Terra Indígena Uru Eu Wau Wau é uma das áreas protegidas que tiveram pedaços anunciados ilegalmente no Facebook; líder Bitaté (à esq.) cobrou providências.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56148670
- João Fellet – @joaofellet
- Enviado da BBC News Brasil a Rondônia
26 fevereiro 2021
Pessoas que invadem e desmatam ilegalmente trechos da Floresta Amazônica estão anunciando as áreas no Facebook em busca de compradores.
Uma investigação da BBC encontrou na plataforma dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais.
Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas. Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação. São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais.
A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível a partir de meio-dia (hora de Brasília) desta sexta-feira (26/02) no canal da BBC News Brasil no YouTube e transmitido mundialmente pela BBC.
O documentário mostra que o mercado ilegal de terras na Amazônia está aquecido com a perspectiva de que o Congresso anistie invasões recentes e permita que invasores obtenham os títulos das áreas.
Atualmente, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mas a bancada ruralista e o governo federal articulam um Projeto de Lei que prorrogaria o prazo.
O documentário revela também como a grilagem — ocupação ilegal de terras públicas — avança na Amazônia brasileira.
É um padrão que se repete. Grupos de grileiros se organizam em associações com CNPJ, contratam advogados, mantêm laços com políticos e pressionam órgãos públicos a lhes conceder as áreas invadidas.
Como eles não detêm a propriedade oficial da terra, muitos invasores usam um registro oficial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para reivindicar as áreas griladas e colocá-las à venda, tentando dar um aspecto de legalidade às transações.
O problema é que o CAR não é prova de direito à propriedade sobre uma área. E, por ser autodeclaratório, em tese, qualquer pessoa pode registrar qualquer parte do território nacional como se fosse sua dona e usar isso em uma futura batalha jurídica pela posse da terra.
Desmatamento em alta
A investigação mostra ainda estratégias que os vendedores usam para driblar a fiscalização e evitar multas, como dificultar o acesso aos terrenos grilados e manter documentos em nome de terceiros.
O uso do Facebook, uma plataforma pública, para a venda de áreas de floresta revela ainda a sensação de impunidade expressa pelos entrevistados na investigação.
O alcance irrestrito dos anúncios na plataforma ameaça agravar o desmatamento na Amazônia, em alta desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o bioma perdeu 11.088 quilômetros quadrados, o maior índice desde 2008.
A BBC identificou trechos desmatados ilegalmente no ano passado à venda na rede social.
Os anúncios estão na seção “Venda de imóveis residenciais” do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários.
Após vários meses de pesquisa, foram mapeadas dezenas de anúncios com aparentes ilegalidades em diversos Estados amazônicos.
Muitos vendedores admitem nos próprios anúncios que desmataram as áreas e não têm títulos que comprovem a propriedade dos lotes.
Desmatar floresta sem autorização é crime com pena de até quatro anos de prisão e multa. Já vender terras sem possuir títulos que comprovem a propriedade pode ser enquadrado como estelionato, segundo advogados entrevistados. O crime tem pena de até cinco anos de prisão e multa.
Já compradores podem ter a posse invalidada pela Justiça ou ser enquadrados no crime de invasão de terras públicas, caso se comprove que sabiam que as áreas eram públicas.
Em nota, o Facebook afirmou que usuários têm de seguir as leis ao fazer negócios pela plataforma e que está à disposição das autoridades para tratar das questões levantadas pela investigação.
Câmera escondida
Para comprovar que as terras anunciadas de fato existiam e de que os anúncios não eram simplesmente parte de um golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedores em Rondônia, passando-se pela assessoria de um comprador fictício.
Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela Floresta Amazônica até 1980, já perdeu cerca de um terço de suas matas nativas.
As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativa de regularizar as áreas invadidas durante seu governo.
Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite.
Floresta ‘pronta para a agricultura’
As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total.
Os lotes foram anunciados no Facebook por um corretor de Porto Velho, Alcimar Araújo da Silva, que tem um escritório no centro da cidade. O post mostra o número de registro de um dos lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Uma consulta no site do CAR mostra que a área está 100% dentro da Floresta Nacional do Aripuanã e tem 98,6% de seu território coberto por mata nativa. O anúncio diz, porém, que a área está “pronta para a agricultura“.
Quando indagado sobre os documentos dos lotes, em encontro filmado com câmera escondida, o corretor disse que só poderia cedê-los após o envio de uma carta de intenção de compra. Ele não quis revelar a identidade do pretenso dono das áreas.
O corretor sugeriu ainda que seria possível desmatar até 50% de cada lote — o que constituiria irregularidade mesmo que as áreas fossem de propriedade particular. Segundo o Código Florestal, donos de terras na Amazônia devem preservar pelo menos 80% de suas propriedades.
Questionado sobre restrições ambientais que hoje limitam atividades agropecuárias na Amazônia, ele disse acreditar que elas serão suprimidas pelo atual governo.
“O empecilho do meio ambiente, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima, e aí a tendência é asfaltar até Manaus”, afirmou.
Alguns meses após o encontro, a BBC contatou o corretor para informá-lo de que ele havia sido gravado e pedir esclarecimentos sobre suas colocações, mas ele não se manifestou.
Terra indígena à venda
Outro anúncio encontrado no Facebook oferece um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) “todo em mata, com toda madeira ainda para tirar” no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil.
Com base em coordenadas geográficas citadas no anúncio, a BBC descobriu que a área está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, que abriga o maior trecho de floresta preservada em Rondônia.
Órgãos do governo já contaram 209 habitantes indígenas no território, mas a população total é maior, pois há registro de cinco grupos isolados na área, com número desconhecido de integrantes.
Em encontro gravado com câmera escondida, o pretenso proprietário do lote à venda, Alvim Souza Alves, admitiu que a área fica dentro da terra indígena, mas disse integrar um grupo que busca regularizar a ocupação com autoridades em Brasília. Ele também disse esperar que o caso seja solucionado pelo governo Bolsonaro.
“Vou te falar a verdade: se não liberar com o Bolsonaro lá, não libera mais, não”, afirmou.
Porém, segundo advogados entrevistados, qualquer tentativa de reduzir a terra indígena provavelmente seria judicializada e dependeria da chancela do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alves afirmou que a inclusão de seu lote na terra indígena se deveu a um “erro de digitação” quando o território foi demarcado, nos anos 1990 — posição contestada pela Funai e pelos indígenas.
Afirmou ainda que não há indígenas em seu terreno, embora eles circulem pela região.
Contatado pela BBC após o encontro filmado com câmera escondida, Alves não se manifestou.
‘Desmatar nossas vidas’
A BBC mostrou o anúncio de Alves a Bitate Uru Eu Wau Wau, presidente da principal associação da terra indígena.
“Isso é uma falta de respeito”, ele afirmou. Bitate cobrou o Facebook e o governo a tomarem providências.
Segundo o líder indígena, o lote à venda fica numa área usada pela comunidade para caçar, pescar e coletar frutos.
“Eu não conheço essas pessoas. Acho que o objetivo delas é desmatar a terra indígena, desmatar o que está de pé. Desmatar as nossas vidas, vamos dizer assim.”
Laços com políticos
Alvim Alves diz ter comprado o lote de um membro da Associação Curupira, formada por outros postulantes a pedaços da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Em 2017, uma operação da Polícia Federal prendeu 14 pessoas acusadas de invadir o território — entre as quais o então coordenador da associação, Nelson Bispo dos Santos.
No encontro com a reportagem da BBC gravado com câmera escondida, Alves apresentou outro pretenso proprietário de lotes na terra indígena, Edinário da Silva Batista.
Batista citou dois políticos que, segundo ele, têm apoiado as demandas do grupo: o ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Segundo Batista, na véspera da eleição de 2018, o então senador Cassol prometeu ao grupo que os “assentaria” na terra indígena e brigaria para regularizá-los.
“Ivo Cassol, se tivesse ganhado, ele disse: ‘Eu assento vocês lá e depois a gente vai brigando com usucapião’. Mas aí ele teve aquele processo e não pode sair (candidato)”, disse Batista.
O processo a que Batista se referiu foi a condenação de Cassol por fraude em licitação quando ele era prefeito em Rolim de Moura, entre 1998 e 2002, e que o impediu de concorrer à reeleição ao Senado, em 2018.
Em março de 2018, em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Cassol pediu ao então presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, que intercedesse em favor de ocupantes da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e endossou a tese de que teria havido um “erro de digitação” na demarcação da área.
Já o presidente da Funai disse que a terra indígena estava sendo invadida por um grupo “irregular, (que) inclusive está praticando grilagem”, e questionou a tese sobre a falha na demarcação. “Se houve o erro, por que não se recorreu na época?”, indagou.
Franklimberg deixou a Presidência da Funai em junho de 2019.
Questionado pela BBC News Brasil sobre o episódio, Cassol disse que nunca teve contato com o grupo de Batista e nunca apoiou “grileiros de terras”.
Cassol disse que, na audiência no Senado com o presidente da Funai, não estava tratando de invasores, mas sim de 105 famílias assentadas pelo Incra na região antes da demarcação da terra indígena. “Cabia a mim como senador buscar o entendimento entre as partes dentro da lei.”
Também apontado por Batista como um aliado, o deputado federal Coronel Chrisóstomo disse à BBC que ajudou o grupo a se reunir com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ministério do Meio Ambiente e a Funai, mas não sabia que eles haviam invadido uma terra indígena.
“Eles não me contaram. Se eles invadiram, não têm mais o meu apoio”, ele afirmou à BBC em seu escritório em Porto Velho.
“O parlamentar, qualquer parlamentar, não sabe de tudo. Porque as pessoas trazem ao parlamentar aquilo que há interesse para ela, entendeu? Foi o caso”, disse Chrisóstomo.
Contatado pela BBC após a gravação, Edinario Batista não se manifestou.
Documentos fraudados
Para tentar comprovar que era dono do lote à venda, Alvim Alves apresentou uma cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do terreno.
O CAR descreve a ocupação do solo em cada propriedade rural e foi criado pelo governo federal em 2012 para facilitar o controle do desmatamento.
Uma visita ao site do CAR mostra que a área reivindicada por Alves foi de fato registrada e que 100% do lote está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. O sistema não apenas permite que qualquer um registre qualquer terra como também não impede que se reivindiquem áreas protegidas.
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) identificou quase 10 mil registros de CAR que se sobrepõem a terras indígenas no país.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que usar o CAR para tentar legitimar áreas ocupadas ilegalmente é crime, e que cabe às polícias e ao Ministério Público investigar as irregularidades (leia mais abaixo).
Grilagem como ‘investimento’
A investigação mostra ainda como a destruição da Amazônia pode ser altamente lucrativa e como um pedaço de floresta pode passar por várias mãos até se transformar numa fazenda.
Vários vendedores contatados disseram que haviam ocupado ou adquirido os lotes unicamente com a intenção de “investir” — ou seja, buscavam revendê-los por um preço maior do que o gasto na área.
Todos tinham outras fontes de renda e disseram que nunca pretenderam instalar fazendas nas áreas.
Um dos fatores que estimulam a valorização de terras na Amazônia é a expectativa de regularização da ocupação.
Uma estratégia comum entre invasores de áreas protegidas é desmatar ao máximo o território e depois pleitear junto a autoridades a extinção do status de proteção, argumentando que a área já foi transformada e não serve mais ao propósito original.
Segundo um estudo da ONG Conservação Internacional, 85 unidades de conservação no Brasil foram extintas, reduzidas ou tiveram seu status de proteção rebaixado até 2017.
Já invasores de terras públicas que não integram unidades de conservação se alimentam da expectativa de que o Congresso postergue a data limite a partir da qual áreas públicas ocupadas não podem ser regularizadas.
Hoje, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mediante uma série de condições.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que esticava esse prazo até dezembro de 2018, mas a iniciativa perdeu validade por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.
Agora congressistas debatem um Projeto de Lei que pode postergar o prazo mais uma vez.
Valorização pós-desmatamento
Outro fator que costuma valorizar as terras amazônicas é o desmatamento.
Em março de 2020, Fabrício Guimarães anunciou no Facebook uma área de 39,5 alqueires (107 campos de futebol) “em mata” em Abunã, um distrito de Porto Velho, por R$ 190 mil.
Uma foto de satélite no anúncio mostrava um lote coberto por floresta à beira do rio Madeira, próximo à fronteira com a Bolívia.
Questionado sobre o terreno em agosto, Guimarães disse que o preço havia subido para R$ 515 mil, pois desde então ele tinha desmatado a área e plantado capim.
Sem floresta e pronta para a criação de gado, a área ficou 270% mais cara.
Em conversas no Whatsapp, Guimarães disse que o único documento do lote que ele tinha era um contrato de compra e venda — registro em cartório que tampouco comprova a propriedade e não lhe dá o direito de desmatá-la.
Em seu perfil no Facebook, ele diz trabalhar como supervisor em um frigorífico de Humaitá, município amazonense na divisa com Rondônia.
Imaginando que lidava com potenciais compradores, ele levou a equipe da BBC até o lote e mostrou a área recém-desmatada com uma motosserra.
Imagens de satélite acessadas pela BBC confirmam que o local foi desmatado entre maio e julho do ano passado.
Uma estrada de terra que parte da BR-364 dá acesso ao terreno. No fim da jornada, a via fica tão estreita que é preciso abandonar o carro e caminhar por pouco mais de um quilômetro até o lote.
Guimarães diz que o afunilamento é proposital e busca impedir que fiscais cheguem à área.
“Eu não quis arrumar (a estrada) porque eu desmatei agora, recente. Aí facilita para o pessoal (da fiscalização) ir lá”, afirma.
Procurado pela BBC após o encontro, Guimarães não se manifestou.
Venda ilegal de gado
História semelhante à de Guimarães é narrada por André Alves de Souza, pecuarista que ofereceu pelo Facebook um lote dentro da Reserva Extrativista Angelim, no município de Cujubim (RO).
No encontro gravado com câmera escondida, Souza — que também só possuía um contrato de compra e venda do lote — disse que adquiriu a área para “investir”.
Ele disse que desmatou o terreno há alguns anos e jamais teve a intenção de ocupá-lo, pois já possuía outras fazendas na região.
Assim como Alvim Alves, Souza disse integrar uma associação que representa os ocupantes da reserva. Ele disse que uma advogada contratada pelo grupo os orientou a tomar uma série de providências para fortalecer a reivindicação das áreas.
“Ela pediu para construir casa, fazer criação (de animais), mas não tive tempo”, afirmou.
Pela lei, quem pleitea regularizar ocupações de terra precisa provar que utiliza a área economicamente, entre outros fatores.
Questionado se seria possível criar gado naquela área mesmo sem o título da terra, Souza disse que sim. Ele então contou como fazia para vender bois que criava em outra área sem documentação.
“Hoje eu não consigo matar, nessa área minha que eu tenho aqui, eu não consigo matar boi para exportação. Os frigoríficos de Rondônia (voltados à exportação), como funcionam: você tem de ter o documento da terra certinho, o CAR certinho, para você conseguir matar. Mas tem frigorífico que mata e compra do mesmo jeito. Eu vou matar nos outros frigoríficos que matam.”
Procurado pela BBC após o encontro, Souza não respondeu.
‘Caos fundiário’
Para Raphael Bevilaqua, procurador da República em Rondônia, boa parte da elite política e econômica de Rondônia tira proveito do “caos fundiário” no Estado.
Bevilaqua afirma que 70% das terras de Rondônia são da União. “A maioria dos ditos proprietários de terras (em Rondônia) são pessoas que na verdade não têm a propriedade (por ocuparem terras públicas)”, afirma.
“Isso gera todo tipo de demanda e de reivindicações — tanto das pessoas que não têm acesso à terra e querem cultivar para trabalhar, quanto daqueles que têm apenas o intuito especulativo”, diz o procurador.
Bevilaqua afirma que “grandes pretensos proprietários de terra” de Rondônia mantêm vínculos com políticos e juízes locais e são vistos como “grandes benfeitores”, por criarem empregos e investirem na região.
“E essa proximidade, seja por corrupção, seja por afinidade, faz com que haja uma permissividade do Estado para com esses pretensos proprietários”.
Bevilaqua afrma que autoridades estaduais sempre tiveram essa postura permissiva, mas que operações do governo federal ajudavam a conter o desmatamento em Rondônia.
Após a eleição de Bolsonaro, no entanto, ele diz que o governo federal deixou de fazer esse contraponto.
“Agora a situação é realmente desesperadora (…), e houve um alinhamento do governo estadual com o governo federal.”
Para Ivaneide Bandeira, fundadora da ONG ambientalista Kanindé, que atua em Rondônia desde 1992, atitudes e declarações de Bolsonaro “empoderaram os criminosos do meio ambiente”.
“Eles se sentem tão empoderados ao ponto de não terem vergonha de ir para o Facebook, para as redes sociais, e negociar terras.”
Em nota enviada à BBC, o Facebook diz que suas “políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace”.
“Estamos à disposição para trabalhar com as autoridades locais em qualquer uma das questões levantadas pela reportagem da BBC”, diz a empresa.
‘Questão de polícia’
A BBC compartilhou os achados da reportagem com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Ele afirmou que a venda ilegal de terras na Amazônia pelo Facebook “é uma questão de polícia”.
Questionado sobre o aumento no desmatamento em 2020, Salles o atribuiu ao impacto da pandemia nas ações de fiscalização.
A BBC questionou Salles sobre a visão favorável que os vendedores entrevistados têm de Bolsonaro e indagou se a retórica do presidente não estaria estimulando o desmatamento.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro sempre deixou claro que é um governo de tolerância zero a qualquer crime, inclusive os ambientais”, disse Salles.
“Agora, o entendimento das pessoas acerca da sua situação pessoal, do que eles dizem nas entrevistas, cada um responde pelas suas atitudes. Para isso nós temos a polícia, temos o Código Penal, tem toda uma legislação para isso.”
O ministro defendeu, no entanto, “que alguns aspectos da legislação fundiária no Brasil precisam ser revistos, até para você ter uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas”.
Ele criticou o Congresso por não ter aprovado a Medida Provisória 910/2019, que facilitaria a regularização de áreas desmatadas ilegalmente, e disse que o desmatamento também se deve à pobreza existente na Amazônia.
“São mais de 23 milhões de brasileiros que vivem numa situação muito ruim em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que precisam melhorar de vida.”
O próprio ranking do IDH mostra, no entanto, que o desmatamento não se traduz necessariamente em melhoria dos padrões de vida.
Rondônia, que já perdeu quase 30% de sua floresta, está em 19º lugar entre os 27 Estados brasileiros no ranking. O IDH do Estado cresceu 178% entre 1991 e 2017.
O Amazonas, 16º do ranking, teve avanço semelhante no IDH no mesmo período (170%), mas o fez preservando 97% da floresta nativa.
