Os índios tenharim e jiahui decidiram em assembleia nesta sexta-feira (10) na aldeia Marmelos que só aceitarão discutir sobre a cobrança de pedágio na rodovia BR-230 (Transamazônica) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pasta da qual a Funai (Fundação Nacional do Índio) é subordinada.
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A reportagem é do sítio Amazônia Real, 10-01-2014.
Eles dizem que a Funai recebeu há mais de quatro anos um relatório com pedidos de compensação pela construção da estrada e até hoje não tomou uma decisão para resolver o problema. A cobrança do pedágio na Transamazônica é um dos principais alvos dos protestos de não indígenas iniciados no final de dezembro, no sul do Amazonas, especialmente pelas populações dos municípios Humaitá, Manicoré e Apuí.
Os índios também confirmaram que estão se preparando para retomar a cobrança de taxas aos motoristas no próximo dia 1º. de fevereiro. Nesta sexta-feira eles iniciaram a reconstrução das cinco bases do pedágio (incluindo as cancelas) ao longo do trecho de 120 quilômetros da rodovia que fica dentro da terra indígena Tenharim Marmelos, em Manicoré, no sul do Amazonas.
A presidente Dilma Rousseff determinou o envio de uma comissão à região para pacificar o conflito, que ocorre desde o dia 25 de dezembro na região. O ministro Celso Amorim (Defesa) foi convocado para coordenar a discussão em Brasília.
Uma comissão de paz formada por representantes do ministérios da Defesa, da Justiça, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além do vice-governador do Amazonas, José Melo e do general Eduardo Villas Bôas, esteve neste domingo (12) no município de Humaitá para reuniões entre índios e não-índios.
Segundo o líder indígena Aurélio Tenharim, o debate com a pasta da Defesa não foi aceito pelos índios tenharim e jiahui. O envio de uma comissão pela presidente também não agradou os indígenas.
“A gente quer que venha o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), o ministro dos transportes (César Borges) e a presidente da Funai (Maria Augusta Assirat). Não adianta o governo mandar pessoas apenas para passar mensagem. Eles vão perder tempo porque não decidem nada. O pedágio envolve todos esses órgãos, por isso queremos que os ministros venham aqui na aldeia Marmelos”, disse Aurélio.
Cobrança
Segundo Aurélio Tenharim, os indígenas sabem que o clima de ameaças contra eles continua, mas todos estão dispostos a enfrentar a hostilidade e recomeçar a cobrança do pedágio. “Sabemos que a situação continua tensa, mas os índios decidiram e hoje (10) confirmaram em assembleia que a cobrança vai recomeçar. Se decidirem prender a gente, todos os índios vão ser presos”, disse.
A cobrança do pedágio pelos tenharim e jahui é feita desde 2006, quando estes entenderam que tinham direito à compensação pelas obras de construção da rodovia Transamazônica. A estrada foi construída dentro da reserva sem licenciamento ambiental. Os indígenas nunca foram consultados ou receberam ressarcimentos pelos danos.
“Por que o pedágio é necessário? Porque muitas vidas se perderam na abertura da Transamazônica. Essas vidas nunca serão pagas, mas queremos compensações por elas. Queremos compensar a morte de nossos pajés, que hoje não temos mais, a morte de crianças, de velhos, das parteiras. Nossos recursos naturais diminuíram. Tudo ficou mais difícil após a rodovia e nunca o governo nos deu alternativa de sobrevivência”, disse Aurélio Tenharim.
Em 2007, com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) os índios tenharim contrataram uma antropóloga para fazer um relatório técnico com o objetivo de dar uma solução ao conflito surgido a partir da instalação de barreiras na BR-230.
O estudo, do qual o portal Amazônia Real teve acesso, faz um levantamento sobre a história dos tenharim e sua relação com a sociedade não-indígena. O documento foi apresentado à Funai há quatro anos, mas os tenharim nunca obtiveram resposta do órgão, segundo Aurélio Tenharim.
Em 2013, o estudo foi entregue, junto com outras demandas, ao Ministério Público Federal do Amazonas. Nesta nova demanda, os indígenas pediram ao MPF que os incluíssem na lista da Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura militar nos anos 70. Um inquérito foi instaurado pelo MPF.
Divisão
A população de índios tenharim é de 800 pessoas e de jiahui, de 136 pessoas. Todas as famílias são beneficiadas com a arrecadação do pedágio. Na Terra Indígena Tenharim Marmelos são 10 aldeias e na Tenharim do Igarapé-Preto, três. A terra dos jiahui é menor, composta por duas aldeias, que estão sobrepostas a uma unidade de conservação, a Floresta Nacional de Humaitá.
A renda da cobrança do pedágio é dividida em 27 grupos formada por 10 ou 15 famílias que se revezam na barreira. A média da renda arrecadada é de R$ 20 mil para cada um dos 27 grupos. Com os recursos, os indígenas bancam desde pertences pessoais a tratamento de saúde e acesso à educação.
“O pedágio foi a maneira que encontramos para termos projeto de sustentabilidade pois isto nunca nos foi oferecido. Sabemos que os waimiri-atroari, que também tiveram suas terras atravessadas por uma rodovia, conseguiram compensação anos depois. Mas não queremos ter compensação como fazem com eles, que só recebem por meio de projetos. Queremos que a compensação venha direto para nossas famílias, sem a intermediação de outras pessoas, como acontece com os waimiri-atroari”, disse Aurélio.
Dias após conflito em Humaitá, índios relatam estado de sítio e ameaças
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Dezesseis dias após o violento protesto na cidade de Humaitá contra os índios do sul do Amazonas, lideranças indígenas relatam um clima de tensão e ameaças na reserva Tenharim Marmelos, cortada pela rodovia Transamazônica. Segundo os tenharins, os índios vêm recebendo intimidações diárias por mensagens e via internet e paira no ar um temor de novos ataques. Com medo de ir à cidade de Humaitá, localizada a 675 quilômetros de Manaus, eles relatam um estado de sítio na reserva, o que dificulta o acesso a medicamentos e alimentos.
“O que está mais preocupante é a parte da saúde, que falta de um modo geral. Faltam medicamentos e atendimento médico na aldeia. Há pacientes com doenças graves e que precisam de acompanhamento médico de alta complexidade”, relatou à CartaCapital por telefone o cacique Aurélio Tenharim.
A reportagem é de Bruna Carvalho e publicada pela Carta Capital, 13-01-2104.
O conflito entre brancos e índios na região se intensificou no dia 25 de dezembro, quando manifestantes em Humaitá depredaram as sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e atearam fogo contra onze carros do órgão. Os moradores acusam os indígenas de estarem por trás do desaparecimento de três homens, vistos pela última vez na reserva. Segundo os manifestantes, o desaparecimento seria uma retaliação à morte do cacique Ivan Tenharim, cujo corpo foi encontrado na beira da estrada com hematomas e um ferimento na cabeça. Há suspeitas de que ele sofreu um acidente de moto, mas as causas e circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas.
Dois dias depois, um grupo de 300 pessoas fez uma nova manifestação e invadiu as aldeias para, segundo eles, buscar os corpos do professor Stef Pinheiro de Souza, do técnico Aldeney Ribeiro Salvador, e do representante comercial Luciano Ferreira Freire. Na ação, foi destruído o posto de cobrança de um pedágio no quilômetro 145 da Transamazônica, erguido informalmente pelos índios para compensação de prejuízos provocados pela rodovia. No dia seguinte, um grupo formado por agentes da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Exército deram inícios às buscas na reserva.
De acordo com a Polícia Federal, nenhuma pessoa ou corpo foi encontrado e nenhum veículo foi identificado até o momento. No dia 6, foram encontrados “sinais de um veículo incendiado”, mas que não foram identificados como partes do automóvel dos desaparecidos.
“Somos inocentes desta acusação, e esperamos que essas buscas terminem logo para que isso fique esclarecido de uma vez por todas”, afirmou o cacique Aurélio. “As aldeias estão abertas para a Polícia Federal. Desde o início, quando soubemos pela mídia dos desaparecimentos, deixamos as portas de todas as aldeias abertas.”
Para Aurélio, o atual conflito rememora o ano de 2011, quando a Funai, o Ibama e as lideranças indígenas foram alvo de ameaças por madeireiros do distrito de Santo Antônio de Matupi, que faziam extração ilegal na reserva, após apreensão de maquinários. “O que está acontecendo agora é só um pretexto. Os tenharins sempre foram alvo de interesses dos madeireiros, dos latifundiários, dos grileiros. A área indígena sempre foi rica em minerais e madeira. Os índios vêm sofrendo pressões há décadas”, disse.
Na sexta-feira 10, o Ministério Público Federal do Amazonas apresentou uma manifestação à Justiça Federal para que cobre a União e a Funai pelo cumprimento pleno da decisão judicial para proteger os indígenas. A decisão liminar de 28 de dezembro previa o retorno dos índios que estavam em Humaitá para a reserva e a elaboração de um plano de proteção para garantir a integridade dos indígenas.
De acordo com o Ministério Público, apenas parte da liminar foi cumprida, com o efetivo retorno dos indígenas. “Não estão sendo adotadas as medidas necessárias para garantir paz e estabilidade aos indígenas para a reprodução de seus modos de vida, e sim apenas para assegurar a realização das atividades de busca no local”, afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior em nota.
Nas aldeias ao longo da rodovia, há mulheres grávidas e idosos com problemas graves de saúde. Após a decisão da Justiça, alguns índios que estavam em tratamento médico em Humaitá foram retirados às pressas da cidade e levados à aldeia, onde quem está, deve permanecer. “A gente não se sente seguro de ir para a cidade, porque a população lá está contra o indígena. Então, a gente vai confiar em quem? A gente tem até recomendação da polícia para não ir para a cidade, então estamos evitando ao máximo, Por mais que as dificuldades sejam grandes, estamos segurando as pontas aqui”, afirmou Angelisson Tenharim, secretário da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (Opiam). Segundo Angelisson, a situação de risco não se restringe aos povos de etnia tenharim, mas também ao jiahuis e parintintins. “Todo o índio no sul do Amazonas está correndo um risco. Todos nós estamos sendo ameaçados.”
Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, afirmou em nota que a destruição de veículos, mobiliários e equipamentos da Sesai em Humaitá e a falta de segurança para os profissionais “impossibilitaram a continuidade dos serviços de saúde”. A Sesai informa que já providenciou a reposição dos equipamentos e veículos e que vai restabelecer o atendimento na próxima semana, com apoio do Exército.
O governo federal afirmou por meio de uma nota na sexta-feira que tem atuado na região com homens do Exército, da Polícia Federal e da Força Nacional, “dando apoio logístico e garantindo a segurança de todos os que habitam a região ou transitam por ela”. Também disse que mobilizará uma força-tarefa composta pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Defesa, Meio Ambiente, Secretaria-Geral da Presidência e pela Funai para garantir a implementação de “políticas públicas sociais e de sustentabilidade econômica”. O governo prometeu enviar cestas de alimentos e médicos à aldeia, previstos para chegar no fim de semana.
Pedágio
Outro ponto de tensão entre brancos e índios é a cobrança de pedágio realizada pelos índios na Transamazônica há oito anos para os carros que passam pela rodovia. Para os indígenas, não se trata de um pedágio, mas de uma “cobrança de compensação” pelos impactos sociais e ambientais provocados pela rodovia Transamazônica desde a sua construção nos anos 70, durante a ditadura.
O pedágio não tem respaldo legal e as autoridades acreditam que o cancelamento de sua cobrança seria fundamental para o arrefecimento dos ânimos entre brancos e índios. Suspensa durante os últimos dias por causa do protesto e da invasão, a cobrança será retomada no dia 1º de fevereiro. O anúncio foi feito após reunião no dia 8 de janeiro com o comandante militar da Amazônia, Eduardo Villas Bôas, o comandante da 17ª Brigada de Porto Velho, Ubiratan Poty, o corregedor do Ministério Público José Roque Marques, entre outras autoridades.
“A cobrança é para garantir a sobrevivência dos povos indígenas, porque não tem nenhum projeto do governo federal que dê sustentação aos tenharins e aos jiahuis”, afirmou Aurélio. “Quando a gente vai a um show, ou uma exposição de rodeio, tem gente lá cobrando estacionamento irregular. Quando as pessoas vão na sua casa, qual a primeira coisa que tem que fazer? Pedir permissão, pedir licença para entrar. A terra indígena é da União, mas é de uso fruto exclusivo dos povos indígenas. É claro que a rodovia é federal, mas quando na ditadura saiu a Transamazônica, também foi ilegal.”
Aurélio Tenharim acrescentou que, ao planejar a Transamazônica, o governo não previu a série de prejuízos que os índios teriam com a rodovia, e que, de lá para cá, não atuou de forma efetiva para garantir meios de vida dignos aos indígenas. Agora, segundo eles, seria impraticável abrir mão da cobrança de pedágio, uma de suas únicas fontes de renda. “A Transamazônica trouxe a redução da população tenharim, a mortalidade das crianças, das grávidas, dos pajés pelas doenças e os estupros das mulheres indígenas pelos operários da rodovia.”
Conflito em reserva vai além da questão indígena
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Combinação de interesses de garimpeiros, madeireiros e também dos índios transforma em ‘barril de pólvora’ região com embates no sul do Amazonas.
A reportagem é de José Maria Tomazela, publicada no jornal O Estado de São Paulo, 12-01-2014.
A combinação de garimpos, madeireiras e reservas indígenas com a quase ausência do Estado transformam a região sul do Estado do Amazonas numa área de conflitos. Em 25 de dezembro, revoltada com o desaparecimento de três homens numa área indígena da Transamazônica, uma multidão queimou veículos, barcos e instalações de atendimento ao índio em Humaitá, a 675 km de Manaus. Madeireiros se armam no distrito de Santo Antônio do Matupi, vizinho da Terra Indígena Tenharim Marmelos, depois que os índios anunciaram que vão reconstruir pedágios incendiados.
Os indígenas se preparam para reagir caso haja novo ataque. “Estamos lidando com um barril de pólvora”, disse o prefeito de Humaitá, Cidenei Lobo do Nascimento (PMDB). Cerca de 600 guerreiros tenharins, parintintins e jiahuis estão prontos para o confronto. “Da outra vez não reagimos para evitar sangue, mas índio não tem medo e, se tiver um ataque, nossa reação vai ficar para a história”, afirmou Aurélio Tenharim, na presença do comandante militar da Amazônia, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, os índios vão se defender com arcos, flechas e tacapes, mas o serviço de inteligência do Exército apurou que eles também têm armas de fogo.
O pedágio é pano de fundo de um explosivo conjunto de interesses. O distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, ao lado da reserva dos tenharins, tem a maior concentração de serrarias do Estado. Além das 36 madeireiras legalizadas, há dezenas clandestinas. A terra indígena guarda imenso depósito natural de madeira nobre. Para o bispo de Humaitá, d. Francisco Merkel, os madeireiros estão no centro de uma campanha contra os índios porque querem a madeira da reserva. “Isso teve peso na revolta, pois muitos aproveitaram a situação dos desaparecidos para colocar à frente interesses econômicos.”
Os índios acusam os madeireiros de furtar madeira da reserva. De acordo com o cacique Zelito Tenharim, eles abriram cinco estradas vicinais para entrar na área protegida a partir do km 180 da Transamazônica. “Toda madeira que está saindo do Matupi é da reserva. O Ibama fiscaliza nós (sic), mas não fiscaliza o madeireiro”, disse o cacique ao general Villas Bôas.
Madeireiros do distrito integravam o grupo que, após o primeiro conflito, no dia 27 de dezembro, invadiu a reserva e incendiou os postos de pedágio dos índios. O presidente da Associação dos Madeireiros de Matupi, Samuel Martins, repudiou a acusação dos índios e disse que a madeira provém de áreas de manejo florestal.
Fiscalização
O Ibama não dispõe de efetivo e frota para manter uma fiscalização eficiente. A sede do órgão em Humaitá, que guarda pilhas de madeira apreendida, fica sem segurança à noite. Das oito viaturas, cinco estavam em manutenção ou conserto. E dos quatro servidores, apenas um está apto a fiscalizar.
Os minérios também são alvo de disputas. Os índios estão sobre grandes jazidas de cassiterita, mas o que atrai mineradores e garimpeiros são ouro e diamante. Aventureiros já tentaram abrir garimpos no Rio Marmelo, no coração da reserva. Dos seis garimpos em operação no Amazonas, dois estão na região.
Na presença do general Villas Boas, os índios usaram a defesa desse território como argumento para manter o pedágio na Transamazônica. “O pedágio é o único que não dá trabalho para o governo brasileiro. Suspender a cobrança é perigoso, pois os tenharins podem se aliar com os empresários, e aí vai embora madeira e vai ter garimpo. Nós sabemos onde tem ouro e diamante aqui e não queremos fazer isso, mas, na necessidade, pode acontecer. Eu não vou conseguir segurar meu povo”, disse o cacique Zelito Tenharim.
A exemplo do que ocorreu com o sudeste do Pará, à derrubada da floresta pelos madeireiros segue a entrada do gado e se acirra a disputa pelo território. Ao longo da Transamazônica e da BR-319, brotam fazendas de gado na terra em que a floresta já foi derrubada. A maioria das áreas é de posse e surgem as primeiras lavouras de soja. A expectativa do asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, atrai levas de forasteiros para a Vila de Realidade, a 100 km ao norte de Humaitá. Entre os recém-chegados está um grupo ligado ao Movimento dos Sem Terra (MST).
Para o general Villas Bôas, é importante a atuação dos órgãos do governo para organizar a expansão e reduzir conflitos. “A região é muito rica e tem oportunidade para todos.” O prefeito de Humaitá, em conjunto com os de Apuí e Manicoré, vai pedir ao governo a presença permanente da Força Nacional de Segurança na região.
