O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) encaminhou à presidenta da República, Dilma Rousseff, Exposição de Motivos (EM) com as propostas elaboradas pela Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos, realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012. A EM foi aprovada na Plenária do Conselho de junho deste ano, depois de ter sido discutida nas Comissões Permanentes.
http://www.ecodebate.com.br/2013/07/12/consea-pede-proibicao-de-agrotoxicos-vedados-em-outros-paises/
http://www.unisinos.br/blogs/projeto-alerta/2011/03/30/agrotoxicos-nos-alimentos/
O documento é uma crítica ao processo de “modernização” agrícola conhecido como “Revolução Verde”. Esta “modernização” transformou o modelo de produção agrícola e o país em uma grande fazenda monocultora e dependente de insumos químico-industriais. O governo de Ernesto Geisel estimulou a “Revolução Verde” e esse padrão se mantém, sendo a diretriz das políticas agrícolas governamentais.
Em 2007, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizou a Conferência Internacional sobre a “Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar” e concluiu que a agricultura convencional esgotou sua capacidade de alimentar a população global e que existe a necessidade de substituição pela agricultura ecológica.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em 2010, recomendou que os governos estimulassem o uso de diferentes formas de agricultura sustentável, entre elas a orgânica. Por sua vez, o Relator Especial sobre o Direito Humano à Alimentação, Olivier de Schutter, afirmou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que a agroecologia é um novo paradigma de desenvolvimento agrícola que pode efetivar rapidamente o direito humano à alimentação adequada.
O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com 19% do mercado mundial. A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190% contra 93% do mercado mundial.
A evolução da taxa de consumo de agrotóxicos, em 2005, cresceu de 7,5 quilos por hectare para 15,8 quilos por hectare em 2010. O percentual mais elevado se encontra entre os estabelecimentos com mais de 100 hectares dos quais 80% usam agrotóxicos
A Exposição de Motivos avalia o peso dos agrotóxicos nos custos de produção, os incentivos e das isenções tributárias aos produtos químicos que reduziu a zero as alíquotas, o impacto agroquímico dos produtos transgênicos.
O documento coloca em dúvida a legitimidade dos estudos que são feitos pelas próprias empresas solicitantes, para o registro de produtos agrotóxicos.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresentou à presidenta Dilma Rousseff uma série de propostas, entre as quais se podem destacar a de Proibir no Brasil os agrotóxicos já vedados em outros países; Proibir as pulverizações aéreas de agrotóxicos; Definir metodologia única de monitoramento em todos os órgãos ambientais nas três esferas federativas; Criar penalidades, incluindo o pagamento de ressarcimento financeiro, para os responsáveis pela contaminação por agrotóxicos e por transgênicos de sistemas agroecológicos, entre outras.
Confira aqui a EM enviada à Presidenta
O INESC faz parte da coordenação da Comissão Permanente 1 do Consea, que trata do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Instituto contribuiu para a elaboração da Exposição de Motivos e tem se posicionado nos diversos espaços institucionais contra a maciça utilização de agrotóxicos e sementes transgênicas.
Edélcio Vigna (Consultor do Inesc)
Informe do Inesc.