Foto: João Pompeu / MST
https://outraspalavras.net/terraeantropoceno/pacote-agroecologico-uma-visao-do-mst/
22/10/2024
[NOTA DO WEBSITE: Sem dúvida, uma riqueza que nosso país possui, o MST. Lastimamos que por nossa mentalidade conservadora e primitiva, não conseguimos reconhecer neste movimento, talvez a nossa única via de termos alimentos em nossas mesas, cotidianamente. Temos que perceber que a opção do chamado ‘agro’, é por produzir commodities, ou mercadorias, para exportação. Somos como nação, verdadeiramente roubado por esta via de produção agrícola, inclusive se autodenominando ‘industrial’. Ou seja, não estão imbuídos de gerar alimentos, mas sim produtos, e para isso, todas as tecnologias de devastação são acolhidas. Principia pela queimada e pelo desmatamento, depois com máquinas pesadas, trituram o solo e para tanto usam quaisquer venenos que lhes dará uma mercadoria que agrade o mercado e não a saúde. Ah! E como desconhecem os ambientes, usam fertilizantes industrializados e tudo na perspectiva de uma monocultura e em latifúndios, quanto maior, melhor. E do outro lado, estão aqueles que optaram produzir realmente comida para nós, os urbanos que não temos condições de gerar absolutamente nada para a mesa de nossa família. Por que não apoiar e honrar este grupo de mulheres e homens que querem estar no campo e aí gerarem cultura=agricultura verdadeira!].
Os movimentos pressionaram… e o governo Lula atendeu. Planos lançados neste mês são inovadores: a produção de alimentos, o abastecimento e a crise climática são vistos a partir dos territórios. Cabe, agora, fazer que se tornem uma realidade na mesa da população.
No segundo ano de seu terceiro mandato, o presidente Lula, apresentou importantes entregas à sociedade brasileira no dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação e de luta pela Soberania Alimentar. Um deles é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), lançado depois de consecutivos adiamentos, pressão popular e tensionamentos em torno de seu conteúdo, em especial no tocante à redução do uso de agrotóxicos no Brasil, ainda considerado mundialmente o maior consumidor. O Plano, que está em sua terceira edição, sofreu resistências internas do governo, em especial de setores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Outra entrega importante foi o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Planab – também denominado Plano Alimento no Prato. Desdobramento do decreto presidencial anunciado em dezembro do ano passado, este inovador plano apresenta seis objetivos como pilares para a distribuição e comercialização de alimentos saudáveis, podendo ser descritos em síntese como, sendo eles: a promoção de preço justo e acessível dos alimentos; a produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis; Ambientes alimentares e acesso à alimentação adequada e saudável; Informação, inteligência estratégica e comunicação sobre abastecimento alimentar; e o acesso à terra, território e água.
Embora algumas ações ainda apresentem tímidas metas, este Plano prevê estratégias que fortalecem uma regulação pública dos sistema agroalimentar, a partir da previsão de ações como sacolões populares (que noutras décadas se colocou como opção de política pública de abastecimento alimentar mas que com o tempo foi se destituindo deste caráter), equipamentos populares de abastecimento e a criação de planos territoriais de abastecimento alimentar, fortalecimento de feiras agroecológicas, apoio a centros de abastecimento, modernização e requalificação das Ceasas, ampliação da participação da agricultura familiar, povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais nos mercados municipais e promoção da inovação na comercialização de alimentos produzidos por estes segmentos Também prevê o fortalecimento do PAA, política já existente e de extrema relevância, a partir de sua ampliação e sua inclusão como instrumento para aquisição pública de alimentos para os sacolões e os demais equipamentos previstos no próprio plano.
Exemplos de outras ações previstas ao longo dos demais objetivos são formação de estoques públicos, apoio a comercialização de produtos da sociobiodiversidade, crédito e fomento para o cultivo de arroz e para a produção de alimentos de base agroecológica ou em transição, chamadas de ATER, fortalecimento de redes de sementes crioulas, ampliação do acesso à CAF, estrutura de quintais produtivos, promoção de agroindústrias da agricultura familiar, incentivo à produção de bioinsumos, fortalecimento do programa nacional de agricultura urbana e periurbana, atualização e ampliação da Rede Brasileira de Banco de Alimentos, Fortalecimento do Programa Cozinha Solidária, Criação de um Observatório de Preços de Alimentos da Cesta Básica, assegurar o acesso à terra por meio do Programa Terra da Gente, ampliação de cisternas, dentre outros.
Esse conjunto de iniciativas e ações evidenciam o caráter “inovador” deste primeiro Planab pois marca uma inflexão significativa na condução pública do tema nos anos recentes, inclusive nos governos do PT. Ele retoma e fortalece o papel do estado em ações e equipamentos já existentes, mas que foram progressivamente perdendo importância no abastecimento alimentar face o crescimento dos atores privados, mas vai além. Cria novos mecanismos locais e territoriais para o abastecimento, trazendo a regulação pública do varejo alimentar para perto do território, se aproximando, por exemplo, à forma como o estado realiza direitos consagrados como a saúde e a educação. Além disso, traz um conjunto de temas e ações de maneira integrada, aplicando uma concepção complexa e multidimensional de abastecimento alimentar. E, do ponto de vista conceitual, mostra-se alinhado com discussões contemporâneas, trazendo as dimensões de justiça e equidade e relacionando o debate alimentar com o climático. Encerraremos o mês de luta pelo direito à alimentação com importantes vitórias, fruto da luta coletiva de setores engajados na promoção da soberania alimentar. Nos caberá agora acompanhar e cobrar os próximos passos do Governo Federal para que, oxalá, as peças se concretizem e torne-se uma realidade na mesa do povo.
