estados Unidos e Canadá, que concentram tal atividade em um único órgão de governo”, justifica o parlamentar.
De acordo com a matéria, a CTNFito promete prestar segurança e celeridade aos processos em tramitação, por meio de uma nova dinâmica para registros, alterações e reavaliações de produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental e afins, em que os melhores cientistas do País estão a trabalhar concentrados em um colegiado.
“Recebi muitos relatos que denunciam a insegurança sobre a matéria, como por exemplo, as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes na instalação de novas fábricas ou obtenção de registros de seus produtos; produtores rurais que reclamam da ausência ou demora na disponibilização de novos produtos que controlem doenças e pragas; consumidores que clamam por alimentos mais seguros; médicos que alertam para aspectos da saúde humana e toxicológicos; necessidade dos ambientalistas pelo desenvolvimento de processos mais sustentáveis; preocupação dos engenheiros agrônomos com a fitossanidade e eficiência agronômica”, explica o deputado.
O projeto também vai viabilizar a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.
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