A empresa química alemã BASF disse no ano passado que estava reduzindo suas operações na Europa em parte devido ao “excesso de regulamentação” Fotografia: Annegret Hilse/Reuters
11 de julho de 2023
EXCLUSIVO: Documentos vazados mostram que apenas 1% dos produtos que contêm substâncias perigosas podem ser proibidos.
A Comissão Europeia está prestes a quebrar a promessa de proibir todos os produtos químicos perigosos da Europa, exceto os mais essenciais, mostram documentos vazados.
A promessa de “proibir os produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, permitindo seu uso apenas quando essencial” foi um componente emblemático do acordo verde europeu quando foi lançado em 2020.
Esperava-se que entre 7.000 e 12.000 substâncias perigosas fossem proibidas de usar em todos os produtos vendáveis em uma atualização do regulamento Reach/Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals da UE , incluindo muitos “químicos eternos/forever chemicals” – ou substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) – que se acumulam na natureza e corpos humanos e têm sido associados a várias doenças hormonais (nt.: se geram doenças hormonais então obviamente são disruptores endócrinos), reprodutivas e cancerígenas.
Mas o Guardian soube que a proposta da União Europeia/UE está à beira de uma queda sob forte pressão da indústria química da Europa e dos partidos políticos de direita (nt.: destaque da tradução para ressaltar quem está dificultando essa aprovação. Destacamos as consequências explicitadas abaixo).
A reação liderada pela indústria está causando inquietação interna sobre a ameaça à saúde pública e à formulação de políticas. Um funcionário da UE disse: “Estamos sendo pressionados a sermos menos rigorosos com a indústria o tempo todo”.
Um documento legislativo vazado visto pelo Guardian propõe três opções que restringiriam 1%, 10% ou 50% dos produtos que contêm produtos químicos perigosos atualmente no mercado. A UE normalmente seleciona a opção do meio.
Tatiana Santos, chefe de política de produtos químicos do Bureau Ambiental Europeu, disse: “O fracasso da UE em controlar produtos químicos nocivos está escrito no sangue contaminado de quase todos os europeus. Cada atraso traz mais sofrimento, doenças e até mortes precoces. O recuo regulatório da UE pode ser o prego no caixão do acordo verde (nt.: conhecido sob o nome inglês de ‘Green Deal‘) europeu, alimentando o cinismo sobre elites não confiáveis fazendo acordos com grandes lobbies tóxicos (nt.: novamente destaque dado pela tradução), a menos que a comissão cumpra sua promessa de desintoxicar produtos e enfrentar os poluidores.”
O estudo de impacto de 77 páginas vazado faz parte de uma revisão das metas do regulamento Reach da UE que cobre a lei de produtos químicos, datada de 13 de janeiro de 2023 e com lançamento previsto para o final deste ano. O texto pode ser alterado, mas as autoridades dizem que as opções em consideração não mudaram substancialmente.
A análise preliminar estima que as economias com a proibição de produtos químicos superariam os custos da indústria por um fator de 10. Os pagamentos reduzidos para o tratamento de doenças como câncer e obesidade chegariam a € 11 bilhões a € 31 bilhões de euros, respectivamente (equivale a £ 9,4 bilhões a £ 26,5 bilhões de libras esterlinas)(nt.: cada euro está valendo hoje, 20.07.23, R$ 5,35, mas sempre gira em torno de 5,5 e 6 reais) a ano, enquanto os custos de ajuste para as empresas estariam na faixa de € 0,9 bilhão a € 2,7 bilhões por ano.
Além do PFAS/'forever chemicals‘, os reguladores da UE descobriram que 17% das crianças europeias corriam risco de exposição combinada a misturas de ftalatos (nt.: um dos disruptores endócrinos mais antigos e rejeitado por todas as correntes que lidam com saúde pública. Se houver dúvida, ver o documentário, da BBC, Londres, de 1995) – ligadas a doenças reprodutivas e de desenvolvimento – em uma pesquisa com sangue e urina de 13.000 cidadãos da UE no ano passado. Traços do disruptor endócrino tóxico da reprodução bisfenol A/BPA (nt.: outro produto citado no documentário supra) foram encontrados em 92% dos adultos.
A coordenadora do estudo, Marike Kolossa-Gehring, disse que mais de 34 MILHÕES DE TONELADAS de substâncias cancerígenas, mutagênicas e tóxicas para a reprodução foram consumidas na Europa em 2020.
(nt.: destaque de parágrafo para título como a caixa alta do parágrafo anterior dado pela tradução para frisar bem quantas toneladas ano se lança na Europa a cada ano, mostrando o crime corporativo dos CEOs, acionistas, cientistas corporativos, ligados às corporações bem como os políticos e a inércia da sociedade, sobre as crianças indefesas!)
Mas a atualização do Reach foi adiada após uma divisão entre os dois departamentos da comissão encarregados de redigir a nova lei: a diretoria do meio ambiente, que pressionou por medidas robustas; e a diretoria de mercado interno, que resistiu.
Uma autoridade da UE falando sob condição de anonimato disse que os esforços para diluir a revisão legal foram ajudados por “uma mudança completa na onda de apoio aos consumidores e ao meio ambiente” em Bruxelas, como eurodeputados do Partido Popular Europeu/EPP/European People Party (nt.: união de todos os partidos conservadores europeus, da Alemanha estão o CDU e o CSU, os dois partidos de direita e conservadores alemães) da presidente da UE, (Ursula von der Leyen) que ficaram inquietos quanto à reforma ambiental.
O funcionário disse: “O sentimento na comissão é quase certo que não podemos criar muitos problemas para a indústria – independentemente dos benefícios para a saúde pública – e que as empresas sofrem muito com nossos regulamentos sobre produtos químicos, então devemos tentar facilitar para eles.” (nt.: percebe-se aqui o cinismo da doutrina e da ideologia do cristianismo europeu dentro da visão de mundo do supremacismo branco, narcisista, egocentrado e indiferente quanto à saúde e a sobrevivência de todos que não eles mesmoS, INCLUINDO SEUS FILHOS E DESCENDENTES !)
Vários chefes de estado da UE aumentaram a pressão. O presidente francês, Emmanuel Macron, pediu uma “pausa regulatória” na lei ambiental para ajudar a indústria, enquanto o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, disse em maio: “Se estamos sobrecarregando as pessoas com regras e regulamentos (nt.: pessoas? Jurídicas?), corremos o risco de perder o apoio público à agenda verde”.
O EPP propôs pela primeira vez “uma moratória regulatória [para] atrasar os atos que aumentariam desnecessariamente os custos para as empresas … como Reach” em setembro passado. A decisão coincidiu com o anúncio da gigante química alemã BASF de uma redução “permanente” na Europa, vinculada ao “excesso de regulamentação”.
A Associação da Indústria Química – VCI/Verband der Chemischen Industrie e.V. (nt.: é o lobby das indústrias químicas alemãs pediu) um adiamento da proibição de produtos químicos já em março de 2022. O diretor da VCI, Wolfgang Grosse Entrup, disse no mês passado que uma proposta relacionada à proibição dos ‘químicos eternos/forever chemicals‘ teria efeitos “fatais” para a indústria alemã. “Com cada uma dessas substâncias proibidas na UE, aumenta o risco de uma maior emigração de nossa indústria para regiões menos regulamentadas”, disse ele (nt.: o cinismo e a ação ideológica criminosa é explícita e sem rodeios. As pessoas que se ‘f…' desde que salvemos o dinheiro!)
No ano passado, a VCI deu aos partidos da União Democrata Cristã e da União Social Cristã do PPE na Alemanha mais de € 150.000 (nt.: quando se vai ao website do lobby, tudo é explícito. Reconhecemos que essa é sua verdadeira atitude respeitável: as ‘ações questionáveis' são declamadas aos quatro ventos) .
“Uma proibição de produtos químicos com base em metas percentuais faria pouco sentido, já que o perfil de perigo, as aplicações e, portanto, o risco potencial das substâncias variam muito”, disse o VCI (nt.: novamente um discurso pretensamente fundamentado, mas falacioso e hipócrita. Se imita hormônios, as doses, com suas respostas objetivas, são infinitesimais como são as dos hormônios naturais). Em vez disso, a comissão deve buscar uma “abordagem baseada no risco, já que muitas vezes é a única maneira de alcançar uma gestão de risco eficaz, eficiente e proporcional”, acrescentou.
Onze players da indústria de PFAS na Alemanha empregaram 94 lobistas e gastaram € 9 milhões nos dados anuais mais recentes, de acordo com a análise do Corporate Europe Observatory, que será divulgada ainda esta semana. Em Bruxelas, 12 membros da indústria de PFAS têm 72 lobistas individuais ativos e um gasto anual entre € 18,6 milhões e € 21,1 milhões, diz o jornal.
(nt.: outro parágrafo com destaque dado pela tradução pela forma total e ‘honestamente' explícita como a doutrina e a ideologia do supremacismo branco eurocêntrico se coloca no mundo! OU MELHOR, SE COLOCA ACIMA DO MUNDO).
Uma batalha de lobby significativa se concentra em um novo inventário de polímeros – os blocos de construção para plásticos – na reforma de Reach, disse o funcionário da UE. A situação atual assemelha-se a uma “captura regulatória” pelos titulares, para sufocar uma crescente indústria de produtos químicos alternativos, acrescentaram.
A reforma de Reach foi inicialmente uma prioridade da comissão. O primeiro vice-presidente da comissão, Frans Timmermans, disse em 2020: “É especialmente importante parar de usar os produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, desde brinquedos e produtos de puericultura até têxteis e materiais que entram em contato com nossos alimentos”.
Um porta-voz da comissão disse que Bruxelas “se esforça para levar em consideração os comentários das partes interessadas de todos os lados de maneira equilibrada. Isso reflete todos os objetivos do regulamento Reach, que visa um alto nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente, ao mesmo tempo em que aumenta a competitividade e a inovação da indústria química europeia. A comissão também precisa garantir proporcionalidade e coerência política com outros objetivos importantes, como neutralidade climática, transformação digital e redução da dependência excessiva de materiais estratégicos importados.” (nt.: SIMLESMENTE INCRÍVEL. Novamente o cinismo explícito com um pseudo discurso técnico, atual, inclusivo e progressista. Depois de tudo o que se alega anteriormente, esse porta-voz me diz essa heresia. A tragédia moral e ética é maior do que se possa imaginar!)
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, julho de 2023.