Uma escultura com “karibuni”, a palavra “bem-vindo” em suaíli, no Escritório das Nações Unidas em Nairobi, Quênia, em 2018. Crédito: Yasuyoshi Chiba/AFP via Getty Images.
https://insideclimatenews.org/news/26022024/un-chemours-pfas-north-carolina
26 de fevereiro de 2024
[NOTA DO WEBSITE: Dentro da mesma batida de como as corporações estão, por dinheiro, pretendendo estar acima de qualquer suspeita sobre suas moléculas sintéticas, comprovadamente venenosas, e que vem trazendo prejuizos para todos os seres vivos do Planeta, entre eles os seres humanos, a questão já atinge a própria ONU. É de um cinismo a toda prova, demonstrando de que a visão criminosa das corporações é completamente turvada para seus CEOs, acionistas, cientistas corporativos e mesmo, como frisa o texto, os reguladores tanto estaduais como federais, desde que o litígio possa comprometer os lucros, parecendo ir muito além dos envolvidos diretamente nos interesses da corporação].
Consultores de direitos humanos da ONU concluiem: as corporações apesar de saberem ser sua criação danosa, não recuam.
Um painel de direitos humanos da ONU apela à Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente que assuma os “químicos para sempre” numa reunião em Nairobi, citando uma fábrica de PFAS na Carolina do Norte como um exemplo de negligência ambiental.
Nessa reunião das Nações Unidas esta semana uma equipe de direitos humanos da ONU classificou uma fábrica de PFAS na Carolina do Norte como exemplo de comportamento irresponsável.
Nove conselheiros independentes de direitos humanos da ONU culparam a contaminação generalizada na área de uma fábrica da Chemours perto de Fayetteville, uma subsidiária da Dupont, e disseram que “mesmo que a DuPont e a Chemours tivessem informações sobre os impactos tóxicos do PFAS na saúde humana e na água potável, as empresas continuaram a produzir e negociar os ‘químicos eternos'.”
Os especialistas também repreenderam os reguladores estaduais e federais, alegando uma aplicação negligente e argumentando que os órgãos reguladores, incluindo a Agência de Proteção Ambiental, teriam sido “capturados” pelos atuais e anteriores proprietários da central, um termo que implica que os reguladores estavam a cumprir de forma inadequada as licitações das empresas.
Em causa estão os produtos químicos PFAS fabricados na fábrica de Fayetteville, ou substâncias per- e polifluoroalquílicas. Eles são conhecidos como “químicos para sempre” porque duram muito tempo no meio ambiente. Vários PFAS são usados para se fabricar certos tipos de plásticos e são encontrados em uma ampla variedade de produtos de consumo, como xampus, fio dental, esmaltes para unhas, maquiagem para os olhos, embalagens de fast food e revestimentos resistentes a manchas em tecidos, além de anti-aderentes e controle de chamas.
Criados na década de 1940, os PFAS são agora encontrados no sangue de humanos e animais em todo o mundo.
“DuPont e Chemours produzem, comercializam e lucram com PFAS há décadas, contribuindo para um problema global de contaminação tóxica”, disse o painel da ONU em comunicado público divulgado na quarta-feira. “A DuPont e a Chemours parecem ter capturado inadmissivelmente a Agência de Proteção Ambiental dos EUA e atrasado (seus) esforços para regular adequadamente os produtos químicos PFAS.”
Por sua vez, as empresas reagiram fortemente.
A Chemours disse em comunicado por escrito que os produtos que fabrica na Carolina do Norte estão contribuindo para “tecnologias vitais para hidrogênio verde, veículos elétricos e fabricação de semicondutores. Estamos empenhados em fabricar e produzir produtos de forma responsável e consistente com os princípios internacionais, incluindo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos”, um conjunto de normas adoptadas em 2011 que procuram prevenir e abordar as violações dos direitos humanos cometidas nas operações comerciais.
Na sua resposta, a DuPont de Nemours, Inc. partilhou uma carta com o Inside Climate News que escreveu no final do ano passado à Comissão dos Direitos Humanos da ONU em resposta ao inquérito. Essa carta detalhava um histórico complicado de reorganizações corporativas da Dupont e negava a responsabilidade pela fábrica de Fayetteville.
“Implicar a DuPont de Nemours nessas questões desconsidera essas variadas histórias corporativas, o movimento de linhas de produtos e pessoal que agora existe em empresas totalmente diferentes”, escreveu a empresa.
Num comunicado de imprensa, quatro especialistas das Nações Unidas em direitos humanos e ambiente e cinco membros do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, na sequência de uma investigação à fábrica de Chemours no ano passado, apelaram à Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, reunida na próxima semana em Nairobi, para que “abordar os graves riscos e danos que o PFAS representa para as comunidades em todo o mundo.”
A Assembleia do Ambiente, que já existe há dez anos, reunir-se-á de 26 de Fevereiro a 1 de Março. As suas resoluções não são juridicamente vinculativas, mas podem ser passos importantes em direção a acordos ambientais globais e à elaboração de políticas nacionais. A reunião contará com a presença de chefes de Estado e mais de 5 mil representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado, segundo a ONU, Emily Donovan, co-fundadora do Clean Cape Fear, o grupo de cidadãos da Carolina do Norte que no ano passado apresentou uma petição para a investigação dos direitos humanos, saudou as conclusões da equipe da ONU e disse esperar que o assunto seja discutido na reunião de Nairobi.
“Parece uma validação”, disse Donovan em entrevista. “Por um tempo, sentimos que seríamos ignorados. Fazer com que as Nações Unidas elevem o PFAS, usando a história da Carolina do Norte como exemplo, amplifica uma preocupação global sobre a qual realmente precisamos falar.”
Os conselheiros da ONU responderam esta semana à Chemours e à DuPont, afirmando num comunicado de imprensa que “esta reestruturação corporativa colocou mais obstáculos à obtenção de responsabilização e soluções eficazes. A reestruturação empresarial não deve levar à impunidade para os abusos dos direitos humanos.”
Em junho passado, Chemours, DuPont e outra corporação ‘descolada' da corporação ‘mater' DuPont, Corteva, Inc., anunciaram que haviam chegado a um acordo de princípio para “resolver de forma abrangente todas as reclamações de água potável relacionadas ao PFAS” em uma ação coletiva envolvendo sistemas públicos de água que atendem a grande maioria da população dos EUA. “As empresas estabelecerão e contribuirão coletivamente com um total de US$ 1,185 bilhão para um fundo de liquidação”, anunciaram, negando as acusações.
Grupo descreve “crise de direitos humanos”
A investigação da ONU sobre direitos humanos começou após a petição de Clean Cape Fear, com a ajuda da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, Berkeley.
No seu pedido de ajuda, a Clean Cape Fear descreveu o que chamou de “uma crise ambiental de direitos humanos na Carolina do Norte, envolvendo exposição humana generalizada a produtos químicos tóxicos. Lá, no curso inferior da bacia hidrográfica do rio Cape Fear, mais de 500.000 residentes foram cronicamente expostos a quantidades perigosas de PFAS” da fábrica de Fayetteville.
O grupo de ação comunitária exigiu, entre outras soluções, a responsabilização da empresa pelos custos de tratamento e limpeza de água para todos os residentes afetados, e disse estar preocupado com os planos da Chemours de expandir a produção de PFAS em sua fábrica de Fayetteville Works e de enviar resíduos de PFAS dos Países Baixos para a fábrica da Chemours.
No Outono passado, os investigadores de direitos humanos da ONU divulgaram ao público várias cartas de alegação, incluindo as enviadas à Chemours e à Dupont. Na carta à Chemours, os investigadores expressaram “nossa mais séria preocupação em relação aos direitos humanos e aos impactos ambientais das atividades da Dupont e da Chemours na Fábrica de Fayetteville, particularmente a descarga de PFAS tóxicos no meio ambiente local. Estamos especialmente preocupados com o aparente desrespeito da Dupont e da Chemours pelo bem-estar dos membros da comunidade, a quem foi negado o acesso a água limpa e segura durante décadas.”
Essa investigação continuou, disse Marcos Orellana, um dos conselheiros da ONU cujo título é relator especial sobre tóxicos e direitos humanos, numa declaração por escrito.
Esta semana, os conselheiros da ONU expressaram “grave preocupação” sobre a licença aérea pendente da Chemours perante os reguladores da Carolina do Norte para a expansão da produção de PFAS, e descreveram o movimento de resíduos de PFAS dos Países Baixos para a Carolina do Norte como uma “aparente violação do direito internacional”.
A Chemours disse que a reciclagem “é ambientalmente benéfica e tem sido repetidamente consentida pelas agências reguladoras aplicáveis”.
Donovan disse que os carregamentos de resíduos “duraram anos, até serem interrompidos em 2018”, depois de se tornarem públicos. Recentemente os embarques foram retomados, disse ela, com aprovação da EPA. Mas a EPA reverteu o curso e os impediu.
Por sua vez, a EPA disse numa declaração escrita – sem dar mais detalhes – que a agência retirou desde então a sua permissão para os envios porque a Chemours forneceu informações imprecisas.
“A EPA está comprometida em proteger a saúde pública e o meio ambiente da poluição por PFAS”, disse a EPA. “A Chemours… tem um histórico de lançamentos de PFAS, o que levanta preocupações sobre a capacidade da empresa de tomar medidas que protejam totalmente a saúde pública e o meio ambiente. A EPA continuará a trabalhar em estreita parceria com o Departamento de Qualidade Ambiental da Carolina do Norte, bem como a manter um diálogo construtivo com a empresa, para usar todas as ferramentas disponíveis para proteger as pessoas dos produtos químicos perigosos PFAS.”
O Departamento de Qualidade Ambiental da Carolina do Norte descreveu-se como “um líder” na abordagem ao PFAS, citando ações de fiscalização desde 2017 que exigiram que a Chemours reduzisse as suas libertações de produtos químicos no ar, na água e na terra.
Sharon Martin, vice-secretária de assuntos públicos da agência, citou um pedido de consentimento de 2019 e um adendo de 2020 com a empresa, e outras diretrizes da Chemours, para reduzir as emissões e descargas de PFAS, incluindo a coleta de amostras da empresa para contaminação em mais de 10.000 áreas privadas. poços de água potável em oito condados.
“O DEQ continuará a responsabilizar a Chemours pela limpeza da contaminação do PFAS e pela prevenção de futuros impactos do PFAS nos habitantes da Carolina do Norte”, disse ela.
Respondendo às declarações da Chemours de que o PFAS é vital para uma transformação energética limpa, os conselheiros da ONU declararam que as estratégias de descarbonização para enfrentar as alterações climáticas devem ser integradas com estratégias de desintoxicação e guiadas pelos direitos humanos.
Relatório sinaliza uma “luta global” pelo PFAS
Não ficou claro esta semana até que ponto o PFAS seria discutido na próxima reunião da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, o principal órgão de tomada de decisões do mundo em questões relacionadas ao meio ambiente.
A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, um tratado de 2001 para proteger a saúde humana e o ambiente de produtos químicos que permanecem intactos no ambiente durante longos períodos, tomou medidas para controlar certos tipos de PFAS. Mas ainda não existe uma ação abrangente a nível global que aborde a ameaça desta classe de produtos químicos perigosos, disse Orellana, numa declaração escrita.
Os EUA assinaram a Convenção de Estocolmo em 2001, mas nunca a ratificaram.
A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente “deveria assumir um forte compromisso para prevenir a exposição a produtos químicos perigosos, como PFAS, agrotóxicos altamente perigosos, produtos químicos disruptores endócrinos e outros”, disse Orellana.
Dos 19 projetos de resolução na agenda da reunião, ele disse que um deles, patrocinado pela Suíça, trata da “boa gestão de produtos químicos e resíduos” e refere-se a um “Relatório de avaliação sobre questões preocupantes: questões de produtos químicos e resíduos que representam riscos para a saúde humana e o Meio Ambiente”, de 2020, que inclui referências ao PFAS.
Se a assembleia não abordar diretamente as preocupações do PFAS, poderá fazê-lo indiretamente nos itens da agenda que tratam dos plásticos, disse Charles Margulis, porta-voz da Rede Internacional para a Eliminação da Poluição (IPEN/International Pollution Elimination Network), um grupo que defende fortes proteções globais contra substâncias tóxicas e produtos químicos.
Leila Benali, presidente da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, disse recentemente que a agenda incluiria “ações multilaterais eficazes, inclusivas e sustentáveis para enfrentar as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição”.
Com muitas pessoas na Carolina do Norte provavelmente ainda a beber água imprópria e outras a pagar taxas mais elevadas por um tratamento melhorado, o PFAS continua a ser uma preocupação local e regional, disse Donovan. Mas os conselheiros da ONU estão salientando a natureza global do problema, e isso também é importante, disse ela.
“Esta precisa ser uma luta global”, disse Donovan. “Estes são ‘químicos eternos/forever chemicals'.”
Tradução livre, parcial, de Luiz Jacques Saldanha, março de 2024.