Suprema Corte dos EUA informa de que Crianças podem processar o presidente Tump sobre as mudanças climáticas.
A Alta Corte chama a amplitude da ação judicial de “impresionate”.
2018, 5:36 PM
Demandantes jovens, advogados e a equipe da ONG Our Children's Trust junto ao Tribunal Federal de Justiça em Eugene/Oregon, depois da audiência da ação judicial movida por Kelsey Cascadia Rose Juliana e outros contra o governo dos Estados Unidos, exigindo um plano sobre mudanças climáticas, em junho deste ano. Robin Loznak via ZUMA Wire
A Suprema Corte rejeitou os esforços da administração Trump de bloquear a ação judicial quanto às mudanças climáticas encabeçada por 21 demandantes jovens. Este grupo de jovens, entre 11 e 22 anos, questionam de que o governo dos Estados Unidos violou os direitos constitucionais ao permitir que a produção de combustível fóssil continue — mesmo sabendo de seus efeitos sobre o planeta.
Em um breve despacho (order)(nt.: transcrito abaixo), a alta corte negou a solicitação governamental para suspender a ação, chamando-a de “prematura”. Este despacho vem na esteira de uma decisão tomada pelo 9º Circuito dos EUA do Tribunal de Recursos que também se recusou de desistir da ação judicial.
De acordo com o comunicado à imprensa (according to a press release) da Our Children's Trust e da Earth Guardians, duas organizações que estão por trás do processo judicial, Juliana v. the United States, acusa o governo federal de “estar criando um sistema nacional energético que gera as mudanças climáticas, e por isso privando-as de seus direitos constitucionais à vida, à liberdade e propriedade, além de estar [falhando]na proteção aos recursos essenciais da confiança pública”. Julia Olson, diretora executiva e responsável jurídica da ONG Our Children's Trust, elogiou o despacho da Suprema Corte, dizendo: “Estamos ansiosos para apresentar as evidências científicas dos danos e perigos que essas crianças enfrentam como resultado das ações que seu governo tomou que geram a crise climática. ”
O Supremo Tribunal também destacou a inquestionável pretensão da ação dos jovens requerentes. “A amplitude dos quesitos apresentados por eles é impressionante. No entanto, a justiciabilidade dessas alegações apresenta motivos substanciais para a diferença de opinião”, observou o tribunal no despacho não assinado.
Em abril deste ano, Mother Jones falou com Phil Gregory, responsável pela equipe de advogado dos requerentes e de alguns dos jovens ativistas que peticionaram levaram a ação. “Sendo os requerentes jovens faz ser este um grande argumento de seu argumento legal”, escreveu a jornalista Amy Thomson, da Mother Jones, na época. “Como o governo continua a negligenciar as conseqüências das mudanças climáticas, dizem eles, seus próprios futuros – e de seus futuros filhos – irão sofrer.”
As origens desta ação judicial remontam à administração Obama. Foi quando Julia Olson, advogada de Eugene, Oregon, reuniu um grupo de jovens defensores do clima e advogados simpatizantes para abrirem um processo contra o governo, lá em 2015. A equipe de Trump herdou esse caso e fez tentativas para pará-lo no ano passado. Durante o verão de 2017, os procuradores governamentais dos EUA solicitaram ao Tribunal de Recursos do 9º Circuito, quer fizesse uma revisão de sua decisão de 2016 quando permitiu o avanço da ação (allowed the case to move forward), conhecida como “uma petição por mandado de segurança”. A administração Trump argumentou que a preparação para o julgamento—o que poderia revelar dezenas de documentos e comunicações relacionadas a empresas de combustíveis fósseis—seria um fardo irracional para o governo. Em resposta, os tribunais concordaram em ouvir as alegações oralmente. Em março último, eles negaram a petição, abrindo então caminho para ser definida uma data para o julgamento da ação.
Gregory disse ao (told) Mother Jones de que que ele esperava que o governo Trump fizesse outra tentativa para parar o caso, dizendo: “O governo federal está com medo de colocar a ciência do clima diante de um tribunal federal”.
|O processo jurídico: Juliana v. the United States está agendado para ser julgado pelo Tribunal Distrital dos EUA, no estado de Oregon, no próximo dia 29 de outubro de 2017.
Abaixo o despacho da Suprema Corte, para ser lido e conhecido:
(ORDER LIST: 585 U.S.) MONDAY, JULY 30, 2018 ORDER IN PENDING CASE 18A65 UNITED STATES, ET AL. V. USDC OR The application for stay presented to Justice Kennedy and by him referred to the Court is denied. The Government's request for relief is premature and is denied without prejudice. The breadth of respondents' claims is striking, however, and the justiciability of those claims presents substantial grounds for difference of opinion. The District Court should take these concerns into account in assessing the burdens of discovery and trial, as well as the desirability of a prompt ruling on the Government's pending dispositive motions.
(LISTA DE DESPACHOS: 585 U.S.)
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018
ORDEM EM CASO PENDENTE
18A65
ESTADOS UNIDOS, ET AL. V. USDC OU
O pedido de permanência apresentado ao juiz Kennedy e por ele
referido ao Tribunal é negado.
O pedido do governo para relaxamento é prematuro e é negado
sem perdas.
A amplitude das reivindicações dos requerentes é impressionante,
no entanto,justiciabilidade dessas reivindicações apresenta motivos substanciais
por diferença de opinião.
O Tribunal Distrital deve ter em conta estas preocupações
avaliando os encargos de descoberta e julgamento, bem como os
conveniência de uma decisão imediata sobre a pendência do Governo
movimentos dispositivos.)
Tradução livre de Luiz Jacques Saldanha, agosto de 2018.