science/environment/us-canada-plastic-trade-deal-subverts-basel-convention/ whowhatwhy.org
20/12/20
Um acordo comercial assinado no final de outubro, mas mantido em segredo até a semana passada (nt.: dez/2020), permitirá que o Canadá continue enviando sucata de plástico para os EUA para descarte – possivelmente de forma insegura ou mesmo ilegal (nt.: uma das formas é exportar para os países do ‘terceiro mundo’, detacadamente a África. Atitude no mínimo beirando a calhordice do governo canadense já que os EUA não está impedido por legislação interna de fazer isso. Já o Canadá está proibido de fazer essa maracutaia em nome da miséria alheia.)
Grupos de vigilância consideram o acordo bilateral uma violação à Convenção da Basiléia da ONU (nt.: convenção firmada em março de 1988 que entrou em vigor em 1992. Trata da expostação de resíduos perigosos, a não ser que fossem siguidos todos os cuidados e preceitos ambientais para sua disposição. Ou seja, pela pressão dos países do G7 a exportação continuou exatamente igual. Parecia que estava havendo um maior impedimento de expostação de resíduos perigosos para os países ‘pobres’. Infelizmente nada mudou na ação crimimosa que vinha desde o início dos anos 80. A alegação dos países exportadores é que seria uma ação paternalista com as nações que recebem os lixos e que eles deveriam ter o direito de fazer suas opções. A irresponsabilidade global e criminosa permanece intacta!). Suas preocupações levantam sérias questões sobre a falta de transparência no comércio internacional de lixo e se os corretores de lixo dos EUA agirão como um canal para o lixo enviado do Canadá para nações menos industrializadas ao redor do mundo.
O negócio acontece poucas semanas antes de 1º de janeiro de 2021, quando as emendas de resíduos de plástico da Convenção da Basileia entrarão em vigor. Essas novas regras adicionam uma ampla variedade de plásticos às listas de resíduos regulamentadas pela Convenção da Basiléia e são projetadas para impedir que os países desenvolvidos despejem seu lixo em nações menos industrializadas.
“A Convenção da Basiléia … reconhece que o problema que enfrentamos é que existe esse incrível desequilíbrio de poder entre os países ricos e economicamente privilegiados [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e os países em desenvolvimento”, explicou Kathleen Ruff, fundadora da RightOnCanada e uma principal defensora dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental. “A Convenção está lá especificamente para resolver isso e impor obrigações aos países mais poderosos.”
As Emendas sobre Resíduos de Plástico tornarão ilegal para qualquer um dos 188 países que ratificaram a Convenção da Basiléia importar plástico misturado e outros resíduos perigosos de qualquer não membro, a menos que eles assinem um contrato separado com padrões iguais ou superiores aos das regras da Basiléia. Além disso, membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), membros da União Europeia (UE) e Liechtenstein não terão permissão para enviar resíduos perigosos por qualquer motivo para qualquer nação que não faça parte de seu grupo.
“Os EUA estão fora da Convenção da Basiléia. Assim, os comerciantes dos EUA podem exportar impunemente. Eles não serão processados por despacharem coisas para países que estão na Convenção da Basiléia e que proibiram a importação ”.
Os Estados Unidos são o único país industrializado que nunca ratificou a Convenção da Basiléia. O Canadá concordou, mas seus líderes se comprometeram com as Emendas aos Resíduos de Plástico apenas recentemente e sob pressão pública. A estagnação inicial do Canadá e os pedidos de extensões estão fora do comum para um governo que, de outra forma, se posicionou como um líder no controle de resíduos plásticos, lançando iniciativas de lixo zero e defendendo os fretamentos de plásticos oceânicos. Nos bastidores, entretanto, os caminhões de lixo comerciais têm explorado a fraqueza do Canadá em rastrear suas exportações de lixo – por exemplo, enviar lixo rotulado incorretamente para a Malásia e as Filipinas. O acordo EUA-Canadá negociado por baixo dos panos apenas aumenta a percepção de hipocrisia do Canadá.
Vários grupos de defesa afirmam que o acordo é ilegal porque permitiria que o Canadá evitasse suas obrigações de Basileia. O Artigo 11 da Convenção da Basiléia permite que seus membros assinem acordos comerciais com não membros, mas o acordo EUA-Canadá é apenas uma garantia de boas intenções. Boas intenções não são executáveis nem transparentes e, portanto, oferecem uma lacuna gritante no acordo EUA-Canadá.
“O que é importante aqui é que haja uma exigência legal de que certos padrões sejam seguidos”, disse Ruff. “Este arranjo não funciona. Portanto, é uma forma de minar e enfraquecer a convenção. E é por isso que está seriamente errado. ”
Os críticos também reclamam da falta de transparência no acordo recém-assinado. Não cobre muitos dos plásticos que estão sujeitos à exigência de Basileia de consentimento prévio informado dos estados de importação e trânsito, projetado para garantir que todas as partes envolvidas – incluindo o público – saibam exatamente que tipo de lixo está sendo trocado e entre cujas mãos . Sem consentimento prévio, as remessas são consideradas tráfico ilegal e qualquer nação que tenha ratificado a Convenção da Basiléia pode processar criminosos dentro de suas fronteiras.
Sem um rastreamento próximo do início ao fim, a trajetória do plástico se torna um borrão, e não há garantia de que o lixo seja manuseado com segurança para os humanos ou o meio ambiente. Os procedimentos internos de notificação e consentimento fora do controle da Convenção da Basiléia são menos rigorosos, muitas vezes beirando a superficialidade, e usam definições de “perigoso” que não estão harmonizadas internacionalmente.
“Existem cláusulas [na Lei federal de Conservação e Recuperação de Recursos] que dizem respeito às transferências internacionais, mas não são nem de longe tão rigorosas em termos de documentação do berço ao túmulo [exigida nos EUA]”, explicou o Dr. Bill Daniell, médico e epidemiologista do Departamento de Ciências Ambientais e de Saúde Ocupacional da University of Washington. “Quando se trata de [comércio] internacional, não há o mesmo grau de contabilidade em circuito fechado. Basicamente, você preenche papéis e espera que todos estejam fazendo o que deveriam fazer.”
A falta de transparência é preocupante internamente e tem consequências de longo alcance no exterior. Nenhuma palavra é dada, nem mesmo no espírito de garantias inexequíveis, que impediria os EUA de canalizar os resíduos do Canadá para países não pertencentes à OCDE. Jim Puckett, chefe da organização sem fins lucrativos Basel Action Network, observa que “os EUA estão fora da Convenção da Basiléia. Assim, os comerciantes dos EUA podem exportar impunemente. Eles não serão processados por despacharem coisas para países que são países da Basiléia e que proibiram a importação”.
Puckett avalia a intenção dos corretores de lixo dos EUA a partir de seu histórico de resíduos eletrônicos. Sua organização é fundamental no combate à poluição que está sendo forçada aos países em desenvolvimento e traça a trajetória dos eletrônicos descartados. Milhões de toneladas continuam a ser enviadas para países do Sul da Ásia e da África, onde leis trabalhistas insuficientes não oferecem proteção significativa. Os trabalhadores são expostos a metais pesados e gases tóxicos enquanto queimam embalagens de plástico ou as lavam com ácido para obter metais preciosos.
“Fundamentalmente, o fato de [os países] terem de ser notificados permite que a sociedade civil tenha acesso a essas informações e veja o que está acontecendo”, disse Puckett. “A indústria quer manter tudo no escuro, e isso que o Canadá e os EUA acabaram de assinar, esse acordo falso, foi criado para manter tudo no escuro, como de costume.”
Tudo isso é perfeitamente legal sob a lei dos Estados Unidos, desde que os corretores não representem erroneamente o que está sendo enviado. As regras da Basiléia regulam o lixo eletrônico, mas, como não membro, os EUA não precisam se importar. O mesmo cenário se desdobra em relação aos resíduos plásticos. “Eles não ligam para isso, não ligam para o lixo eletrônico. Então sabemos o que vai acontecer, os corretores vão continuar tentando encontrar pontos fracos na rede, lugares para exportar”, alertou Puckett. “A maior parte desses resíduos mistos e sujos de que estamos falando não será reciclada. Eles serão despejados e queimados.”
No MRF Summit realizado em novembro de 2020 para discutir questões em instalações de recuperação de materiais, Adina Renee Adler comemorou que a assinatura do acordo comercial “preservará o status quo do comércio” em todos os plásticos não perigosos. Como vice-presidente de defesa do Institute of Scrap Recycling Industries, ela investe em manter o negócio de lixo da maneira que sempre fez, especialmente entre os Estados Unidos e o Canadá.
O Canadá é o maior importador individual de sucata de plástico dos EUA. Números retirados do US Census Bureau estimam que mais de 130.000 toneladas métricas de sucata foram exportadas para o norte até outubro de 2020. Isso se traduz em 80 contêineres padrão sendo transportados por caminhão pelos EUA e pela fronteira todos os dias, cada um com 6 metros de comprimento e pesando mais de cinco toneladas. A análise foi feita por Jan Dell, uma engenheira independente e fundadora da The Last Beach Cleanup, que há anos luta para tornar o comércio de resíduos responsável e transparente. Ela é uma especialista em rastrear fluxos de resíduos, mas quando se trata de identificar onde as exportações realmente terminam, ela é uma das muitas que não conseguem obter uma resposta direta.
“Ninguém pode realmente explicar isso para mim”, disse Dell. “Eu sei, por exemplo, que alguns lugares no Canadá realmente enviam seus resíduos para Michigan, apenas para depositá-los em aterros. E há recicladores no Canadá que levam os resíduos de Seattle. Há um famoso, Merlin. Mas é um mistério para mim como esse comércio está realmente acontecendo. ”
Estima-se que os EUA exportem para o Canadá sucata de plástico suficiente diariamente para encher 80 contêineres padrão como este. Crédito da foto: Tom Brandt / Flickr (CC BY 2.0)
Dell explicou como os plásticos junto ao meio-fio, destinados à reciclagem, são classificados por instalações de recuperação de materiais. Do outro lado, vêm fardos de garrafas PET com valor de mercado, junto com o lixo menos desejável que uma instalação está procurando vender. Nesse ponto, os corretores de lixo entram em ação para comprarem os fardos e exportá-los. É aí que o mistério começa, porque muitas vezes as instalações não são obrigadas a informar exatamente para onde seu corretor pode enviar o lixo.
Essa desconexão é encontrada repetidamente em instalações em todo o país. Uma instalação de Wisconsin relatou que “o corretor tem a capacidade de fazer o que achar adequado com o material”, sem que o Departamento de Recursos Naturais do estado exija qualquer rastreamento. Na Carolina do Norte, um diretor de resíduos sólidos de um condado admitiu que “não tem garantia do que alguém fará com ele depois de recebê-lo. Se eles reciclam, colocam em aterro ou queimam, não sabemos.”
Ao mesmo tempo, metas de desvio de resíduos promovidas pelo governo federal levam os plásticos a serem exportados em vez de depositados em aterros nos Estados Unidos. A Califórnia lidera o pacote com sua Iniciativa de 75%, que visa reduzir sua dependência de aterros sanitários, mas na ausência de centros de reciclagem locais que possam lidar com o grande volume de resíduos, muitos deles precisam ser transportados para outro lugar. E os plásticos transportados para outro lugar ainda contam como tendo sido reciclados – mesmo que acabem sendo depositados em aterro ou incinerados – e somam uma contagem inflacionada do que a indústria chama de “reciclagem de desejos”.
As empresas que estão se alimentando desse frenesi para se livrar do lixo dão boas-vindas à falta de transparência embutida no contrato EUA-Canadá. Na verdade, os projetos de incineração de resíduos dependem disso. Lafarge, a maior empresa de cimento do mundo, é famosa por queimar sucata de plástico para abastecer seus fornos de cimento. Emissões tóxicas, muitas vezes deixadas sem controle, são devastadoras para as comunidades locais e, ainda assim, uma comercialização mais ampla da tecnologia está sendo proposta em ambos os lados da fronteira. Os visionários do cimento querem legitimar a queima de plásticos como uma solução para o problema de resíduos do país.
O que pode estar chegando a Erie, PA, no entanto, é muito maior. O International Recycling Group anunciou planos para o que chama de maior centro de processamento de plástico do mundo, com previsão de construção até 2022. A meta é coletar 400 caminhões de plásticos de todos os tipos por dia e transformar a carga em pellets. Em teoria, essas pelotas seriam vendidas como matéria-prima para todos os tipos de produtos e, portanto, seriam recicladas, mas o grupo já assinou um memorando de entendimento com a siderúrgica canadense StelCo Inc. para incinerar plástico em seus fornos como forma de purificar o ferro.
O Canadá e os Estados Unidos podem muito bem alimentar os aterros e incineradores um do outro. Outra análise dos dados do censo dos EUA por Jan Dell mostra que a troca líquida de plásticos entre os dois países quase zera. Enquanto cerca de 20% do comércio se concentra em fardos PET facilmente recicláveis que são importados exclusivamente pelos Estados Unidos, o resto das remessas, fardos mistos dos chamados 3-7s (nt.: maneira como se trata os plásticos classificados de 3 a 7, no código de reciclagem. Ou seja, seão os plasticos que não tem comércio tão fácil quando reciclados como os números 1 = PET e nº 2 = PEAD/polietileno de alta densidade; ficando então o PVC = 3; PEBD/poletileno de baixa densidade = 4; PP/polipropileno = 5; PS/polestireno = 6; e outros nº 7, onde está o PC/policarbonato), são trocados entre os dois países em quantidades semelhantes. Nenhum dos dois quer esses tipos de lixo, os 3-7s, porque são muito caros para reciclar e, ainda assim, há um fluxo constante de lixo cruzando a fronteira que provavelmente acabará alimentando outra coisa que não máquinas de triagem de plástico.
Fábrica de cimento Lafarge Paulding perto de Paulding, OH. A Lafarge é conhecida por queimar sucata de plástico para abastecer seus fornos. Crédito da foto: James St. John / Flickr (CC BY 2.0)
Os projetos de incineração e seus fornecedores não sobreviveriam se o Canadá levasse a sério suas obrigações de acordo com as regras da Basiléia. A convenção declara que “qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos que resulte na eliminação deliberada” de tais resíduos é ilegal. Sua definição de “descarte deliberado” inclui aterro e incineração, junto com 13 outras operações comuns que não levam à recuperação de recursos. As regras da convenção sobre comportamento criminoso são explicitadas com clareza e sua demanda por consentimento prévio informado tenta impedir negócios obscuros.
“Fundamentalmente, o fato de [os países] terem de ser notificados permite que a sociedade civil tenha acesso a essas informações e veja o que está acontecendo”, disse Puckett. “A indústria quer manter tudo no escuro, e isso que o Canadá e os EUA acabaram de assinar, esse acordo falso, foi criado para manter tudo no escuro, como de costume.”
Questionado sobre a lacuna no acordo EUA-Canadá na semana passada, o Ministro canadense do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Jonathan Wilkinson, garantiu que “por meio desse acordo, podemos garantir que os resíduos que vão entre nossos dois países sejam gerenciados de maneira ambientalmente correta”. Puckett discordou. “[Wilkinson] teve a ousadia de dizer ‘Não se preocupe, tudo será uma gestão ambientalmente correta.’ Bem – eles não têm absolutamente nenhuma maneira de afirmar que esse é o caso. Zero.”
Conforme o ano novo se aproxima e as emendas de plástico entram em vigor, os Estados Unidos serão lembrados de seu fracasso em ratificar a Convenção da Basiléia. Os Estados Unidos não têm contratos do Artigo 11 que permitiriam o envio de resíduos para os países em seus principais depósitos de lixo no Sudeste Asiático.
“Todos esses países como a Indonésia, a Malásia”, explicou Puckett, “eles não serão capazes de recebê-lo legalmente e, ainda assim, vamos jogá-lo em alto mar. Portanto, assim que entra em um navio de contêineres e entra em águas internacionais, é tráfico ilegal e contrabando”.
Os EUA estão prestes a despertar para um pesadelo regulatório. Em um webinar de Gerenciamento de Materiais Sustentáveis em setembro, Rick Picardi, chefe da Seção Internacional e de Transporte da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), abordou os desafios futuros: “Veremos mudanças dramáticas a partir de 1º de janeiro. vai ter uma série de países que vão ver as exportações de sucata de plástico dos EUA como tráfico ilegal de sua perspectiva.”
Enquanto a comunidade reguladora se prepara para protestos em todo o mundo, as exportações dos EUA continuam a crescer. O terceiro trimestre deste ano viu um aumento de 25% nas remessas de plástico para países não pertencentes à OCDE, em comparação com o início do ano. O Sudeste Asiático está sendo atingido de forma particularmente dura. Malásia, Tailândia e Vietnã (nt.: não bastou a canalhice norte americana com a crimimosa guerra do Vietnam/Laos, eles continuam fazendo o mesmo tipo de guerra suja e cruel, não mais com os agentes laranja e roxo, mas agora com os lixos tóxicos) estão se afogando em lixo que transborda de lixões e aterros, altamente mal administrado e perigoso para a saúde humana.
As nações visadas agora estão lutando para conter a maré. A Malásia anunciou que enviará 3.000 toneladas de resíduos de volta aos seus originadores na Europa e América do Norte. O Camboja está devolvendo 83 contêineres para os EUA e Canadá. A Indonésia rejeitou 547 contêineres de lixo e os está enviando de volta para a Europa. Na esteira da política da Espada Nacional da China , muitos países do Sudeste Asiático já começaram a reprimir as importações ilegais. As novas regras da Basiléia têm o objetivo de ajudar os esforços de policiamento desses países a ter mais impacto.
Ainda assim, como um não membro, os corretores de lixo dos EUA podem jogar de acordo com suas próprias regras. Eles não precisam honrar a exigência da Convenção da Basiléia para consentimento prévio informado. Seu fluxo de resíduos é grande o suficiente para abafar qualquer objeção. O que traz uma grande questão em foco: os EUA respeitarão as leis de outros países?
Se a resposta for não, as nações inundadas de lixo precisam confiar em seus próprios governos para encerrarem o comércio, mas isso é uma grande pergunta para alguns.
“As pessoas dizem: ‘Por que a Malásia está comprando isso?’ Bem, a Malásia não está comprando, esses pequenos recicladores desonestos que são ilegais estão comprando e eles se esgueiram por todos esses portos. O próprio país Malásia não tem força ou recursos para policiar tudo e dizer ‘Não traga isso para dentro!’”, Diz Dell. Ela estima que só os EUA enviem 80 contêineres de lixo por dia para a Malásia. “Eles não podem pará-lo. Cabe a nós respeitar suas leis e não enviá-lo.”
Os funcionários da EPA parecem estar esperando para ver, ao reconhecerem que grandes mudanças estão por vir. “Vemos mais países considerando uma variedade maior de plásticos como perigosos”, observou Picardi em suas observações finais no webinar. “Achamos que haverá muita confusão na comunidade reguladora.”
Somente no ano passado, a EPA se opôs formalmente a essas mudanças. Como observadores da 14ª Convenção de Basileia, as autoridades norte americanas se manifestaram contra o aumento da regulamentação do lixo eletrônico, argumentando que isso impediria os esforços legítimos de reciclagem. Os partidos da Basiléia discordaram.
Existem razões para um leve otimismo. Michael Regan, recentemente anunciado como a escolha do presidente eleito Joe Biden para chefiar a EPA, tem oito anos de experiência no Fundo de Defesa Ambiental, uma organização que busca limitar a poluição por plásticos.
No Congresso, a Lei de Liberação da Poluição foi introduzida em ambas as câmaras no início deste ano. Patrocinado pelo senador Tom Udall (D-NM), pelo deputado Alan Lowenthal (D-CA) e pela deputada Katherine Clark (D-MA), o projeto de lei iria, entre outras coisas, proibir o envio de resíduos para países fora da OCDE. Ainda não foi aprovado no Congresso.
O Plano de Ação Presidencial de Plásticos , proposto por mais de 550 comunidades e grupos conservacionistas, insta a ação executiva. Ele apela a Biden para “unir esforços internacionais para enfrentar a crise global de poluição do plástico por meio de acordos multilaterais novos e fortalecidos” e negar licenças para instalações de produção de plástico que desejam exportar.
Essas iniciativas pegam o sabor da Convenção da Basiléia, mas não a mencionam diretamente, deixando todos imaginando até onde irão as intenções dos EUA. Seja ratificando a Basileia ou assinando algum outro contrato multilateral vinculativo, a Rede de Ação da Basileia e outros defensores querem uma ação em janeiro. “Eu realmente espero que o governo Biden acorde para isso e diga que temos que fazer parte do plano aqui – ou ratificar a Basileia ou garantir que não iremos exportar para países que proibiram as importações”, disse Pucket, que espera que a nação não continue a “banhar-se na criminalidade”.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, junho de 2021.
