A COP-17, a conferência do clima de Durban, África do Sul terminou ontem lançando a base para um futuro acordo contra o aquecimento global que, pela primeira vez, envolverá metas obrigatórias para todos os países do mundo – mas só após 2020.
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12 de dezembro de 2011
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 12-12-2011.
É o maior avanço político na luta contra os gases-estufa desde a gênese do Protocolo de Kyoto, em 1995.
Mas, até o fim desta década, nenhuma medida internacional efetiva contra o aquecimento global virá. Poluidores ficam livres para manter compromissos fracos que já haviam adotado na conferência de Copenhague, em 2009, e que põem o mundo no rumo de um aquecimento de até 4°C em 2100.
O texto de uma página e meia batizado de “Plataforma de Durban” e aprovado já na manhã de domingo estabelece um calendário para criar “um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal” em 2015, que possa entrar em vigor até 2020.
Trata-se de algo inédito na Convenção do Clima da ONU, pois pela primeira vez os maiores poluidores do mundo, EUA e China, integrarão o mesmo acordo.
BARREIRA QUEBRADA
Nas palavras do negociador-chefe americano, Todd Stern, a Plataforma de Durban “desbasta a barreira que existia entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento” na convenção.
Foi essa divisão que impediu que o Senado americano ratificasse Kyoto e que causou, em 2009, o impasse com a China que fez fracassar a conferência de Copenhague.
A conferência também aprovou a prorrogação do acordo de Kyoto, mas sem três de seus principais membros: Rússia, Canadá e Japão.
Por fim, foi lançado o chamado Fundo Verde do Clima, que tem a promessa de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para combater emissões e promover ações de adaptação à mudança climática nos países em desenvolvimento.
“As decisões que vocês tomaram aqui são verdadeiramente históricas”, disse aos delegados a presidente da COP, a chanceler sul-africana Maite Mashabane.
A madrugada de ontem em Durban testemunhou outros ineditismos: foi a COP mais longa da história, a primeira que terminou com seus principais atores (EUA, emergentes e União Europeia) tentando levar crédito pelo sucesso em vez de culpar uns aos outros pelo fracasso.
Foi também a primeira conferência a ter suas decisões referendadas por negociadores reunidos numa “indaba“, nome de uma assembleia tradicional africana em que chefes de vilas se juntam para resolver problemas.
O acordo, porém, vinha sendo gestado havia meses entre os países do grupo Basic (Brasil, China, Índia e África do Sul), a União Europeia e os Estados Unidos, e costurado durante vários dias em reuniões secretas no hotel Hilton, anexo ao ICC, o centro de convenções da COP.
Nesses encontros, o Brasil desempenhou um papel importante de mediador, ajudando a encontrar a linguagem no texto que permitisse aos EUA aderirem a um acordo legalmente vinculante (como a União Europeia exigia) e ao mesmo tempo evitassem a rejeição do Senado.
Na plenária final da COP, porém, o entendimento ameaçou ruir. A Índia exigiu que fosse acrescentada no texto uma opção de ação mais frouxa, de modo que ela não precisasse se comprometer com metas. Foi criticada por europeus e pelas nações-ilhas, que não só pediam um instrumento com força de lei mas também exigiam sua ratificação em 2018, não 2020.
A salvação do processo foi um truque retórico inventado pelo negociador-chefe do Brasil, Luiz Figueiredo. “Temos de nos orgulhar”, declarou Figueiredo a jornalistas.
À ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente Dilma disse estar “satisfeita” com o resultado e a atuação brasileira.
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12 de dezembro de 2011
Em decisão histórica, EUA e China comprometem-se a cortar gases de efeito estufa em pacto global
Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai desenvolver um “protocolo”, “instrumento legal” ou “resultado acordado com força legal” de comprometimento de todos os países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser implementado em 2020.
A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no texto, que trocou o fraco termo “resultado legal” que estava nos documentos anteriores por “resultado acordado com força legal”, que exige um comprometimento maior. O Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.
O documento “nota com grave preocupação” a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.
O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para continuar com grande lançamento de gases.
O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima.
O resultado final também deve incluir adaptação às mudanças climáticas, financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos países pobres.
Ficou de fora do texto um ponto crucial para os países em desenvolvimento: o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com as respectivas capacidades”, ou seja, países desenvolvidos que poluíram mais ao longo dos anos teriam maiores metas.
Segundo o negociador dos EUA, Todd Stern, o resultado foi “muito bom” e “balanceado”, já que ele é contra ter maiores metas do que a China, por exemplo. Para o embaixador brasileiro isso é um ponto de vista. Para ele, como o texto estará sob a Convenção do Clima, os países já são dividos em dois grupos, por isso não há a necessidade de destacar isso no documento da Plataforma de Durban.
Pontos centrais do acordo
Os temas centrais discutidos nas duas semanas de Conferência do Clima, em Durban, foram a prorrogação do Protocolo de Kyoto para além de 2012 (quando ele expira), atrelada ao comprometimento de todos os países com a assinatura de um acordo legal de redução nas emissões do gases do efeito estufa em alguns anos. O Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres, também foi operacionalizado para começar a funcionar.
Maiores emissores da atualidade, China e EUA são historicamente os grandes entraves de um acordo global legal de corte nos gases do efeito estufa. Nesta COP, entretanto, os dois países se mostraram mais dispostos a aceitá-lo. O argumento de ambos é o impacto dos cortes na economia. A mesma premissa foi usada pela Índia, que diz ter milhões de cidadãos na pobreza e, assim, enfrentar dificuldades em assumir esse compromisso.
Para os EUA há ainda mais um entrave: o acordo ideal, assim como Kyoto, é “legalmente vinculante”, ou seja, tem peso de lei e deve passar pelo poder Legislativo dos países. Foi exatamente nesse ponto que o Protocolo de Kyoto não foi aprovado no Senado do país. E o problema tende a se repetir para um novo acordo.
Kyoto
Sob Kyoto, apenas os países desenvolvidos possuem metas de corte nas emissões. Os EUA, maior poluidor histórico, contudo, não aderiram ao Protocolo. China, Brasil e Índia, por sua vez, ficaram de fora por estarem em desenvolvimento. Agora, porém, para aceitar um segundo período de comprometimento, a União Europeia, a principal signatária de Kyoto, exigiu que tais países também aceitassem cortes nas emissões após 2015.
Japão, Rússia e Canadá não aceitaram novos comprometimentos em Kyoto, por alegarem ser injusto fazer cortes sem que todos os países façam o mesmo; por isso participam apenas do acordo global. Austrália e Nova Zelândia também devem apresentar novas metas.
