07 abr 2025
[NOTA DO WEBSITE: Importantíssima a atual realidade que vivem os estados e suas populações nos EUA, ao desnudarem o que são os agrotóxicos e a visão de mundo do agronegócio, infelizmente em função das lesões que as pessoas vêm apresentando a cada dia. O desespero das corporações da Big Agr que estão buscando as instâncias judiciais superiores para buscarem uma tábua de salvação para seus crimes corporativos. Almejamos que os juízes, não só na alta corte, mas nos estados, não se deixem dominar por essas chantagens insidiosas].
JEFFERSON CITY, Missouri (AP) — A fabricante global de agroquímicos Bayer pediu à Suprema Corte dos EUA que decida se a lei federal anula milhares de ações judiciais estaduais alegando que a empresa não alertou as pessoas de que seu popular herbicida poderia causar câncer.
O novo pedido da Bayer ao mais alto tribunal do país ocorre em um momento em que a empresa tramita simultaneamente em diversos estados, buscando criar uma proteção legal contra ações judiciais contra o Roundup, um herbicida comumente usado em fazendas e residências. A Bayer contesta as alegações de câncer, mas reservou US$ 16 bilhões para resolver os casos e afirmou na segunda-feira que o futuro da agricultura americana está em jogo (nt.: destaque em negrito dado pela tradução para demonstrar o valor que envolve, por enquanto, a questão do envenenamento pelo glifosato/Roundup, além do cinismo da corporação fazendo chantagem. Mas o mais importante é se constatar como o ‘agribusiness’, conhecido no Brasil como ‘agronegócio’, e por nós como ‘ogronegócio/agronecrócio’, é algo totalmente inviável, criminoso e estúpido. Como se pode associar a produção de alimentos com a técnica de seu envenenamento? Sem contar a de todos os ambientes e vidas planetárias?)
Em um documento judicial apresentado na sexta-feira, a Bayer solicitou à Suprema Corte que considerasse um caso no Missouri que concedeu US$ 1,25 milhão a um homem que desenvolveu linfoma não-Hodgkin após pulverizar Roundup em uma horta comunitária em St. Louis. O rótulo aprovado pelo governo federal para o Roundup não inclui nenhum aviso sobre câncer. A Bayer alega que as leis federais sobre agrotóxicos impedem os estados de adotarem rotulagem adicional para produtos e, portanto, proíbem ações judiciais por omissão de aviso movidas com base em leis estaduais (nt.: a mesma retórica cínica que se faz no Brasil também).
Em 2022, a Suprema Corte se recusou a ouvir uma alegação semelhante da Bayer em um caso na Califórnia que concedeu mais de US$ 86 milhões a um casal.
Mas a Bayer, sediada na Alemanha, que adquiriu a Monsanto, fabricante do Roundup, em 2018, argumenta que a Suprema Corte deveria intervir agora, pois tribunais inferiores emitiram decisões conflitantes. O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA decidiu a favor da Bayer no ano passado, enquanto os 9º e 11º Circuitos decidiram contra sua posição.
Um advogado que representa o jardineiro de St. Louis disse que a Bayer está “realmente se agarrando a qualquer coisa”.
“A realidade é que eles não querem colocar o aviso porque têm medo” de que, se as pessoas “perceberem que não é seguro, isso reduzirá as vendas”, disse o advogado Jim Onder, cujo escritório tem mais de 20.000 clientes com reclamações de falha em avisar sobre o Roundup.
A Bayer enfrenta cerca de 181.000 reclamações sobre o Roundup (nt.: destaque em negrito dado pela tradução para mostrar a imensidão de pessoas e famílias que sofrem por terem usado esse produto que entre nós é visto como ‘água com açúcar’!), a maioria de usuários residenciais.
Por esse motivo, a Bayer parou de usar o ingrediente-chave glifosato no Roundup, vendido no mercado de gramados e jardins residenciais dos EUA. Mas o glifosato permanece em produtos agrícolas. Ele foi desenvolvido para ser usado com sementes geneticamente modificadas que resistem ao efeito letal do herbicida, permitindo que os agricultores produzam mais e, ao mesmo tempo, conservem o solo, cultivando-o menos (nt.: argumentação impregnada pela dominação ideológica da modernização da agricultura, doutrina que deu fundamentos à agroquímica. Volume de produção não é produtividade e ervas nativas jamais serão daninhas! Temos vários exemplos de agricultura que convive com a riqueza da biodiversidade animal e vegetal dos solos e produzem, aí sim, alimentos. Nunca a monocultura de ‘commodities’).
A Bayer disse que pode ter que considerar retirar o glifosato dos mercados agrícolas dos EUA se os processos persistirem.
“Esta é uma ameaça ainda maior à inovação em geral, quando pensamos na agricultura”, disse Jess Christiansen, chefe de comunicações da divisão de ciência agrícola da Bayer. “Se o glifosato cair nas mãos da indústria de litígios, o que poderá acontecer?” (nt.: esse uso desta chantagem é lastimável).
A Bayer apresentou argumentos semelhantes a legisladores em vários estados. A Geórgia foi recentemente o primeiro estado a aprovar uma legislação apoiada pela Bayer que consideraria os rótulos de agrotóxicos aprovados pelo governo federal suficientes para cumprir qualquer obrigação legal estadual de alertar os consumidores. O governador Brian Kemp não indicou se sancionará o projeto de lei.
Um júri na Geórgia ordenou recentemente que a Bayer pagasse quase US$ 2,1 bilhões a um homem que alegou que o Roundup causou seu linfoma não-Hodgkin.
A legislação que proíbe alegações semelhantes de falha de advertência por parte de fabricantes de pesticidas foi aprovada pelo Senado do Tennessee na quinta-feira e pela Câmara de Dakota do Norte no início deste ano e agora está pendente na segunda câmara de cada estado.
A Bayer também tem se concentrado bastante no Missouri e em Iowa, onde fica, respectivamente, sua divisão de ciência agrícola na América do Norte e uma unidade de produção do Roundup.
A Câmara do Missouri, liderada pelos republicanos, aprovou a legislação por uma pequena margem em fevereiro. Mas uma coalizão de senadores republicanos prometeu bloqueá-la. O senador estadual Nick Schroer afirmou que conceder “imunidade” aos fabricantes de agrotóxicos contra determinadas ações judiciais “seria uma traição à confiança pública” e ao direito da Sétima Emenda a um julgamento por júri.
Legislação semelhante tramitou no Senado de Iowa este ano com apoio exclusivamente republicano. Mas a Câmara de Iowa se recusou a apresentar o projeto antes do prazo legislativo da semana passada. O presidente da Câmara de Iowa, Pat Grassley, disse a repórteres na quinta-feira que “não há apoio” na bancada republicana da Câmara neste momento.
O projeto de lei atraiu forte oposição de grupos de justiça ambiental, que o denunciaram como uma “lei da mordaça contra o câncer”, alegando que limitaria o direito dos cidadãos de Iowa de responsabilizar empresas de agrotóxicos caso seus produtos causem danos. Durante um protesto em fevereiro no Legislativo de Iowa, os oradores se revezaram contando histórias de familiares diagnosticados com câncer em todo o estado (nt.: incrível como os ‘legisladores’ só têm ouvidos, na maioria deles, para as corporações em detrimento da população em geral).
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, abril de 2025
