31.ago.2023
[NOTA DO WEBSITE: formação que complementa outra de hoje, porque aqui mostra a cruel origem dessas últimas devastações. Todas surgidas e sustentadas pelo Congresso e pelos eleitos que formam as bancadas do veneno, do agronegócio, da bala, da bíblia e de todas outras que explicitam visões de mundo que escracham o supremacismo branco e a doutrina da colonialidade. E muitíssimo pior, a irresponsabilidade que precisa ser explicitada: a do eleitor que vota ‘em qualquer um'!!].
Lei foi marco negativo para o meio ambiente, diz Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.
Imagens de satélite compiladas e analisadas pela plataforma MapBiomas apontam que o desmatamento no Brasil acelerou após a aprovação do Código Florestal, que aconteceu em 2012.
De acordo com os dados da organização, divulgados nesta quinta-feira (31), o país perdeu 5,8 milhões hectares de vegetação nativa de 2008 a 2012. Nos cinco anos seguintes, essa área subiu para 8 milhões hectares e depois, de 2018 a 2022, para 12,8 milhões hectares.
“O código, no mínimo, não ajudou a gente a aumentar a proteção”, diz Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.
Queimada em área desmatada no município de Humaita, sul do Amazonas – Lalo de Almeida – 20.ago.2020/Folhapress
Em 2012, o texto foi alvo de disputa entre ambientalistas e ruralistas no Congresso. A redação final que acabou aprovada trouxe uma série de derrotas para a área ambiental, como o dispositivo que anistiou o desmatamento ilegal em diversos casos.
Desde então, essa anistia vem sendo constantemente ampliada por projetos de lei do Congresso, impulsionados pela bancada ruralista. Azevedo argumenta que é essa possibilidade que explica o efeito reverso da lei —ou seja, ao invés de proteger o meio ambiente, ela possibilitou a ampliação do desmatamento, ele aponta.
“O Código Florestal tem esse problema de origem. Ele abriu uma porteira para uma possibilidade que não estava no radar de ninguém. Nunca a gente teve uma lei ambiental andando para trás, sempre para frente, acrescentando proteção. O código é um marco, porque foi a primeira vez que uma lei ambiental andou para trás”, afirma.
Agentes do Ibama durante operação contra desmatamento na terra indígena Cachoeira Seca, em Uruará (PA), no dia 19 de agosto de 2023. Ueslei Marcelino/Reuters.
O engenheiro florestal traça um paralelo com o marco temporal de terras indígenas, em discussão no Supremo Tribunal Federal e também em disputa no Congresso. Atualmente, explica Azevedo, a demarcação dos territórios só pode avançar —isto é, não há como uma área já protegida o deixar de ser.
Se o marco temporal for aprovado, no entanto, há possibilidade de que grileiros e desmatadores atuem em territórios indígenas na expectativa de que essas infrações ambientais sejam perdoadas.
“O código foi o momento em que mudou a relação de forças [entre ambientalistas e ruralistas]. Basicamente, hoje a gente passa o tempo se defendendo de potenciais mudanças legislativas que vão para pior. Antes a gente passava o tempo defendendo mudanças para melhor”, conclui, sobre a atuação no Congresso.
Os dados do MapBiomas mostram ainda que os anos anteriores à aprovação do código registraram uma forte diminuição no desmatamento.
De 1993 a 1997, foram 16,4 milhões hectares de floresta nativa perdida, 13,3 milhões de 1998 a 2002 e 18,4 milhões de 2003 a 2007. Nos cinco anos pré-código, foram menos de 6 milhões hectares de desmate.
MAIS DE DUAS ALEMANHAS
O MapBiomas consolidou dados de imagens de satélite das últimas quase quatro décadas. Segundo os resultados obtidos, foram 96 milhões de hectares (960 mil km2) de vegetação nativa perdida de 1985 a 2022, o que equivale a 2,5 vezes a área da Alemanha.
No período, a Amazônia e o cerrado tiveram 52 milhões de hectares (520 mil km2) de mata nativa convertidos para uso humano, o que equivale ao tamanho da França.
Do que resta de vegetação nativa no Brasil, 19% estão dentro de territórios indígenas, que, por sua vez, representam 13% da área do país.