O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Dourados, em 48 horas. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
http://www.ecodebate.com.br/2014/01/21/decretado-fechamento-da-gaspem-empresa-de-seguranca-envolvida-em-morte-de-liderancas-indigenas-em-ms/
Líder de acampamento indígena Guarani-Kaiowá, Nísio Gomes está desaparecido desde novembro de 2011
PF deve lacrar sede da Gaspem. Serviços de segurança oferecidos pela empresa em áreas rurais são considerados ilegais a partir de agora.
Cacique Nísio Gomes: dono da Gaspem foi denunciado por participação na morte e desaperecimento do corpo do indígena, em novembro de 2011
A Gaspem oferece serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades – atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Indígenas da comunidade Guaiviry (MS)
Milícia privada
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame) – cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463.
Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas.
Barraco indígena queimado após ataque em 2009 a Apyka’i (Curral do Arame)
Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.
Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.
Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.
Referências Processuais:
Justiça Federal de Dourados/MS
Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002
Ação Civil Pública – Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002
Justiça Federal de Ponta Porã/MS
Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005
Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.