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O Ajuste de Direitos proposto pelo Ministro da Justiça.

"O que acontece a um país quando seu Ministro da Justiça se coloca acima da Constituição e decide “ajustar direitos”? Que instabilidades jurídicas para os direitos dos povos indígenas geram tal ação política do governo federal, promovendo “acordos” de revisão de extensão de áreas declaradas? Não deveria o Estado reafirmar o direito constatado e garantir a sua efetividade, mesmo que emperrada a questão nos tribunais?", perguntam Marcelo Zelic, Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória e Jair Krischke, presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos, em artigo publicado pelo Jornal GGN, 28-05-2014.

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Publicidade e crianças.

Poucos se deram conta de que, a 4 de abril deste ano, a presidente Dilma assinou a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes. Como alertou o jurista Dalmo Dallari, preservou-se o direito constitucional de liberdade de expressão. Limitou-se, porém, o de liberdade de comércio, que deve ser restrito quando ameaça direitos humanos.

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Isso sim que é ser rico. Artigo de Paul Krugman.

"A próxima vez que ouvirem alguém fazer um discurso sobre como é cruel perseguir os ricos, pensem nos tipos de fundos de compensação e se perguntem se realmente seria tão terrível que pagassem mais impostos", escreve Paul Krugman, professor de Economia de Princeton e prêmio Nobel de 2008, em artigo publicado pelo jornal El País, 10-05-2014.

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Número de famílias despejadas em 2013 cresce 76% na Amazônia.

Barragens para usinas hidrelétricas, mineração, grilagem de terras, extração de madeira e monoculturas (pecuária, soja, dendê, eucalipto) avançam sobre terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades camponesas. A Amazônia continua sendo considerada colônia, fonte de recursos naturais a serem explorados pelo resto do Brasil e do mundo. Na Amazônia, em 2013, se concentraram 20 dos 34 assassinatos, 174 das 241 pessoas ameaçadas de morte, 63 dos 143 presos, e 129 dos 243 agredidos em conflitos no campo no Brasil.

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‘Vivemos talvez o período mais dramático da história indígena’, diz representante do MPF.

Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e comunidades tradicionais), Deborah Duprat, o momento atual é “o período mais dramático da história indígena”, marcado por “um grupo que promove o discurso do ódio”. O diretor do documentário, Rodrigo Siqueira, questiona: “Quanto tempo mais esse país vai negar sua identidade indígena?”. Ambos participaram, na tarde desta segunda-feira, 14 de abril, de debate que se seguiu à sessão de pré-estreia do documentário “Índio Cidadão?”.

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“América Latina é plurinacional e seus Estados etnocidas”.

Se autodefine como marxista seduzido pela emergência indígena e é considerado um dos pensadores latino-americanos mais influentes do século 21. Álvaro García Linera tem 51 anos e para muitos é o “braço direito” do presidente da Bolívia,Evo Morales. O vice-presidente boliviano participou da criação do Exército Guerrilheiro Túpac Katari, cujo objetivo era apoiar a insurgência indígena, e em 1997 foi libertado após passar cinco anos na prisão de San Pedro, em La Paz.

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