Proibição de ftalatos em brinquedos.

A legislação brasileira sobre brinquedos está baseada na Portaria INMETRO 108/2005, que aplica o Regulamento Mercosul sobre Segurança de Brinquedos. Esta Portaria, que declara estarem satisfeitos os requisitos de segurança de brinquedos ao atenderem o conjunto de normas Mercosul NM 300, deixou em aberto a questão dos ftalatos, porque não houve consenso sobre este tema entre os Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Assim, ficou determinado que a questão fosse definida em separado por cada país.

http://www.crq4.org.br/informativomat_200

Autor: Mariano de Araujo Bacellar Netto, set/out, 2007.

1. Os ftalatos Di(2-etilexil)ftalato (DEHP) – nº CAS 117-81-7, Dibutil ftalato (DBP) – nº CAS 84-74-2 e Benzilbutil ftalato (BBP) – nº CAS 85-68-7 não podem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1% em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura; os brinquedos e artigos de puericultura que contenham estes ftalatos numa concentração superior ao limite referido não podem ser colocados no mercado.
2. Os ftalatos Diisononil ftalato (DINP) – nº CAS 28553-12-0, Diisodecil ftalato (DIDP) – nº CAS 26761-40-0 e 68515-49-1 e o Di-n-octil ftalato (DnOP) – nº CAS 117-84-0 não podem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1% em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura que as crianças possam por na boca; os brinquedos e artigos de puericultura que contenham estes ftalatos numa concentração superior ao limite referido não podem ser colocados no mercado.

1. Para o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, através dos Organismos de Certificação de Produtos acreditados pelo INMETRO para o escopo de segurança de brinquedos, a verificação da conformidade vai acarretar a realização de ensaios laboratoriais para determinar os teores de ftalatos em brinquedos de vinil. Atualmente, só estão aparelhados para essa determinação, por cromatografia gasosa, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT/SP) e o Laboratório SGS do Brasil. O custo desta avaliação vai onerar os fabricantes e importadores que estão obrigados à certificação pelo sistema 7 (certificação por lote).
2. Os fabricantes que atualmente estão utilizando os ftalatos proibidos precisam procurar sua substituição econômica por outros plastificantes. São conhecidos plastificantes secundários, como o óleo de soja epoxidado, que devido à sua propriedade de reagir por adição com cloridreto nascente também apresenta efeito sinérgico com estabilizantes para o PVC. Estão em testes outros ésteres vegetais epoxidados, à base de óleo de algodão, mas sempre secundários, isto é, não funcionam sozinhos numa formulação. Como primários, existem ésteres do ácido cítrico, que funcionam bem em compostos para injeção de peças ou para extrusão de laminados. Em plastissol para espalmados também funcionam razoavelmente. Entretanto, no caso da moldagem rotacional de plastissol , que é o processo mais utilizado na indústria de brinquedos, a substituição dos ftalatos é difícil, porque envolve aspectos de reologia da massa, estabilidade da viscosidade e perfil de cura3. Os citratos, por exemplo, não permitem uma distribuição uniforme da massa durante o período de cura, praticamente inviabilizando sua utilização. O uso de quantidades exageradas de extensores derivados de petróleo, que poderiam auxiliar na reologia, acarreta problemas de exudação nas peças, que ficam pegajosas e difíceis de serem pintadas. Resta, então, o DOA (dioctil adipato), que apresenta maior custo.

1. DEHP – nome comercial : DIOP ou diisooctil ftalato;
2. DnOP – nome comercial : DOP ou dioctil ftalato;
3. Cura de plastissol: a palavra “cura”, emprestada dos processos de resinas termofixas, é usada no jargão dos fabricantes de brinquedos para significar a condição de gelificação que produz peças com a máxima resistência mecânica (tração, rasgamento) e máxima resistência química (a solventes).