Placa que adverte: ‘Cuidado. Glifosato (herbicida, ‘mata-mato’) foi aplicado. Evitar contato com essa área enquanto esse cartaz estiver aqui’. Quando será que teremos advertência como essa no Brasil?
23.09.2022
Reguladores da EPA/Environmental Protection Agency dos EUA disseram, em 23 de setembro último, que retirariam todas as partes restantes da decisão de revisão provisória do registro do herbicida glifosato.
A medida ocorre depois que o 9º Tribunal de Apelações dos EUA emitiu um parecer dizendo que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) violou a lei em sua avaliação do glifosato, que é o herbicida mais usado no mundo e o ingrediente ativo do Roundup e de vários outros produtos herbicidas.
O tribunal considerou que a EPA ignorou estudos importantes em sua avaliação de segurança para a saúde humana do produto químico e também violou a Lei de Espécies Ameaçadas. A retirada da EPA ocorre antes do prazo de 1º de outubro, segundo o qual a agência deveria ter concluído sua avaliação. A EPA pediu ao tribunal para estender seu prazo, mas o tribunal negou o pedido.
Um painel de três juízes do 9º Tribunal de Apelações dos EUA emitiu um parecer, em 17 de junho, disendo que a avaliação da agência para 2020 do glifosato, o ingrediente ativo do herbicida Roundup, era falha de várias maneiras. O tribunal federal de apelações decidiu que a EPA não seguiu as diretrizes estabelecidas para determinar o risco de câncer, ignorou estudos importantes e desconsiderou os conselhos de especialistas de um painel consultivo científico. A EPA aplicou “raciocínio inconsistente” ao descobrir que o produto químico não representa “nenhum risco razoável para o homem ou o meio ambiente”, determinou o painel.
O tribunal desconsiderou a parte de saúde humana da avaliação do glifosato da EPA e disse que a agência precisava aplicar “mais consideração” às evidências.
“As descobertas científicas subjacentes da EPA sobre o glifosato, incluindo sua descoberta de que o glifosato provavelmente não é cancerígeno para humanos, permanecem as mesmas”, disse a EPA em um comunicado anunciando a retirada da decisão do glifosato. “De acordo com a decisão do tribunal, a Agência pretende revisar e explicar melhor sua avaliação do potencial carcinogênico do glifosato e considerar se deve fazê-lo para outros aspectos de sua análise de saúde humana.”
Para a parte ecológica de sua revisão, a EPA disse que pretende considerar quais medidas de mitigação de risco podem ser necessárias com base na consulta da Lei de Espécies Ameaçadas para o glifosato e preparará uma análise de como o herbicida afeta o habitat da borboleta monarca.
A EPA disse que os agrotóxicos, herbicidas, que contenham glifosato não serão afetados pela decisão de retirada.
A proprietária da Monsanto, a Bayer AG, vem tentando pôr fim a milhares de ações judiciais movidas por usuários do Roundup dos EUA que desenvolveram linfoma não-Hodgkin e alegam que sua exposição ao herbicida é a culpada por seus cânceres. A Monsanto introduziu os herbicidas glifosato em 1974 e levou o produto químico a um uso tão difundido que é considerado o herbicida mais usado no mundo.
A Bayer nega que haja qualquer conexão de câncer com o glifosato e o Roundup, e citou repetidamente as garantias da EPA de segurança do glifosato como uma parte fundamental de sua defesa judicial. A empresa também disse que o apoio da EPA e apoio semelhante de outros reguladores em outros países é mais válido do que uma avaliação de 2015 da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde, que descobriu que o glifosato era “provavelmente” cancerígeno para humanos.
A descoberta da IARC foi baseada em uma revisão de anos de estudos científicos independentes, revisados por pares e publicados. As revisões da EPA e outros reguladores focaram mais fortemente em estudos não publicados e não revisados por pares submetidos aos reguladores pela Monsanto e outras empresas envolvidas na fabricação e venda do produto químico.
Os defensores da saúde humana há muito se frustram com o que consideram um flagrante desrespeito da EPA por evidências substanciais de risco de câncer, visto em estudos em humanos e animais. Documentos internos da Monsanto, obtidos por meio de descoberta de litígios Roundup e solicitações da Lei de Liberdade de Informação, demonstraram que a empresa implantou várias estratégias para manipular literatura científica e reguladores, incluindo a EPA.
Além disso, os documentos corporativos internos mostram que a Monsanto está ciente há muito tempo de pesquisas que mostram uma conexão entre o herbicida e o câncer, mas procurou enterrar essas pesquisas e/ou atacar e censurar cientistas que insistem que há evidências de risco de câncer.
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, outubro de 2022.
