Proprietários de terras e comunidades locais continuam enfrentando os impactos ambientais negativos da mina de cobre de Panguna, que nunca foi fechada, nas montanhas da Ilha Bougainville, na região autônoma de Papua-Nova Guiné. Imagem: HRLC
20 mar 2925
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LONDRES – As comunidades locais estão finalmente vendo algum progresso em sua luta por justiça, 36 anos depois que a mina de cobre de Panguna, na Região Autônoma de Bougainville, na Papua Nova Guiné (PNG), se tornou o foco das reclamações de proprietários de terras sobre danos ambientais.
A publicação da primeira avaliação independente dos impactos ambientais e sociais da mina a céu aberto, que já foi uma das maiores do mundo, também aumentou as expectativas locais de que o antigo proprietário majoritário, o grupo britânico-australiano Rio Tinto, financiará o trabalho de remediação.
“Este é um marco significativo para Bougainville, nos ajudando a superar os danos e a turbulência do passado e a fortalecer nosso caminho em direção a um futuro mais forte”, disse o presidente de Bougainville, Ishmael Toroama, em uma declaração pública em dezembro de 2024.
“Este processo foi baseado em diálogo, empatia e cooperação; agora estamos ansiosos para continuar a colaboração e ver ações concretas para lidar com os impactos”, disse Blaise Iruinu, chefe supremo do clã local Barapang e membro do comitê de supervisão da investigação de impactos, à mídia local.
Em meados do século XX, as ilhas de Bougainville e o leste da Nova Guiné estavam sob a administração da Austrália, que tinha um mandato das Nações Unidas para prepará-las para o autogoverno.
A mina Panguna foi desenvolvida como uma importante fonte de receita para apoiar o bem-estar econômico do novo estado de Papua Nova Guiné (PNG), estabelecido em 1975. Os proprietários de terras afetados não foram amplamente consultados sobre a construção da mina, e muitos se opuseram a ela.
A mina foi operada pela Bougainville Copper Ltd (BCL), uma subsidiária da Rio Tinto, de 1972 até que a eclosão da guerra civil forçou seu fechamento em 1989, sem ser devidamente desativada.
O conflito começou com uma revolta liderada por proprietários de terras depois que as negociações com a empresa sobre suas reclamações sobre danos ambientais e distribuição desigual dos lucros da mina fracassaram.
Embora não houvesse nenhuma exigência legal para que as empresas de mineração conduzissem avaliações de impacto na época, a Rio Tinto assinou dois acordos de disposição de rejeitos em 1971 e 1987.
Nesses acordos, a empresa se comprometeu a tomar medidas para proteger e recuperar terras afetadas por resíduos de mineração, mas esses acordos não foram efetivamente implementados. A mina gerou 150.000 toneladas de rejeitos por dia, acumulando um total de aproximadamente 1 bilhão de toneladas ao longo de sua operação.
Em 2016, a Rio Tinto vendeu sua participação na mina abandonada, ao mesmo tempo em que negou qualquer responsabilidade pelos problemas ambientais.
Os habitantes da ilha de Bougainville, a maior das Ilhas Salomão, nunca aceitaram essa posição e, em 2020, 156 moradores locais apresentaram uma queixa alegando violações de direitos humanos, com a assistência do Melbourne Human Rights Law Centre, com o ponto de contato da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na Austrália.
Eles alegaram que a Rio Tinto não cumpriu com suas obrigações de responsabilidade corporativa sob as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.
Atualmente, mais de 25.000 pessoas vivem perto da mina. Um relatório preliminar do Human Rights Law Centre sobre o impacto em suas vidas descreveu a contaminação de fontes de água e plantações, o deslocamento de moradores sem realocação adequada e uma série de problemas de saúde.
“O cobre é altamente tóxico para peixes, plantas e outras formas de vida aquática e, em concentrações elevadas, pode representar um risco à saúde humana”, observa o relatório After the Mine de 2020.
Após negociações mediadas com os reclamantes e os governos de PNG e Bougainville, a empresa de mineração concordou em financiar um estudo independente dos impactos, que começou em 2022.
O relatório de Avaliação de Impacto da Fase 1, preparado pela consultoria de engenharia australiana Tetra Tech Coffey, foi divulgado em dezembro de 2024.
Ele concluiu que o colapso do poço da mina e a desintegração da infraestrutura representam um perigo iminente para as pessoas que vivem nas proximidades. Além disso, os resíduos de mineração contaminaram o solo, as áreas de cultivo e os recursos hídricos, incluindo o rio principal Jaba-Kawerong.
Em algumas áreas também foi detectada a presença de produtos químicos tóxicos, além de materiais perigosos armazenados em condições precárias e cada vez mais instáveis.
“Nós nunca escolhemos esta mina, mas vivemos com suas consequências todos os dias, tentando sobreviver ao desastre deixado para trás. A avaliação de impacto do legado nos forneceu, pela primeira vez, dados concretos e uma base para encontrar soluções”, disse Theonila Roka Matbob, denunciante principal, em 6 de dezembro de 2024.
O relatório conclui que as consequências não abordadas da mina de Panguna violaram os direitos humanos dos habitantes de Bougainville, afetando seu acesso à vida, à saúde, à água, à alimentação, à moradia e a um ambiente limpo.
Em resposta, Kellie Parker, CEO da Rio Tinto Austrália, disse: “Nossa abordagem para Bougainville é baseada em engajamento significativo e soluções de longo prazo.”
A empresa formou um grupo de discussão com o governo de Bougainville e a BCL para discutir os próximos passos.
“Trabalharemos com as partes interessadas e consultaremos as comunidades locais para desenvolver um plano de resposta para os impactos identificados”, acrescentou, assegurando-lhes que a empresa tem um “compromisso genuíno de agir de forma respeitosa e colaborativa nesta questão crucial”.
Keren Adams, diretora jurídica do Human Rights Law Centre, disse à IPS que a Rio Tinto deve tomar medidas imediatas para mitigar os riscos mais urgentes para as comunidades locais, “como garantir o acesso a fontes de água seguras, construir pontes para permitir que os moradores cruzem o Rio Kawerong com segurança e estabilizar diques e infraestrutura em risco de colapso”.
Em agosto do ano passado, a Rio Tinto concordou em iniciar imediatamente os trabalhos em vários pontos críticos da mina, onde há perigos iminentes ao bem-estar da população.
O cronograma e o custo total da remediação ainda não foram determinados. “Embora o relatório tenha identificado os impactos que precisam ser abordados, análises mais aprofundadas das opções para fazê-lo ainda são necessárias. Uma vez que isso seja definido, os custos podem ser calculados e os planos de ação podem ser feitos”, explicou Adams.
No entanto, o professor Peter Erskine, diretor do Centro de Reabilitação de Terrenos Mineiros da Universidade de Queensland, disse à IPS: “Para realizar uma limpeza e reabilitação sustentáveis do local seguindo as melhores práticas, seria necessário o consentimento e o envolvimento dos proprietários de terras, e o processo levaria mais de uma década”.
Ele também indicou que o custo chegaria a bilhões de dólares. A BCL estima que a reabilitação exigiria um investimento de US$ 5 bilhões, mais que o dobro da receita de US$ 2 bilhões gerada pela mina durante seus anos de operação.
A limpeza é uma prioridade, pois o governo de Bougainville planeja reabrir a mina para financiar sua busca para se tornar uma nação independente. Este remoto grupo de ilhas, localizado na extremidade leste de PNG, luta há anos pela autogovernança.
Em dezembro de 2019, realizou um referendo sobre seu futuro político, e 97,7% dos eleitores optaram pela independência. Atualmente, não há nenhum outro setor econômico desenvolvido na região, então a mina de Panguna é vista como a única opção viável para alcançar a independência fiscal.
A BCL, agora de propriedade majoritária de empresas locais, obteve a renovação de sua licença de exploração em Panguna.
Em novembro, os proprietários de terras assinaram um acordo de acesso com a empresa.
O CEO da BCL, Mel Togolo, diz que a mina gerará US$ 36 bilhões em receita durante sua segunda fase de desenvolvimento e responderá à crescente demanda global por cobre, um material essencial na indústria de energia renovável.
Transformar a mina de Panguna de seu estado atual é uma tarefa colossal, e os líderes e moradores de Bougainville estão exigindo ações concretas da Rio Tinto.
“A Rio Tinto ainda precisa se comprometer a financiar as soluções ou a limpeza que as comunidades estão exigindo. O Human Rights Law Centre continuará a trabalhar com os moradores para garantir que a empresa seja responsabilizada pelas consequências que deixou para trás”, enfatizou Adams.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, março de 2025
