Colheita de laranja em Túnis, janeiro de 2023. YASSINE GAIDI / ANADOLU VIA AFP
[NOTA DO WEBSITE: Esta matéria do Le Monde nos mostra a atitude repulsiva das corporações da agro petroquímica que, mesmo com restrições na União Europeia sobre agrotóxicos, continuam exportando para os imbecis do restante do mundo que estão de joelhos para o mercado dos países ricos. Mas aí aparece o efeito bumerangue! Será que com esta realidade deixaremos, nós os imbecis, de aplicarmos os venenos rejeitados por eles, porque não iriam mais comprar alimentos envenenados do restante do mundo? E então poderíamos, os países submetidos, ter a proteção, por isso, de sua população imbecil que ainda vota e fortalece os mercenários do agronegócio? Só para esclarecer: a lei dos agrotóxicos, de 1989, construída pela sociedade civil, seguia esta mesma linha que os países ricos seguem de proteção de sua população. Mas sabem o que aconteceu? No ano passado e neste, o atual congresso nacional, composto em sua maioria por obtusos e venais ‘senhores’ ligados ao dinheiro e à devastação, mudaram tudo isso. Por que estão lá? Simplesmente porque foram eleitos por uma população imbecilizada que não tem noção da estupidez que faz ao escolher esse tipo e gente para lhe ‘representar’. Mas por que dissemos isso? Só porque a ‘nova’ lei dos agrotóxicos, eliminou todos os avanços daquela época e voltamos a ter a mesma situação do decreto administrativo do Getúlio, lá na década de 30, quando não existiam todos estes venenos sintéticos. Acreditem! Este é o congresso que nos representa! Aquele que é contra nós. E acabamos de ver isso porque os europeus não vão mais querer alimentos envenenados por nós e daí tudo vai ficar por aqui para nós mesmos, a população imbecilizada que não tem noção da realidade!].
Uma lacuna na lei que proíbe a exportação de certos pesticidas permite que os fabricantes continuem a produzir milhares de toneladas deles em França. Pesquisas mostram que frutas e vegetais importados contêm vestígios disso.
Para pôr fim a uma prática qualificada de “odiosa” pelas Nações Unidas, a França proíbe desde 2022 a exportação de agrotóxicos cujo uso é proibido na União Europeia (UE) devido à sua periculosidade para a saúde ou para o ambiente. Dois anos após a entrada em vigor desta lei pioneira no mundo, continuamos a produzir milhares de toneladas de agrotóxicos proibidos na França e a transportá-los para países com regulamentações menos protetoras, como o Brasil (primeiro destino), Ucrânia, Rússia ou Índia . Efeito bumerangue, estas substâncias químicas muito tóxicas estão a regressar às prateleiras dos supermercados franceses através da importação de frutas, vegetais ou especiarias tratadas com estes agrotóxicos.
Outra consequência da continuação destas exportações é a poluição dos recursos hídricos em torno dos locais de produção na França. Estas são as principais conclusões de vários inquéritos realizados por associações (Public Eye, Unearthed e Pesticide Action Network Europe) e pela equipe do programa “Vert de Rage”, que seriam tornados públicos na terça-feira, 24 de setembro, antes da transmissão do a última edição da série documental sobre a França 5.
Segundo dados compilados pelas ONGs suíças Public Eye e Unearthed, unidade de investigação da filial britânica do Greenpeace, em 2023, as autoridades francesas deram luz verde à exportação de quase 7.300 toneladas de agrotóxicos proibidos, ou seja, aproximadamente o mesmo volume que em 2022 (7.475 toneladas).
Tal como em 2022, os gigantes agroquímicos aproveitaram as lacunas da legislação para continuar a exportar legalmente substâncias proibidas. A principal falha na fraude é que a lei se aplica a produtos que “contenham” substâncias não autorizadas, mas não aos próprios princípios ativas.
A norte-americana Corteva e a alemã BASF precipitaram-se nesta brecha para exportar em forma pura, ou seja o princípio ativo, respetivamente, mais de 3.000 toneladas de picoxistrobina (volume suficiente para tratar uma área de 50 milhões de hectares, quase o tamanho da França metropolitana), um fungicida proibido desde 2017 devido ao seu potencial genotóxico, e mais de 1.400 toneladas de fipronil, um inseticida que mata abelhas e proibido na França desde 2004.
Violação legislativa
Um relatório anterior da Public Eye revelou a existência desta lacuna em novembro de 2022. O Ministro da Transição Ecológica, Christophe Béchu, comprometeu-se, em dezembro de 2022, perante os deputados, a “fechar esta lacuna”. Quase dois anos depois, ainda está escancarada. Contatado pelo Le Monde , o ministério indica que “a aplicação da proibição de exportação a substâncias ativas “puras” exige uma modificação da lei, que não poderia ser integrada num veículo legislativo recente” .
Outra lacuna foi adicionada pelo governo. Um decreto de março de 2022 introduziu uma isenção: os agrotóxicos cuja autorização expirou sem terem sido objeto de uma proibição formal a nível europeu ou cujos fabricantes não tenham apresentado pedidos de renovação, podem continuar a ser exportados. Este decreto foi cancelado em 5 de março de 2022 pelo Conselho de Estado. Desde então, o ministério afirma ter corrigido a situação. Em 2023, validou pedidos de exportação de mais de 700 toneladas de sementes tratadas com inseticidas neonicotinóides como o tiametoxame, proibido em França desde 2018.
A Syngenta é especializada em revestimentos de sementes à base de tiametoxam. Em fevereiro e março, a equipe “Vert de Rage” recolheu amostras dos recursos hídricos à volta da sua fábrica em Saint-Pierre-la-Garenne (Eure). As análises foram realizadas pela unidade de toxicologia analítica ambiental do Hospital Universitário de Limoges. O tiametoxame foi encontrado em descargas de água de fábricas em concentração quase 50% superior ao padrão de qualidade recomendado na França para águas subterrâneas (0,1 microgramas por litro), o mesmo acontecendo em poços conectados ao lençol freático.
As análises revelam também a persistência no meio ambiente de agrotóxicos proibidos, que a Syngenta deixou de exportar após a entrada em vigor da lei em 2022: foram medidas concentrações significativas (quase três vezes superiores ao padrão de qualidade ambiental) de atrazina, herbicida proibido desde 2004, em um lago próximo a um antigo aterro utilizado pela fábrica, bem como no lençol freático.
A pedido do Le Monde, a Syngenta, que tem outra instalação em Aigues-Vives (Gard), garante que “a produção de produtos à base de tiametoxame foi interrompida em 2022” na unidade de Saint-Pierre-la-Garenne e que a atrazina é um herbicida que “nunca foi usado” lá. O fabricante, no entanto, indica que está ciente desde 2003 da presença de resíduos de substâncias ativas no solo da unidade da Normandia e está a implementar ações para reduzir as suas concentrações nas águas subterrâneas.
“Automonitoramento regular”
A equipe “Vert de Rage” também coletou amostras na fábrica da BASF em Saint-Aubin-lès-Elbeuf (Seine-Maritime). Foi esta instalação que produziu as 1.428 toneladas de fipronil autorizadas para exportação pela França em 2023. E também aqui as análises destacam a poluição do ambiente e em particular do ambiente aquático: as concentrações de fipronil (0,259 µg/l) medidas em a descarga aquosa da planta é 336 vezes superior ao limite considerado seguro para o meio ambiente. Contactada pelo Le Monde, a BASF indica que não pode comentar este valor por falta de “informação detalhada”, lembrando ao mesmo tempo que as descargas da sua fábrica estão sujeitas a “automonitorização regular em estreita coordenação com a administração”. A empresa alemã não esconde que aproveita a lacuna legislativa para continuar a produzir o seu inseticida proibido: “O fipronil é uma substância ativa e o seu fabrico na França não está, portanto, regulamentado por lei.»
Voltando ao remetente, estes agrotóxicos proibidos, que continuam a ser fabricados na França para serem exportados para fora da União Europeia, chegam aos nossos pratos através da importação de frutas e vegetais contaminados. A unidade de toxicologia analítica ambiental do professor Souleiman El Balkhi analisou vinte e duas amostras de frutas e vegetais compradas em supermercados. Resultado: quase um terço das amostras contém resíduos de agrotóxicos proibidos.
Assim, um pomelo proveniente da China apresenta concentrações de clorpirifós (proibido desde 2020) próximas do “limite máximo de resíduos” (LMR) autorizado, bem como vestígios de propiconazol (proibido desde 2018). Um cacho de uvas do Peru contém resíduos de imidaclopride (proibido desde 2020) e miclobutanil (retirado do mercado europeu em 2021). Uma laranja tunisina contém vestígios de malation, proibido desde 2008 devido ao seu potencial cancerígeno. “Mesmo que as concentrações medidas não ultrapassem os limites autorizados, o fato de se encontrarem vários agrotóxicos em frutas e vegetais é preocupante”, comenta o professor Souleiman El Balkhi.
Resultados confirmados em grande escala pela Pesticide Action Network Europe. A ONG analisou os últimos dados, relativos ao ano de 2022, do programa europeu de monitorização de resíduos de agrotóxicos em gêneros alimentícios. Estes milhares de amostras colhidas em cada Estado-Membro servem de base para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos estimar a exposição dos consumidores europeus a estes resíduos. Quase setenta agrotóxicos proibidos foram detectados em amostras colhidas em 2022, incluindo vinte e uma em amostras recolhidas na França. Entre estes últimos, há pelo menos cinco que foram exportados pela França em 2022: tiametoxame, imidaclopride, clotianidina, clorfenapir e quinoxifeno. No total, 6% das amostras importadas estão contaminadas e 1,7% com concentrações superiores ao LMR. Com grandes diferenças dependendo do tipo de alimento: a alíquota sobe para 38% para o café, 30% para toranjas ou até 26% para tangerinas.
Vietnam, Brasil, Chile e Egito são os países que mais exportam produtos contaminados para França. Na quarta-feira, 18 de setembro, com base numa objeção apresentada pelo eurodeputado francês Christophe Clergeau (Partido Socialista), o Parlamento Europeu vetou a decisão da Comissão Europeia de autorizar a presença de resíduos de três agrotóxicos proibidos nas importações de cereais ou café.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, outubro de 2024
