Os técnicos e analistas ambientais responsáveis pela gestão das principais unidades de conservação da floresta amazônica, na bacia do Tapajós, decidiram manifestar sua contrariedade com a decisão do governo de reduzir as áreas protegidas para viabilizar a construção de usinas hidrelétricas nessa região do Pará.
O Valor teve acesso a uma carta aberta que os especialistas pretendem divulgar. No documento, carimbado e assinado por 12 técnicos ambientais ligados ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os especialistas afirmam que, como servidores públicos, é “grave o fato de não haver qualquer estudo que embase a desafetação (redução das florestas), relacionando os impactos diretos e indiretos do empreendimento às características socioambientais” da região. Matéria de André Borges, no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP.
“Entendemos que a compreensão dos impactos, bem como o licenciamento do empreendimento, não pode ser tratada de forma fragmentária, negligenciando as dimensões reais das consequências da viabilização de todo o complexo”, afirma o texto. Os registros ambientais feitos até agora, alegam os especialistas, apontam “altíssima biodiversidade, com considerável taxa de endemismo e grande representatividade de espécies ameaçadas de extinção”.
Em janeiro, o governo cortou áreas de oito unidades de conservação ambiental com o propósito de liberar espaço para o estudo ambiental das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, duas obras consideradas prioritárias pelo governo para ampliar a capacidade de geração de energia do país. Em maio, o Congresso Nacional converteu a MP em lei, sem nenhum tipo de debate ou audiência pública prévia.
“Do ponto de vista da legalidade, denunciamos a desafetação das unidades realizada primeiramente por medida provisória com objetivo único de dar celeridade ao processo em detrimento da realização de estudos comprometidos com a destinação original dessas áreas: proteção e conservação da biodiversidade”, afirmam os técnicos ambientais.
Além do plano para instalação de usinas, a bacia do Tapajós, conforme revelou o Valor em reportagem da semana passada, tem sido alvo crescente da extração ilegal de ouro e diamante, ações que já traíram cerca de 60 mil garimpeiros para a região. Praticamente tudo é feito de forma ilegal. As áreas que pertenciam às florestas protegidas e que agora estão fora das unidades já são cobiçadas por iniciativas extrativistas. Para os especialistas do ICMBio que atuam na região, o corte das florestas “em áreas de significativa biodiversidade ainda desconhecida, a favor de um empreendimento que não comprovou minimamente a sua viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, subverte gravemente as normas constitucionais de proteção ao patrimônio ambiental e os princípios fundamentais de gestão das unidades de conservação”.
O presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, disse ao Valor que reconhece o direito dos servidores do instituto de se manifestarem sobre o assunto, mas que a carta não reflete o posicionamento oficial do órgão. “Há uma decisão estratégica de desenvolvimento do país e o potencial para gerar a energia capaz de atender essa demanda está localizado em áreas de proteção integral. Para permitir a realização dos estudos, a área tinha que ser desafetada. É uma questão lógica”, disse.
Boa parte das queixas apresentadas pelos técnicos, segundo Vizentin, será respondida exatamente por conta dos estudos de impacto ambiental em andamento. “As preocupações são legítimas, mas estão contempladas nos estudos. É esse relatório que chegará à conclusão se licencia ou não”, afirmou o presidente do ICMBio. “Se a desafetação é constitucional ou não, é o STF que vai dizer. Não tenho condições de opinar sobre isso. Nossa posição, como instituição, é realizar o que foi estabelecido.”
Uma ação de inconstitucionalidade sobre o corte nas áreas protegidas foi movida pelo Ministério Público Federal. A ação espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal. “Reconhecemos que todo cidadão tem direito de se manifestar, mas não há nenhuma dificuldade de se fazer um debate sobre esse assunto dentro do ICMBio. Não existe nenhuma crise”, disse Vizentin.
